| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 001 | 24/02/2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS- MA | 2021 | OFÍCIO |
| 236 | 12/05/2020 | DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| www.vilanovadosmartirios.ma.gov.brEmitido dia 26/04/2024 às 17:49:53 | ||||