| 097 | 31/12/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DO ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO JUNTO AO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 096 | 27/12/2024 | DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, DISTRIBUIDORAS E EVENTOS NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 095 | 16/12/2024 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇOES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 094 | 05/11/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 093 | 22/10/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 092 | 11/10/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE OUTUBRO, TERCA FEIRA, NAS ESCOLASDA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 091 | 07/10/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 090 | 28/05/2024 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO, SEXTA-FEIRA, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 089 | 26/04/2024 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 088 | 17/04/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FUNÇÃO DO VALOR, PREVISTA NO ARTIGO 75, I E II, DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO. | 2024 | DECRETO |
| 087 | 04/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL (CRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 086 | 26/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 085 | 20/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 084 | 07/02/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, NO PERÍODO DE CARNAVAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 083 A | 05/02/2024 | INSTAURA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) A SER PROMOVIDA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA EM AREÁ SITUADA NO BAIRRO SÃO GERALDO, DE DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 083 | 23/01/2024 | REGULAMENTA A FASE PREPARATORIA, DAS LICITAÇOES E CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MANICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO. | 2024 | DECRETO |
| 082 | 23/01/2024 | REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS, ESTADO DO MARANHÃO. | 2024 | DECRETO |
| 081 | 19/01/2024 | REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO. | 2024 | DECRETO |
| 080 | 19/01/2024 | REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NO CICLO DA CONTRATAÇÃO PUBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, NOS TERM0S DA LEI FEDERAL N° 14. I 33/2021. | 2024 | DECRETO |
| 079 | 15/01/2024 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA PESQUISA DE PREÇOS A QUE SE REFERE A LEI N" 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. | 2024 | DECRETO |
| 078 | 26/12/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, LEI 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, LEI 12.462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, E A LEI 14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 077 | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 076 | 14/12/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO E PONTO FACULTATIVO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS NO DIA EM QUE MENCIONA. | 2023 | DECRETO |
| 075 | 04/12/2023 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA, E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 074 | 16/11/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO E PONTO FACULTATIVO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS NO DIA EM QUE MENCIONA. | 2023 | DECRETO |
| 073 | 06/11/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 072 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 071A | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | 2023 | DECRETO |
| 071 | 05/09/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 070 | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. | 2023 | DECRETO |
| 069 | 25/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 068 | 11/08/2023 | INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 067 | 26/06/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO PERÍODO QUE MECIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 066 | 19/06/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR IVAN ALVES DE ABREU. | 2023 | DECRETO |
| 065 | 01/06/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos órgãos da administração pública municipal no período que menciona e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 064 | 16/05/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, alguns imóveis localizados no Município de Vila Nova Dos Martírios MA, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 062 | 26/04/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO E PONTO FACULTATIVO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS NO DIA EM QUE MENCIONA. | 2023 | DECRETO |
| 061 | 27/03/2023 | Regulannenta, no ãmbito de Administração o enquadramento dos bens de consumo de nas categorias de qualldade comum e de luxo. | 2023 | DECRETO |
| 060 | 27/03/2023 | Dlspõe sobre o Marco Temporal e procedimento de transição da lei 8,666 de 27 de junho de 1994. | 2023 | DECRETO |
| 059 | 10/02/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo na administração pública municipal direta e indireta do poder executivo de Vila Nova Dos Martírios MA no período de carnaval 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 058 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 057 | 19/12/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO E PONTO FACULTATIVO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MAARTÍRIOS NO DIA EM QUE O MENCIONA. | 2022 | DECRETO |
| 056 | 13/12/2022 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 08/12/2022 | ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 054 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, DISTRIBUIDORAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 053 | 05/12/2022 | ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 052 | 17/11/2022 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 051 | 16/11/2022 | ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 050 | 20/10/2022 | 2022 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos órgãos da administração pública municipal no período que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 06/10/2022 | Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal n° 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle (SIAFIC) no Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 13/09/2022 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 047 | 24/08/2022 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DOS CONTRATOS ORGANIZATIVOS DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE - COAPES, NO MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, CONFORME A LEI DECRETO Nº 275, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 046 | 22/08/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos órgãos da administração pública municipal no período que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 043 | 22/08/2022 | Dispôe sobre ponto facultativo no âmbito dos órgãos da administração pública municpal no período que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 045 | 17/08/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, alguns imóveis localizados no Município de Vila Nova Dos Martírios MA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 044 | 28/07/2022 | Dispõe sobre o adiamento do feriado do dia 28 de julho de 2022, que comemora a adesão do maranhão à independência do Brasil, para o dia 29 de julho de 2022, e da outras providencias | 2022 | DECRETO |
| 042 | 22/06/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, alguns imóveis localizados no Município de Vila Nova Dos Martírios - MA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 041 | 08/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE LICENÇA DE SERVIDOR INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 040 | 07/06/2022 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 039 | 03/05/2022 | CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 29/04/2022 | OFICIALIZA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONAE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 037 | 13/04/2022 | Decreta ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo no Município de Vila Nova dos Martírios MA, nos termos que especifica. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO |
| 035 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 24/01/2022 | Declara Situação de Emergência no âmbito municipal nas áreas afetadas por Chuvas Intensas - Codificação Brasileira de Desastre: 1.3.2.1.4 conforme a Instrução Normativa MDR n° 036/2020 -, revoga o Decreto Municipal n° 031, de 06 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 18/01/2022 | Dispõe sobre a proibição e cancelamento de eventos públicos e privados, festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, inclusive, em comemoração ao CARNAVAL-2022, com intuito de evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Vila Nova dos Martírios/MA, e dá Outras Providências. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 07/01/2022 | Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no âmbito do Município de Vila Nova dos Martírios em razão da pandemia da COVID-19. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 06/01/2022 | Declara Situação de Emergência no âmbito municipal em razão de enchentes, inundações e alagamentos - Codificação Brasileira de Desastre: 1.2.1.0.0 e 1.2.3.0.0. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 22/12/2021 | Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Vila Nova dos Martírios/MA, e dá outras providências. Enfrentamento. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 26/11/2021 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 17/11/2021 | Dispõe sobre a Festa de Aniversário de 27 anos do Município de Vila Nova dos Martírios, estabelece as diretrizes de participação do poder público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 09/11/2021 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Municipal no feriado de Comemoração de Aniversário da Cidade de Vila Nova dos Martírios - MA e dá Outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 26/10/2021 | Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo de 28 de outubro de 2021, dia do Servidor Público, para o dia 1º de novembro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 05/10/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Municipal no período que menciona e dá Outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 24/09/2021 | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID-19 no âmbito do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 22/09/2021 | "EXONERAR A PEDIDO SERVIDORA CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES". | 2021 | DECRETO |
| 021 | 31/08/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Municipal no período que menciona e dá Outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 08/07/2021 | Altera §1" do artigo 6" do Decreto Municipal nº 008/2021, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID- 19 no âmbito do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a transferência do feriado municipal de São João e dá outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 31/05/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos Órgãos da Administração Público Municipal no período que menciona e dá Outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 29/04/2021 | Regulamenta a Lei Municipal nº 249, de 30 de Março de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 28/04/2021 | Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 008/2021, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da Covid-19 no âmbito do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 06/04/2021 | Dispõe sobre o excepcional funcionamento do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Covid-19. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 25/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FERIADO DE 28 DE JULHO PARA 26 DE MARÇO - COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 10/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021- COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 12/03/2021 | Dispõe sobre o excepcional funcionamento do Pode Executivo Municipal e dá outras providências COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 26/02/2021 | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID-19 no âmbito do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA OMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 09/02/2021 | Dispõe sobre a suspensão de festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), NO Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 19/01/2021 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, ao âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 004 | 19/01/2021 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 12/01/2021 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Vila Nova dos Martírios/MA. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | Estabelece procedimentos para o pagamento de obrigações oriundas dos contratos de serviços, fornecimento de bens e de execução de obras firmados por órgãos e entidades Administração Pública Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | Exonera Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções de Confiança Integrantes da Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 062 | 02/12/2020 | NOMEIA A COMISSÃO MISTA DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 60 | 30/11/2020 | NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 51 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ORGANIZADAS E AFINS, NESTE ENTE, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS ADOTADAS POR ESTE MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 16/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação das medidas restritivas no Município de Vila Nova dos Martírios MA, em decorrência da pandemia provocada pelo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 10/06/2020 | Estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores e empregados públicos municipais da Administração Direta, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 45 | 02/06/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º §8 E ART.10º QUE TRATA DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DO DECRETO Nº 044/2020 - GAB | 2020 | DECRETO |
| 044 | 01/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação das medidas restritivas no Município de Vila Nova dos Martírios - MA, em decorrência da pandemia provocada pelo Coronovírus - COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 20/05/2020 | Prorroga o Decreto nº 38/2020 e dispõe sobre abertura parcial do comércio local e redução do horário de funcionamento dos serviços essenciais no Município de Vila Nova dos Martírios - MA, até o dia 31 de maio de 2020, bem como impõe medidas restritivas e determina ações preventivas para a contenção do avanço da COVID-19 e dá providências. | 2020 | DECRETO |
| 41 | 20/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 39 | 11/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS /MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 38 | 11/05/2020 | ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 033/2020 E DISPÕE SOBRE ABERTURA PARCIAL DO COMÉRCIO LOCAL E REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, A PARTIR DO DIA 12 DE MAIO DE 2020, BEM COMO IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 34 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS /MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 024/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 30 | 23/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 024/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 028 | 12/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal 024/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 12/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 024/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 027 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do decreto 21 de 20 de Março de 2020, bem como o cumprimento do DECRETO N° 35.714, DE 03 DE ABRIL DE 2020 do Estado do Maranhão, estabelece medidas no âmbito da saúde e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 27 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 21 DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 35.714, DE 03 DE ABRIL DE 2020 DO ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a antecipação das férias escolares, férias individuais dos servidores da educação municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 26 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES, FÉRIAS INDIVIDUAIS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 24 | 23/03/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA), EM VIRTUDE DO AUMENTO DO NÚMERO DE INFECÇÕES PELO VIRUS H1N1, DA EXISTÊNCIA DE CASOS CONFIRMADOS PELO COVID-19 (DOENÇA INFECCIOSA VIRAL-COBRADE1.5.1.1.0). EM ÂMBITO ESTADUAL, BEM COMO. DA OCORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) QUE ATINGIRAM A POPULAÇÃO LOCAL. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 07 | 03/02/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FACE DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES CONFORME DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 32 | 22/08/2019 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2019 | DECRETO |
| 24 | 08/08/2019 | REGULAMENTA A LEI Nº 160/2013 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - BOLSA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 31 | 01/08/2019 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2019 | DECRETO |
| 27 | 05/07/2019 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2019 | DECRETO |
| 26 | 03/07/2019 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES | 2019 | DECRETO |
| 23 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE RECESSO ALTERA DATA DE FERIADO DO DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 17 | 30/04/2019 | DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES | 2019 | DECRETO |
| 13 | 02/04/2019 | CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE COM O TEMA DEMOCRACIA E SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 12 | 01/03/2019 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 05 | 05/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL DE 03 DIAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. | 2019 | DECRETO |
| 59 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 21 DE DEZEMBRO A 04 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 50 | 13/11/2018 | FICA PROIBIDO A INSTALAÇÃO DE CHIQUEIROS, POCILGAS, E CRIAÇÃO DE PORCOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 48 | 13/11/2018 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 45 | 30/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO OU LOCAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 43 | 18/07/2018 | DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 23 A 31 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 28 | 01/05/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 25 | 12/04/2018 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, POSSIBILITA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES, RUAS, AO TEMPO QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS VISANDO GARANTIR O DIREITO A MORADIA DOS MUNÍCIPES AFETADOS PELO DESABAMENTO DE SUAS RESIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 21 | 26/03/2018 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 18 | 01/03/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 11 | 28/02/2018 | CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO PME DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. | 2018 | DECRETO |
| 14 | 20/02/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 09 | 20/02/2018 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES | 2018 | DECRETO |
| 08 | 08/02/2018 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2018 | DECRETO |
| 17 | 07/02/2018 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2018 | DECRETO |
| 05 | 05/02/2018 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 16 | 01/02/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 07 | 01/02/2018 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2018 | DECRETO |
| 06 | 01/02/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 03 | 02/01/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL HUMBERTO IVAR ARAÚJO COUTINHO. | 2018 | DECRETO |
| 34 | 20/12/2017 | DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 05 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 36 | 11/12/2017 | NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO VISANDO A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE VILA NOVA DOS MARTÍRÍOS-MA, | 2017 | DECRETO |
| 35 | 11/12/2017 | REFORMULA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO VISANDO A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA. | 2017 | DECRETO |
| 31 | 06/12/2017 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DA SENHORA IVANI CORREIA MONTEIRO. | 2017 | DECRETO |
| 28 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE RECESSO ALTERA DATA DE FERIADO DO DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 33A | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 33 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 32A | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 32 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 30 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 29 | 01/11/2017 | RETIRA TEMPORARIAMENTE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM GERAL E AOS CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 27 | 22/10/2017 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA. | 2017 | DECRETO |
| 25 | 10/10/2017 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 23 | 29/09/2017 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENTO RAFAEL DE SOUZA. | 2017 | DECRETO |
| 24 | 10/09/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 22 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO CONFORME O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2017 | DECRETO |
| 19 | 04/09/2017 | CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO COMPARTILHADA DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 18 | 10/08/2017 | CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO COMPARTILHADA DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 17 | 08/08/2017 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2017 | DECRETO |
| 17A | 07/08/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 15A | 07/08/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 15 | 07/08/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 20 | 01/08/2017 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2017 | DECRETO |
| 14 | 29/07/2017 | INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 16 | 20/06/2017 | DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 24 DE JULHO A 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 13 | 20/06/2017 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES | 2017 | DECRETO |
| 12 | 14/06/2017 | ESTABELECE FERIADO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 09 | 25/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA AS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL.. | 2017 | DECRETO |
| 11 | 01/05/2017 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2017 | DECRETO |
| 10 | 25/04/2017 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2017 | DECRETO |
| 08 | 15/04/2017 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 07 | 10/04/2017 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 06 | 28/03/2017 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 05 | 22/02/2017 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017 E 01 DE MARÇO DE 2017 ATÉ AO MEIO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 4A | 06/01/2017 | DISPÕES SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS PARA ATIVIDADES DE : LICENÇA PARA ARRUAMENTO, EXECUÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS,, TAXAS DIVERSAS ABATE DE ANIMAIS E EXAME DE PROJETO DE TERRAPLANAGEM COM FORNECIMENTO DE GUIA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRÁFEGO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E/OU ENTULHO . | 2017 | DECRETO |
| 04 | 05/01/2017 | DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E OUTRAS ESPECIFICADAS DEVERÃO PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO AOS SEUS USUÁRIOS E SEGURANÇA NO SEU ATENDIMENTO CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 03 | 05/01/2017 | ESTABELECEM NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA VALORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | REGULAMENTAÇÃO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 01 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E EXPEDIENTE INTERNO PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 24 | 30/12/2016 | EXONERA OS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 17 | 30/12/2016 | EXONERAR POR MOTIVO DE ÓBITO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2016 | DECRETO |
| 15 | 23/12/2016 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. | 2016 | DECRETO |
| 16 | 08/12/2016 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2016 | DECRETO |
| 14 | 04/11/2016 | ESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 10 PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 13 | 26/10/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 12 | 26/10/2016 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 11 | 26/10/2016 | REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 10 | 26/10/2016 | INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 08 | 18/08/2016 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 07 | 17/08/2016 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. | 2016 | DECRETO |
| 09 | 10/08/2016 | APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO SOL NASCENTE" E DISPÕE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 05 | 28/07/2016 | ESTABELECE FERIADO NO DIA 29 DE JULHO DE 2016 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 03 | 24/05/2016 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 02 | 19/04/2016 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 01 | 24/03/2016 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 17 | 21/12/2015 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Á 04 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 20 | 17/11/2015 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2015 | DECRETO |
| 16 | 17/11/2015 | DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | DECRETO |
| 06 | 13/02/2015 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 05 | 02/02/2015 | ESTABELECEM NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 03 | 21/01/2015 | DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | DECRETO |