Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
831,335,2026-04-07,"REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
830,334,2026-03-31,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.",2026,"LEI MUNICIPAL"
826,333,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO JATOBAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
779,332,2025-11-18,"DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO ESTADIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO POVOADO DE CURVELANDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
776,331,2025-11-18,"ALTERA O CAPITULO IX, SECÃO I, ART. 60 DA LEI N° 142/2011, DISPOE SOBRE A ESTRUTURADO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
774,330,2025-10-14,"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
770,329,2025-09-09,"LOA – Lei Orçamentária Anual Estima a Receita e Fixa a Despesa para  o exercício financeiro de 2026 do  Município de Vila Nova dos Martírios/MA, e da outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
769,328,2025-09-09,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRÊNIO 2026 - 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
766,327,2025-08-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
746,326,2025-06-10,"REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL NO 300, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZAVA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTíRlOS/MA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
734,325,2025-04-29,"DISPOE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ANUAL DE 2026 DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
733,324,2025-04-15,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES,  LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
727,323,2025-04-15,"REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTíRlOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
726,322,2025-04-15,"REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICíPlO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2025,"LEI MUNICIPAL"
725,321,2024-11-05,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES  SMPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
724,320,2024-10-15,"LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
665,319,2024-06-28,"DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
664,318,2024-06-25,"“ALTERA ARTIGO DA LEI 317/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL   DO   MUNICÍPIO   DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2024,"LEI MUNICIPAL"
663,317,2024-05-28,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - ESTADO DO MARANHÃO NO ÁÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
662,316,2024-05-07,"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL.  ",2024,"LEI MUNICIPAL"