NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
259 23/11/2021 INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
258 23/11/2021 EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM, REVOGA A LEI Nº 161/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
257 06/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL TRATADO NA LEI FEDERAL 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
256 21/09/2021 “DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2021 LEIS MUNICIPAIS
255 17/08/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
254 29/06/2021 Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da LOA — Lei Orçamentária Anual de 2022 do Município de Vila Nova dos Martírios. 2021 LEIS MUNICIPAIS
253 15/06/2021 Dispõe sobre a Reformulação e Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Vila Nova dos Martíros/MA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
252 04/05/2021 Reestrutura Conselho Municipal de Alimentação Escolar-COMAE de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
249 30/03/2021 Institui, regulamenta e adota o Diário Oficial do Município de Vila Nova dos Martírios, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativo municipal e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
248 26/03/2021 Dispõe sobre a abertura decrédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
247 26/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACAS -FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na Forma da Lei Federal nº14,133, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 24/02/2021 PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS- MA 2021 OFÍCIO
0200 10/02/2021 À Senhora Vaneth Sousa Araujo, Oficio de convocação, comparecer na Secretaria Municipal. 2021 OFÍCIO
020 29/01/2021 Ato delegatório Banco Bradesco 2021 OFÍCIO
246 15/12/2020 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL 142/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO". 2020 LEIS MUNICIPAIS
245 15/12/2020 " FIXA OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS NO PERÍODO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
244 15/12/2020 "LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021". 2020 LEIS MUNICIPAIS
243 01/12/2020 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
242 24/11/2020 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
240 20/10/2020 "DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO, S/N, BAIRRO CENTRO, DE COMPLEXO ESPORTIVO ADÃO DA SILVA SANTOS - CAÇOTE" 2020 LEIS MUNICIPAIS
238 11/08/2020 "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL - CIM BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
237 11/08/2020 "CRIA VAGAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEIS MUNICIPAIS
236 12/05/2020 DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19 2020 LEIS MUNICIPAIS
235 12/05/2020 DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
233 21/04/2020 CONCEDE REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
232 21/04/2020 CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS OPERACIONAIS, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
230 03/12/2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
231 29/10/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
228 29/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PECUARISTA E DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE VILA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
227 29/10/2019 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
226 29/10/2019 INSTITUI O DIA DO CRISTÃO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
225 22/10/2019 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
224 22/10/2019 DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
223 08/10/2019 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MART´ÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
222 03/09/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
221 03/09/2019 DISPÕE ACERCA DA EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PASSANDO A EXISTIR APENAS O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
220 21/08/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO NOVO MATADOURO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
219 06/08/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS BAIRROS VILA JOÃO PINTO E VILA VÁ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
218 23/04/2019 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO Á EMFLORA-SERVIÇOS DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA-MA 2019 LEIS MUNICIPAIS
216 16/04/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA 2019 LEIS MUNICIPAIS
215 16/04/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, O CASAMENTO COLETIVO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
214 02/04/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
213 19/03/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
212 13/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 2018 LEIS MUNICIPAIS
211 13/11/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
209 04/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA PRAÇA DA LAGOA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
208 04/07/2018 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
204 07/11/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
202 07/11/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA TOM JOBIM DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
203 31/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 2017 LEIS MUNICIPAIS
201 31/10/2017 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
200 17/10/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DA LAGOA, Á MARGEM DIREITA DA AVENIDA AYRTON SENNA, NO BAIRRO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
186 29/09/2017 PROÍBE A CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO (CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA) E EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E/OU TERCEIRIZADAS PELA CEMAR, DE PROCEDER O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DE CLIENTES INADIMPLENTES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 12:00 (DOZE) HORAS DE SEXTAS-FEIRAS E 08:00 (OITO) HORAS DAS SEGUNDAS-FEIRAS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO (SEDE E POVOADOS) DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
189 26/09/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
206 21/09/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 2017 LEIS MUNICIPAIS
185 10/07/2017 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DOS CORREDORES MULTIMODAIS DO MARANHÃO - COMEFC BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES 2017 LEIS MUNICIPAIS
184 10/07/2017 DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE DE MANDATO CLASSISTA E SUA ADEQUAÇÃO A LEI ESTADUAL LEI Nº 7.487, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 E A ALTERAÇÃO DO ART. 64 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
199 27/06/2017 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, QUE EXERCEM O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
183 21/03/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
182 08/12/2016 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
181 08/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 2016 LEIS MUNICIPAIS
180 22/09/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS DO PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
178 18/08/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
177 04/04/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
175 23/12/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 020/1997 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 2015 LEIS MUNICIPAIS
174 23/12/2015 DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2015 LEIS MUNICIPAIS
173 11/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 2015 LEIS MUNICIPAIS
173 1 11/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 2015 LEIS MUNICIPAIS
172 16/10/2015 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI 2015 LEIS MUNICIPAIS
170 16/10/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
169 30/06/2015 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
168 15/06/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
167 19/05/2015 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA RUA DO COMÉRCIO PARA AV. BIDA CUNHA, QUE FICA SITUADA NA COMUNIDADE DE MARCOLÂNDIA, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
166 04/05/2015 ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
164 16/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 2014 LEIS MUNICIPAIS
162 28/06/2014 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
163 27/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
161 27/06/2014 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
159 10/12/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2014 2013 LEIS MUNICIPAIS
154 1 06/05/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providência. 2013 LEIS MUNICIPAIS
155 18/04/2013 Lei nº 155/2013 Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa da Prefeitura 2013 LEIS MUNICIPAIS
154 08/04/2013 Lei nº 154/13 Ratifica o Protocolo de Interação firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão COMEFC 2013 LEIS MUNICIPAIS
153 25/02/2013 Dispõe sobre o Plano Píurianuai para o período de 2014/2017. 2013 LEIS MUNICIPAIS
151A 04/02/2013 Lei nº 151-A / 2013 Reajusta o Subsídio dos Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios/MA para o quadriênio de 2013/2016 2013 LEIS MUNICIPAIS
152 11/12/2012 Lei nº 152/2012 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Salários - PCCS da Câmera Municipal de Vila Nova dos Martírios-MA e dá outras providencias 2012 LEIS MUNICIPAIS
151 10/12/2012 Lei n° 151/2012 Estima e Retifica e Fixa Despesas do Município de Vila Nova dos Martírios Estado do Maranhão para Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providencias 2012 LEIS MUNICIPAIS
150 01/10/2012 Lei nº 150/2012 Fixa o subsidio do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito, dos Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios/MA e dos Secretários municipais, para o Quadriênio 2013/2016 e da outras providencias 2012 LEIS MUNICIPAIS
149 10/06/2012 Lei n° 149/12 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria de 2013 é da outras providencias 2012 LEIS MUNICIPAIS
147 18/04/2012 Lei nº 147/2012 Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras Providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
146 21/12/2011 Lei n° 146/2011 LOA Lei orçamentaria anual 2011 LEIS MUNICIPAIS
145 07/10/2011 Lei nº 145/2011 Altera dispositivos da lei municipal nº lei 0141/2010 que reestrutura a contribuição da iluminação público do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 2011 LEIS MUNICIPAIS
142 11/04/2011 Lei nº 142/2011 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão e dá Providências 2011 LEIS MUNICIPAIS
140 28/12/2010 Lei nº 140/2010 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Município de Vila Nova dos Martírios -MA , e ´dá outras providencias 2010 LEIS MUNICIPAIS
139 28/12/2010 Lei n° 139/2010 Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica do poder Executivo do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 2010 LEIS MUNICIPAIS
138 28/12/2010 Lei nº 138/2010 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoa de pessoa para atender a necessidade temporária público nos termos do inciso IX do art 37 da constituição federal e da outras providencias 2010 LEIS MUNICIPAIS
137 09/12/2010 Lei nº 137/2010 Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida (PMCMV) estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009 2010 LEIS MUNICIPAIS
136 08/12/2010 Lei n° 136/2010 LOA Lei Orçamentária Anual 2010 LEIS MUNICIPAIS
135 25/10/2010 Lei nº 135/2010 Propõe a lei geral municipal das micro e pequenas empresas do empreendedor individual e empresas, de pequeno porte para atender e dar efetividade a lei complementar federal nº 123/2006 e da outras providencias 2010 LEIS MUNICIPAIS
135 1 25/10/2010 Lei nº 135/2010 Geral Municipal das Micros e Pequenas Empresas 2010 LEIS MUNICIPAIS
132 23/07/2010 Lei n° 132/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e da outras providencias 2010 LEIS MUNICIPAIS
131 25/05/2010 LEI N° 131/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA DA PENHA, SEDIADA NA AV. RIO BRANCO, S/N°, CENTRO, VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ESTADO DO MARANHÃO. 2010 LEIS MUNICIPAIS
130 30/12/2009 Lei nº 130/2009 Institui o código tributário do Município de Vila Nova dos Martírios 2009 LEIS MUNICIPAIS
127 24/12/2009 Lei nº 127/2009 Altera o art. 5º da lei 108/2008, para alterar, no Conselho Gestor, de entidades públicas e privadas representantes de movimentos populares 2009 LEIS MUNICIPAIS
001 23/12/2009 CRIAR  TEXTO PARA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
128 22/12/2009 Lei nº 128/2009 Altera e dá nova redação á Lei nº 08/1997 que cria o conselho municipal de Assistência Social de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 2009 LEIS MUNICIPAIS
129 20/12/2009 Lei nº 129/09 Estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Nova dos Martírios estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2010 2009 LEIS MUNICIPAIS
125 11/12/2009 Lei Nº125/2009 Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Vila Nova dos Martírios para o período 2010-2013 r dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
125 1 11/12/2009 Lei n° 125/2009 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Vila Nova dos Martírios para o período 2010-2013 e dá outras providencias 2009 LEIS MUNICIPAIS
124 07/12/2009 Lei nº 124/2009 Dispõe sobre a implantação de posto de táxi e da prestações de serviços de transportes de passageiros no município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 2009 LEIS MUNICIPAIS
122 22/10/2009 Lei nº 122/2009 Dispõe sobre o aumento de vagas para cargos no quadro de pessoas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios que serão oferecidos no concurso público a realizar-se no ano de 2010 e dá outras providencias 2009 LEIS MUNICIPAIS
123 19/10/2009 Lei nº 123/2009 Cria a Superintendência Municipal de Articulação Politica do Município e Vila Nova dos Martírios-MA e dá outras providencias 2009 LEIS MUNICIPAIS
121 22/06/2009 Lei N° 121/2009 de Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Professores da Rede Pública e dá outras providencias. 2009 LEIS MUNICIPAIS
117 27/10/2008 Lei n° 117/2008 Dispõe sobre a concessão de Benefícios e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
110 19/06/2008 Lei n°110/2008 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salários dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
109 03/04/2008 Lei n°109/2008 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos Municipais e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
108 03/04/2008 Lei n° 108/2008 Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
106 17/12/2007 Lei n°106/2007 Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de Babaçu, Açaí, Bacaba e Buriti, no Município de Vila Nova dos Martírios, Ma, e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
104 10/12/2007 Lei n°104/2007 Cria vaga para cargo efetivo, alterando disposição da Lei Municipal n° 93/2006, sobre cargos e salários do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
103 31/10/2007 Lei nº 103/2007 Autoriza o Poder Executivo a controlar financeira junto ao Banco Nacional 2007 LEIS MUNICIPAIS
101 21/05/2007 Lei nº 101/2007 Dispõe sobre a Politica Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal 2007 LEIS MUNICIPAIS
100 28/12/2006 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB 2006 LEIS MUNICIPAIS
98 07/12/2006 Lei n°098/2006 Estima a receita e fixa a despensa do município de Vila Nova dos Martírios, Ma, para o exercício de 2007. 2006 LEIS MUNICIPAIS
99 04/12/2006 Lei n°099/2006 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Vila Nova dos Martírios/MA a Associação Educacional, Cultural, Assistencial dos Amigos de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
97 19/06/2006 Lei n°097/2006 Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal n°86/2005, Plano de Cargos e Carreira e Salário do Magistério Público Municipal, que versa sobre o salário base dos professores e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
96 19/06/2006 Lei n°096/2006 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Vila Nova dos Martírios/MA ao Estado do Maranhão e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
95 19/06/2006 Lei n° 095/2006 Dispõe sobre a compra de terreno para o Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
94 19/06/2006 Lei nº 094/2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2007 2006 LEIS MUNICIPAIS
93 22/05/2006 Lei N° 093/2006 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
91 15/05/2006 Lei n°091/2006 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
90 1 24/04/2006 LEI Nº 90-1/2006 Cria o Concelho Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios em regime de colaboração com o Estatuto e União e dá outras Providências 2006 LEIS MUNICIPAIS
92 11/04/2006 Lei nº 92/2006 Cria o Sistema Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios em regime de colaboração com o Estado e União e dá outras providencias 2006 LEIS MUNICIPAIS
90 28/11/2005 Lei nº 90/2005 Estima a receita a fixa a despesa do município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão , para o exercício financeiro de 2006 2005 LEIS MUNICIPAIS
89 25/09/2005 Lei n° 089/2005 Dispõe sobre o plano duplicação para o período de 2006/2009 do município de Vila Nova dos ´Martírios, estado do maranhão 2005 LEIS MUNICIPAIS
87 08/08/2005 Lei nº 087/2005 Dispõe sobre a alteração da lei Municipal n º 08/97 2005 LEIS MUNICIPAIS
86 20/06/2005 Lei nº 86/2005 Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Magistério Pública Municipal e da outras Providência 2005 LEIS MUNICIPAIS
84 11/04/2005 Lei nº 84/2005 Dispõe sobre a venda de bens moveis (veículos) pertencentes ao município e dá outras providencias 2005 LEIS MUNICIPAIS
83 14/01/2005 Lei nº 83/2005 Dispõe sobre a Emenda Supressiva ao art.20º da lei Orgânica Municipal, e da outras providencias 2005 LEIS MUNICIPAIS
82 01/11/2004 Lei n° 082/2004 Dispõe sobre proposta de celebração de acordo coletivo de trabalho discutida e elaborada pelo executivo municipal e STEEVINOMAR e da outras providencias 2004 LEIS MUNICIPAIS
79 22/12/2003 Lei n° 79/2003 Dispõe sobre atualização do sistema tributário municipal e das nomas gerais de direitos tributário aplicáveis ao município e da outras providencias 2003 LEIS MUNICIPAIS
77 29/08/2003 Lei n° 077/03 de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2003 LEIS MUNICIPAIS
76 13/06/2003 Lei nº 076/2003 Altera a Lei nº 28 de 23 de Junho de 1999 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério 2003 LEIS MUNICIPAIS
75 14/03/2003 Lei nº 075/2003 Dispõe sobre Eleição de Direitos das Escolares Municipais 2003 LEIS MUNICIPAIS
74 07/03/2003 Lei nº 074/2003 Cria vagas para efetivos, alterando disposições da Lei Municipal nº 13/97 sobre cargos e salários do Município 2003 LEIS MUNICIPAIS
72 07/03/2003 Lei nº 072/2003 Dispõe sobre a criação da Função Publica de Conselheiro Tutelar 2003 LEIS MUNICIPAIS
73 27/12/2002 Lei nº 073/2002 Institui a Cota Facultativa Comunitária CFC e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia do Maranhão CEMAR 2002 LEIS MUNICIPAIS
70 14/10/2002 Lei nº 070/2002 Dispõe sobre Denominação de Praça Publica 2002 LEIS MUNICIPAIS
69 14/10/2002 Lei nº 069/2002 Dispõe sobre Denominação de Unidade e Ensino Municipal 2002 LEIS MUNICIPAIS
68 23/09/2002 Lei nº 068/2002 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 2002 LEIS MUNICIPAIS
67 10/06/2002 LEI N° 067/2002, "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica." 2002 LEIS MUNICIPAIS
66 10/06/2002 Lei nº 066/2002 Cria vagas cargos efetivo alterando disposição da Lei Municipal nº 13/97 sobre cargos e salários do Município 2002 LEIS MUNICIPAIS
65 20/05/2002 LEI N.° 65 /2002 Altera a Lei n.*^ 054/2001 quanto a Estrutura da Superintendência de Educação, Cultura, Desportos e Lazer, cria Superintendência e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
64 25/02/2002 Lei nº 064/2002 Cria Vagas para Cargos Efetivos alterando disciplina da lei Municipal nº 13/97 sobre Cargos e Salários do Município 2002 LEIS MUNICIPAIS
62 25/02/2002 Lei nº 062/2002 Altera o Art. 3º da lei Municipal nº 059/2001 que cria o Concelho Municipal do Trabalho 2002 LEIS MUNICIPAIS
63 18/02/2002 Lei nº 063/2002 Dispõe sobre Implantação do Conselho de Alimentação Escolar 2002 LEIS MUNICIPAIS
61 28/12/2001 Lei nº 061/2001 Estima a receita a fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016 2001 LEIS MUNICIPAIS
60 03/12/2001 Lei n° 060/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. 2001 LEIS MUNICIPAIS
60 1 03/12/2001 Lei n° 060/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. (COM SEUS ANEXOS) 2001 LEIS MUNICIPAIS
59 29/10/2001 Lei n°059/2001 Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
58 27/08/2001 Lei n° 058/2001 Altera a disposição da Lei Municipal n° 013/97, sobre cargos e salários do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
54 02/04/2001 Lei n°054/2001 Cria o Restruturamento Administrativo Municipal e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
53 30/03/2001 LEI N''053 /2001 ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 008/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
52 27/11/2000 Lei n° 052/2000 Autoriza a alienação de um ônibus usado de propriedade deste Município e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
49 02/05/2000 Lei n° 049/2000 Dispõe sobre a doação de um terreno para a Empresa Telemar e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
48 17/04/2000 Lei n°048/2000 Dispõe sobre o Aumento Salarial para os servidores da Prefeitura Municipal e da outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
47 10/04/2000 Lei n° 047/2000 Autoriza a compra de imóveis para formação de Loteamento Municipal e abertura de credito especial na Lei de Meios de 2000 e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
46 21/02/2000 Lei n°46/2000 Dispõe sobre a criação e a denominação de Unidade de Ensino Municipal e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
45 09/12/1999 Lei nº 045/1999 Institui e Implanta a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) 1999 LEIS MUNICIPAIS
44 08/11/1999 LEI N-44/99 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra a Associação das Mães Unidas de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias. 1999 LEIS MUNICIPAIS
40 17/08/1999 Lei n° 40/99 Regulamenta os feriados municipais e dá outras providencias 1999 LEIS MUNICIPAIS
36 15/06/1999 Lei nº 036/1999 Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos 1999 LEIS MUNICIPAIS
36 1 15/06/1999 Lei nº 036/1999 Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos 1999 LEIS MUNICIPAIS
34 04/05/1999 Lei nº 034/1999 Autoriza a Realização de Despesas em Benefícios de Pessoas Carentes deste Município 1999 LEIS MUNICIPAIS
32 19/02/1999 Lei nº 032/1999 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento 1999 LEIS MUNICIPAIS
30 13/11/1998 Lei n° 030/98 Orçamento- Programa para o exercício financeiro de 1999 1999 LEIS MUNICIPAIS
28 23/06/1998 Lei nº 028/1997 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Publico Municipal 1998 LEIS MUNICIPAIS
27 26/05/1998 Lei nº 27/1998 Autoriza o Poder Executivo a Criação e Funcionamento das Escolas Municipais 1998 LEIS MUNICIPAIS
25 31/12/1997 Lei nº 25/1997 Dispõe sobre o Código Tributário de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
23 23/09/1997 LEI N° 023/97 Dispõe sobre a criação da coordenação ou divisão de vigilância sanitária do município de viia nova dos martírios e da outras providencias. 1997 LEIS MUNICIPAIS
22 23/09/1997 Lei nº 022/1997 Dispõe sobre as Taxas de Vigilância Sanitária para o custeio do gasto com exercício regular do Poder de Polícia 1997 LEIS MUNICIPAIS
21 23/09/1997 Lei nº 021/1997 Dispõe sobre as Ações de Vigilância Sanitária, Estabelecendo as Sanção Respectivas 1997 LEIS MUNICIPAIS
20 16/09/1997 LEI N" 020/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", 1997 LEIS MUNICIPAIS
17 29/08/1997 Lei nº 017/1997 Planos de Cargos e Salários - PSC dos servidores do Poder Executivo Municipal 1997 LEIS MUNICIPAIS
19 26/08/1997 Lei nº 019/1997 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Lavradores de Vila Nova dos Martírios 1997 LEIS MUNICIPAIS
18 12/08/1997 Lei nº 018/1997 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Rurais do Córrego do Alonso 1997 LEIS MUNICIPAIS
16 29/06/1997 LEI DE N''16/1997 INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
14 29/06/1997 LEI N'014/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério»," 1997 LEIS MUNICIPAIS
15 25/06/1997 Lei nº 015/1997 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei Orçamentária do exercício de 1998 1997 LEIS MUNICIPAIS
13 24/06/1997 Lei nº 13/1997 Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencia 1997 LEIS MUNICIPAIS
12 27/05/1997 LEI N''012/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Doação Onerosa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Áreas de terras para Formação de seu Patrimônio, 1997 LEIS MUNICIPAIS
11 15/04/1997 Lei n° 011/1997 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.," 1997 LEIS MUNICIPAIS
10 08/04/1997 Lei nº 010/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Municio de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias 1997 LEIS MUNICIPAIS
09 25/02/1997 Lei nº 09/1997 Cria a Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias 1997 LEIS MUNICIPAIS
08 25/02/1997 Lei nº 008/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias 1997 LEIS MUNICIPAIS
07 25/02/1997 Lei nº 07/1997 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias 1997 LEIS MUNICIPAIS
06 25/02/1997 Lei nº 06 Dispõe sobre a Politica de Atendimento ás Pessoas Passivas do uso de Entorpecentes e dá outras providencias 1997 LEIS MUNICIPAIS
05 25/02/1997 Lei nº 005/1997 Institui o conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias 1997 LEIS MUNICIPAIS
04 25/02/1997 Lei nº 04/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ETC e dá outras providencias 1997 LEIS MUNICIPAIS
01 22/01/1997 Lei n° 01/97 Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura de Vila Nova dos Martírios e da outras providencias 1997 LEIS MUNICIPAIS
03 02/01/1997 Lei nº 003/1997 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1997 e dá outras providencias 1997 LEIS MUNICIPAIS
02 02/01/1997 Lei n°02/1997 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1997. 1997 LEIS MUNICIPAIS
vilanovadosmartirios.ma.gov.br
Emitido dia 01/12/2021 às 13:09:22