| | 24/10/2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 24/10/2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA, em seus atos administrativos até presente data, não realizou incentivos a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange as renúncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 17/10/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/09/2023 | Atualização do Cadastro Único para Beneficiários do BPC/LOAS | 2023 | COMUNICADO |
| 303 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENGERMAGEM NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS/MA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 12/09/2023 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, CONFORME ESPECIFICA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 12/09/2023 | LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2024 do Municipio e da outras procidências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/07/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 300 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 26/06/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO PERÍODO QUE MECIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 001 | 26/06/2023 | Processo Eleitoral dos Membros do Conselho Tutelar | 2023 | EDITAL |
| 066 | 19/06/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR IVAN ALVES DE ABREU. | 2023 | DECRETO |
| 00220223 | 16/06/2023 | RESULTADO FINAL DA PROVA ESCRITA 1a ETAPA | 2023 | EDITAL |
| 0012023 | 16/06/2023 | COMUNICADO ELEIÇÕES CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2024-2028 | 2023 | EDITAL |
| 0032023 | 13/06/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA. | 2023 | EDITAL |
| 298 | 06/06/2023 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES QUE RECEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE A LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0022023 | 05/06/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA | 2023 | EDITAL |
| 065 | 01/06/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos órgãos da administração pública municipal no período que menciona e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 064 | 16/05/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, alguns imóveis localizados no Município de Vila Nova Dos Martírios MA, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 09/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA. | 2023 | EDITAL |
| 062 | 26/04/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO E PONTO FACULTATIVO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS NO DIA EM QUE MENCIONA. | 2023 | DECRETO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 061 | 27/03/2023 | Regulannenta, no ãmbito de Administração o enquadramento dos bens de consumo de nas categorias de qualldade comum e de luxo. | 2023 | DECRETO |
| 060 | 27/03/2023 | Dlspõe sobre o Marco Temporal e procedimento de transição da lei 8,666 de 27 de junho de 1994. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 27/03/2023 | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 27/03/2023 | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 27/03/2023 | 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 CMDCA, DE 27 DE MARÇO DE 2023 | 2023 | RATIFICAÇÃO |
| 296 | 24/03/2023 | *ALTERA ARTIGOS DA LEI 272t2022, QU§ Dr§PÔE SOBR§ Á REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMEI§TO DOS DIRETTOS DÀ CRIÀNÇÀ E DO ÂI}OLESCENTE E DÁ OUTRAS PROYIDÊNCIAS'. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 24/03/2023 | Cna a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do nrunicípio de Vila Nova dos Martirios-MA e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 21/03/2023 | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 21/03/2023 | | 2023 | RESOLUÇÃO Nº 001 2023 - CMDCA |
| | 21/03/2023 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL ELEITORAL PARITÁRIA DO CMDCA PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA - 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | COMUNICADO |
| 294 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 17/03/2023 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 17/03/2023 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 14/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/03/2023 | EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DE GOVERNO | 2022 | RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO |
| 001 | 03/03/2023 | HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO | 2023 | RESULTADOS |
| 0012023 | 28/02/2023 | AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSCIRES DA REDE PÚEUCE MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOSAVIA | 2023 | EDITAL |
| | 23/02/2023 | EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DA GESTÃO-FUNDEB | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 0012023 | 15/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR | 2023 | RESULTADOS |
| 059 | 10/02/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo na administração pública municipal direta e indireta do poder executivo de Vila Nova Dos Martírios MA no período de carnaval 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 08/02/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 03/02/2023 | EDITAL Nº 01/2023 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOSPROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA | 2023 | EDITAL |
| | 03/02/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 058 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 12/01/2023 | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 12/01/2023 | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 30/12/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 30/12/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 057 | 19/12/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO E PONTO FACULTATIVO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MAARTÍRIOS NO DIA EM QUE O MENCIONA. | 2022 | DECRETO |
| | 14/12/2022 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 13/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 290 | 13/12/2022 | LOA Lei Orçamentária Anual, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vila Nova dos Martírios MA para o exercício financeiro do ano de 2023, e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 13/12/2022 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 08/12/2022 | ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 288 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA C MARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 06/12/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 054 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, DISTRIBUIDORAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 053 | 05/12/2022 | ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 287 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DA LOCALIDADE JATOBAZINHO, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LURDES I, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, REVOGA A LEI 283/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 17/11/2022 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 285 | 16/11/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM O SERVIDOR QUE REQUEIRA A ALTERAÇÃO DE SUA CARGA HORÁRIA DE 25H PARA 40H. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 16/11/2022 | Revoga, na íntegra, a Lei 242/2020 e dispõe sobre a AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO dos Professores Integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 16/11/2022 | ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 283 | 01/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 25/10/2022 | DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO JORGE VIEIRA DA SILVA, O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA LAURENTINO SOARES, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 20/10/2022 | 2022 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos órgãos da administração pública municipal no período que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 281 | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DA LOCALIDADE CURVELÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 06/10/2022 | Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal n° 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle (SIAFIC) no Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/09/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 280 | 13/09/2022 | CRIA A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 13/09/2022 | ALTERA NOME DA UBS SAÚDE DA FAMÍLIA PARA UBS RAULINDO SOUSA LIMA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS -MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 13/09/2022 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 278 | 09/09/2022 | Altera a Lei Municipal nº 142, de 11 de abril 2011, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreira da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 06/09/2022 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL CIM, APROVADO POR UNANIMIDADE PELA ASSEMBLÉIA GERAL DO CIM, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 31/08/2022 | | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 047 | 24/08/2022 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DOS CONTRATOS ORGANIZATIVOS DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE - COAPES, NO MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, CONFORME A LEI DECRETO Nº 275, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 276 | 23/08/2022 | REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. | 2022 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011). |
| 046 | 22/08/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos órgãos da administração pública municipal no período que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 043 | 22/08/2022 | Dispôe sobre ponto facultativo no âmbito dos órgãos da administração pública municpal no período que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 045 | 17/08/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, alguns imóveis localizados no Município de Vila Nova Dos Martírios MA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 275 | 09/08/2022 | Institui o Programa Municipal de estágio e dispõe sobre a Celebração de Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino Saúde (COAPES) no âmbito da Administração Pública Municipal de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 08/08/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 08/08/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 274 | 05/08/2022 | Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Vila Nova dos Martírios MA e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 044 | 28/07/2022 | Dispõe sobre o adiamento do feriado do dia 28 de julho de 2022, que comemora a adesão do maranhão à independência do Brasil, para o dia 29 de julho de 2022, e da outras providencias | 2022 | DECRETO |
| 0032022 | 21/07/2022 | | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 0022022 | 21/07/2022 | | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 273 | 18/07/2022 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 272 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 22/06/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, alguns imóveis localizados no Município de Vila Nova Dos Martírios - MA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 270 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 HRS (VINTE E QUATRO HORAS), NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 08/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE LICENÇA DE SERVIDOR INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 269 | 07/06/2022 | "ALTERA A LEI Nº 40 DE 17 DE AGOSTO DE 1999, ESTABELECE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 07/06/2022 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 268 | 24/05/2022 | DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS -MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 18/05/2022 | | 2022 | CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 267 | 10/05/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DA LOCALIDADE MARCOLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS -MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 10/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 03/05/2022 | CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 29/04/2022 | OFICIALIZA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONAE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 037 | 13/04/2022 | Decreta ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo no Município de Vila Nova dos Martírios MA, nos termos que especifica. | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 30/03/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 036 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO |
| 265 | 22/02/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 034 | 24/01/2022 | Declara Situação de Emergência no âmbito municipal nas áreas afetadas por Chuvas Intensas - Codificação Brasileira de Desastre: 1.3.2.1.4 conforme a Instrução Normativa MDR n° 036/2020 -, revoga o Decreto Municipal n° 031, de 06 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 18/01/2022 | Dispõe sobre a proibição e cancelamento de eventos públicos e privados, festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, inclusive, em comemoração ao CARNAVAL-2022, com intuito de evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Vila Nova dos Martírios/MA, e dá Outras Providências. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 07/01/2022 | Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no âmbito do Município de Vila Nova dos Martírios em razão da pandemia da COVID-19. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 06/01/2022 | Declara Situação de Emergência no âmbito municipal em razão de enchentes, inundações e alagamentos - Codificação Brasileira de Desastre: 1.2.1.0.0 e 1.2.3.0.0. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 22/12/2021 | Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Vila Nova dos Martírios/MA, e dá outras providências. Enfrentamento. | 2021 | DECRETO |
| 262 | 21/12/2021 | LOA Lei Orçamentária Anual, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vila Nova dos Martírios MA para o exercício financeiro do ano de 2022, e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 21/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 264 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 21/12/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022 do Município dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 14/12/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 028 | 26/11/2021 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | 2021 | DECRETO |
| 259 | 23/11/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 23/11/2021 | EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM, REVOGA A LEI Nº 161/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 17/11/2021 | Dispõe sobre a Festa de Aniversário de 27 anos do Município de Vila Nova dos Martírios, estabelece as diretrizes de participação do poder público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 11/11/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 11/11/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 026 | 09/11/2021 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Municipal no feriado de Comemoração de Aniversário da Cidade de Vila Nova dos Martírios - MA e dá Outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 26/10/2021 | Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo de 28 de outubro de 2021, dia do Servidor Público, para o dia 1º de novembro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 257 | 06/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL TRATADO NA LEI FEDERAL 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 05/10/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Municipal no período que menciona e dá Outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 28/09/2021 | Convocação para Audiência Pública. | 2021 | EDITAL |
| 023 | 24/09/2021 | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID-19 no âmbito do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 22/09/2021 | "EXONERAR A PEDIDO SERVIDORA CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES". | 2021 | DECRETO |
| 256 | 21/09/2021 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 31/08/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Municipal no período que menciona e dá Outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 0012021 | 17/08/2021 | RETIFICAÇÃO 001/2021 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO N." 001/2021-SEMUS Credenciamento de profissionais da saúde especialistas para prestação de serviços para atender a demanda do centro da secretaria de saúde, hospital municipal, odontólogos PSB, PSF 2021. | 2021 | RATIFICAÇÃO |
| 255 | 17/08/2021 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 12/08/2021 | O presente edital tem como objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para prestação de serviços técnicos profissionais por médicos especialistas.
| 2021 | EDITAL |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 16/07/2021 | A Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os representantes legais das empresas participantes do processo em epígrafe. | 2021 | TOMADA DE PREÇOS |
| 003 | 16/07/2021 | A Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os representantes legais das empresas participantes do processo em epígrafe. | 2021 | TOMADA DE PREÇOS |
| | 13/07/2021 | PROCEDIMENTOS NA FILA DE ESPERA MÊS DE MAIO A JUNHO 2021. | 2021 | COMUNICADO |
| 020 | 08/07/2021 | Altera §1" do artigo 6" do Decreto Municipal nº 008/2021, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID- 19 no âmbito do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 254 | 29/06/2021 | Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da LOA Lei Orçamentária Anual de 2022 do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 254 | 29/06/2021 | Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da LOA Lei Orçamentária Anual de 2022 do Município de Vila Nova dos Martírios. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a transferência do feriado municipal de São João e dá outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 21/06/2021 | A Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os representantes legais das empresas participantes do processo em epigrafe. | 2021 | TOMADA DE PREÇOS |
| 002 | 18/06/2021 | A Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios através da Comissão Permanente de Licitação, toma público para conhecimento de todos os representantes legais das empresas participantes do processo em epigrafe. | 2021 | TOMADA DE PREÇOS |
| 001 | 16/06/2021 | O MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA comunica que a licitação em epígrafe. | 2021 | PREGÃO PRESENCIAL |
| 253 | 15/06/2021 | Dispõe sobre a Reformulação e Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Vila Nova dos Martíros/MA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 10/06/2021 | A Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os representantes legais das empresas participantes do processo em epígrafe. | 2021 | TOMADA DE PREÇOS |
| 001 | 06/06/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, por sua Secretária, a Sra. Genne Kelly Almeida Ferraz, no uso de suas atribuições torna público, a seguinte convocação a todos os interessados. | 2021 | EDITAL |
| 018 | 31/05/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos Órgãos da Administração Público Municipal no período que menciona e dá Outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| | 31/05/2021 | PROCEDIMENTOS NA FILA DE ESPERA MÊS DE ABRIL 2021. | 2021 | COMUNICADO |
| 002 | 28/05/2021 | A Prefeitura de Municipal de Vila Nova dos Martíros através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos representantes legais das empresas participantes do Processo em epigrafe. | 2021 | TOMADA DE PREÇOS |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2021. | 2021 | EDITAL |
| 003 | 07/05/2021 | Orientações da vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e puérperas na Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, 2021, no Município de Vila Nova dos Martírios MA | 2021 | NOTA TÉCNICA |
| 252 | 04/05/2021 | Reestrutura Conselho Municipal de Alimentação Escolar-COMAE de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 29/04/2021 | Regulamenta a Lei Municipal nº 249, de 30 de Março de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 28/04/2021 | Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 008/2021, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da Covid-19 no âmbito do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 08/04/2021 | Eleição para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Biênio 2021/2022 | 2021 | EDITAL |
| 015 | 06/04/2021 | Dispõe sobre o excepcional funcionamento do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Covid-19. | 2021 | DECRETO |
| 249 | 30/03/2021 | Institui, regulamenta e adota o Diário Oficial do Município de Vila Nova dos Martírios, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativo municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 248 | 26/03/2021 | Dispõe sobre a abertura decrédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 26/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACAS -FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na Forma da Lei Federal nº14,133, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 25/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FERIADO DE 28 DE JULHO PARA 26 DE MARÇO - COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 10/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021- COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| | 22/03/2021 | Vila Nova dos Martírios-2021 | 2021 | RECEITAS - COVID-19 |
| | 22/03/2021 | COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - ELABORAÇÃO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021 | 2021 | COMUNICADO |
| | 19/03/2021 | | 2021 | LISTA DE VACINADOS |
| 010 | 12/03/2021 | Dispõe sobre o excepcional funcionamento do Pode Executivo Municipal e dá outras providências COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 26/02/2021 | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID-19 no âmbito do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA OMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 24/02/2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS- MA | 2021 | OFÍCIO |
| 0200 | 10/02/2021 | À Senhora Vaneth Sousa Araujo, Oficio de convocação, comparecer na Secretaria Municipal. | 2021 | OFÍCIO |
| | 10/02/2021 | Processo nº 3577/2015-TCE/MA | 2014 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 006 | 09/02/2021 | Dispõe sobre a suspensão de festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), NO Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 020 | 29/01/2021 | Ato delegatório Banco Bradesco | 2021 | OFÍCIO |
| 005 | 19/01/2021 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, ao âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 004 | 19/01/2021 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 12/01/2021 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Vila Nova dos Martírios/MA. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | Estabelece procedimentos para o pagamento de obrigações oriundas dos contratos de serviços, fornecimento de bens e de execução de obras firmados por órgãos e entidades Administração Pública Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | Exonera Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções de Confiança Integrantes da Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | O Prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 34, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e em virtude da realização freqüente de licitações, efetua chamamento público de fornecedores e prestadores de serviços, eventualmente interessados em cadastra-se ou atualizar o cadastro existente junto a Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios. | 2021 | EDITAL |
| 002 | 21/12/2020 | RESULTADO FINAL DO SELETIVO DE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DE 25 H/S PARA 40 H/S. EDITAL 01/2020 SEME | 2020 | EDITAL |
| | 15/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 246 | 15/12/2020 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL 142/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 15/12/2020 | " FIXA OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS NO PERÍODO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 15/12/2020 | "LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 02/12/2020 | NOMEIA A COMISSÃO MISTA DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| | 01/12/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 243 | 01/12/2020 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 30/11/2020 | NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 26/11/2020 | OPÇÃO PARA JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS - AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE DA SEME | 2020 | EDITAL |
| 242 | 24/11/2020 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 20/10/2020 | "DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO, S/N, BAIRRO CENTRO, DE COMPLEXO ESPORTIVO ADÃO DA SILVA SANTOS - CAÇOTE" | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/09/2020 | Processo nº 4146/2016TCE | 2015 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 238 | 11/08/2020 | "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL - CIM BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 11/08/2020 | "CRIA VAGAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 51 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ORGANIZADAS E AFINS, NESTE ENTE, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS ADOTADAS POR ESTE MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 16/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação das medidas restritivas no Município de Vila Nova dos Martírios MA, em decorrência da pandemia provocada pelo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 10/06/2020 | Estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores e empregados públicos municipais da Administração Direta, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 45 | 02/06/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º §8 E ART.10º QUE TRATA DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DO DECRETO Nº 044/2020 - GAB | 2020 | DECRETO |
| 044 | 01/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação das medidas restritivas no Município de Vila Nova dos Martírios - MA, em decorrência da pandemia provocada pelo Coronovírus - COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 042 | 20/05/2020 | Prorroga o Decreto nº 38/2020 e dispõe sobre abertura parcial do comércio local e redução do horário de funcionamento dos serviços essenciais no Município de Vila Nova dos Martírios - MA, até o dia 31 de maio de 2020, bem como impõe medidas restritivas e determina ações preventivas para a contenção do avanço da COVID-19 e dá providências. | 2020 | DECRETO |
| 41 | 20/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 236 | 12/05/2020 | DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 12/05/2020 | DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 11/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS /MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 38 | 11/05/2020 | ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 033/2020 E DISPÕE SOBRE ABERTURA PARCIAL DO COMÉRCIO LOCAL E REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, A PARTIR DO DIA 12 DE MAIO DE 2020, BEM COMO IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 34 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS /MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 024/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 30 | 23/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 024/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 233 | 21/04/2020 | CONCEDE REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 21/04/2020 | CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS OPERACIONAIS, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 12/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 024/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 028 | 12/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal 024/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do decreto 21 de 20 de Março de 2020, bem como o cumprimento do DECRETO N° 35.714, DE 03 DE ABRIL DE 2020 do Estado do Maranhão, estabelece medidas no âmbito da saúde e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 27 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 21 DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 35.714, DE 03 DE ABRIL DE 2020 DO ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a antecipação das férias escolares, férias individuais dos servidores da educação municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 26 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES, FÉRIAS INDIVIDUAIS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24 | 23/03/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA), EM VIRTUDE DO AUMENTO DO NÚMERO DE INFECÇÕES PELO VIRUS H1N1, DA EXISTÊNCIA DE CASOS CONFIRMADOS PELO COVID-19 (DOENÇA INFECCIOSA VIRAL-COBRADE1.5.1.1.0). EM ÂMBITO ESTADUAL, BEM COMO. DA OCORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) QUE ATINGIRAM A POPULAÇÃO LOCAL. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 07 | 03/02/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FACE DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES CONFORME DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 03/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 230 | 03/12/2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/11/2019 | Processo n° 4517/2018-TCE/MA | 2017 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 001 | 12/11/2019 | O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, pelo resente Edital convoca os interessados em participar do Processo Eleitoral para concorrer às vagas do Conselho | 2019 | EDITAL |
| 231 | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PECUARISTA E DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE VILA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 29/10/2019 | INSTITUI O DIA DO CRISTÃO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 22/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 22/10/2019 | DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 08/10/2019 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MART´ÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/09/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 222 | 03/09/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 03/09/2019 | DISPÕE ACERCA DA EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PASSANDO A EXISTIR APENAS O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 22/08/2019 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2019 | DECRETO |
| 220 | 21/08/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO NOVO MATADOURO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 08/08/2019 | REGULAMENTA A LEI Nº 160/2013 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - BOLSA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 219 | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS BAIRROS VILA JOÃO PINTO E VILA VÁ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 01/08/2019 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2019 | DECRETO |
| | 31/07/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 07/07/2019 | LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS E ELIMINADOS DA PROVA REALIZADA DIA 07 DE JULHO 2019 | 2019 | RESULTADOS |
| 27 | 05/07/2019 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2019 | DECRETO |
| 26 | 03/07/2019 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES | 2019 | DECRETO |
| 23 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE RECESSO ALTERA DATA DE FERIADO DO DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 31/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 30/04/2019 | DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES | 2019 | DECRETO |
| 218 | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO Á EMFLORA-SERVIÇOS DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA-MA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 16/04/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 16/04/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, O CASAMENTO COLETIVO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 15/04/2019 | Fica expressamente autorizado pela Comissão o uso de redes socias para a campanha eleitoral de Conselheiros Tutrelares, tais como: Facebook, WhatsApp, Instagram e demais. | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 002 | 15/04/2019 | 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01 | 2019 | RATIFICAÇÃO |
| 001 | 15/04/2019 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MARANHÃO | 2019 | EDITAL |
| 214 | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 02/04/2019 | CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE COM O TEMA DEMOCRACIA E SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 213 | 19/03/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/03/2019 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 05 | 05/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL DE 03 DIAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. | 2019 | DECRETO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/12/2018 | Processo nº 4988/2014 - TCE/MA | 2013 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 59 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 21 DE DEZEMBRO A 04 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 13/11/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 212 | 13/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 13/11/2018 | FICA PROIBIDO A INSTALAÇÃO DE CHIQUEIROS, POCILGAS, E CRIAÇÃO DE PORCOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 48 | 13/11/2018 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 45 | 30/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO OU LOCAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 31/07/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 43 | 18/07/2018 | DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 23 A 31 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 209 | 04/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA PRAÇA DA LAGOA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 04/07/2018 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/06/2018 | Processo nº 4049/2017-TCE/MA | 2016 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28 | 01/05/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 25 | 12/04/2018 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, POSSIBILITA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES, RUAS, AO TEMPO QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS VISANDO GARANTIR O DIREITO A MORADIA DOS MUNÍCIPES AFETADOS PELO DESABAMENTO DE SUAS RESIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21 | 26/03/2018 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 18 | 01/03/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 11 | 28/02/2018 | CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO PME DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. | 2018 | DECRETO |
| 14 | 20/02/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 09 | 20/02/2018 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES | 2018 | DECRETO |
| 08 | 08/02/2018 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2018 | DECRETO |
| | 08/02/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/02/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17 | 07/02/2018 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2018 | DECRETO |
| 05 | 05/02/2018 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 16 | 01/02/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 07 | 01/02/2018 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2018 | DECRETO |
| 06 | 01/02/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 03 | 02/01/2018 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL HUMBERTO IVAR ARAÚJO COUTINHO. | 2018 | DECRETO |
| 34 | 20/12/2017 | DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 05 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 36 | 11/12/2017 | NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO VISANDO A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE VILA NOVA DOS MARTÍRÍOS-MA, | 2017 | DECRETO |
| 35 | 11/12/2017 | REFORMULA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO VISANDO A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA. | 2017 | DECRETO |
| 31 | 06/12/2017 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DA SENHORA IVANI CORREIA MONTEIRO. | 2017 | DECRETO |
| 28 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE RECESSO ALTERA DATA DE FERIADO DO DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 21/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 10/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/11/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 204 | 07/11/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 07/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA TOM JOBIM DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 33A | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 32 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 32A | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 30 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 29 | 01/11/2017 | RETIRA TEMPORARIAMENTE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM GERAL E AOS CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 31/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 203 | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 31/10/2017 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 22/10/2017 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA. | 2017 | DECRETO |
| 200 | 17/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DA LAGOA, Á MARGEM DIREITA DA AVENIDA AYRTON SENNA, NO BAIRRO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 10/10/2017 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 186 | 29/09/2017 | PROÍBE A CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO (CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA) E EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E/OU TERCEIRIZADAS PELA CEMAR, DE PROCEDER O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DE CLIENTES INADIMPLENTES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 12:00 (DOZE) HORAS DE SEXTAS-FEIRAS E 08:00 (OITO) HORAS DAS SEGUNDAS-FEIRAS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO (SEDE E POVOADOS) DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 29/09/2017 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENTO RAFAEL DE SOUZA. | 2017 | DECRETO |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 189 | 26/09/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 21/09/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 10/09/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 22 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO CONFORME O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2017 | DECRETO |
| 19 | 04/09/2017 | CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO COMPARTILHADA DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 18 | 10/08/2017 | CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO COMPARTILHADA DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 17 | 08/08/2017 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2017 | DECRETO |
| 17A | 07/08/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 15A | 07/08/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 15 | 07/08/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 20 | 01/08/2017 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2017 | DECRETO |
| 14 | 29/07/2017 | INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 185 | 10/07/2017 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DOS CORREDORES MULTIMODAIS DO MARANHÃO - COMEFC BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 10/07/2017 | DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE DE MANDATO CLASSISTA E SUA ADEQUAÇÃO A LEI ESTADUAL LEI Nº 7.487, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 E A ALTERAÇÃO DO ART. 64 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 07/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/07/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 199 | 27/06/2017 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, QUE EXERCEM O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 20/06/2017 | DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO DIA 24 DE JULHO A 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 13 | 20/06/2017 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES | 2017 | DECRETO |
| 12 | 14/06/2017 | ESTABELECE FERIADO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 31/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09 | 25/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA AS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL.. | 2017 | DECRETO |
| 11 | 01/05/2017 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2017 | DECRETO |
| 10 | 25/04/2017 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2017 | DECRETO |
| 08 | 15/04/2017 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 07 | 10/04/2017 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 06 | 28/03/2017 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 183 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 22/02/2017 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017 E 01 DE MARÇO DE 2017 ATÉ AO MEIO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 4A | 06/01/2017 | DISPÕES SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS PARA ATIVIDADES DE : LICENÇA PARA ARRUAMENTO, EXECUÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS,, TAXAS DIVERSAS ABATE DE ANIMAIS E EXAME DE PROJETO DE TERRAPLANAGEM COM FORNECIMENTO DE GUIA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRÁFEGO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E/OU ENTULHO . | 2017 | DECRETO |
| 04 | 05/01/2017 | DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E OUTRAS ESPECIFICADAS DEVERÃO PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO AOS SEUS USUÁRIOS E SEGURANÇA NO SEU ATENDIMENTO CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 03 | 05/01/2017 | ESTABELECEM NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA VALORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | REGULAMENTAÇÃO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 01 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E EXPEDIENTE INTERNO PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 24 | 30/12/2016 | EXONERA OS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 17 | 30/12/2016 | EXONERAR POR MOTIVO DE ÓBITO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2016 | DECRETO |
| 15 | 23/12/2016 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. | 2016 | DECRETO |
| | 08/12/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 182 | 08/12/2016 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 08/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 08/12/2016 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2016 | DECRETO |
| | 23/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14 | 04/11/2016 | ESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 10 PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 13 | 26/10/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 12 | 26/10/2016 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 11 | 26/10/2016 | REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 10 | 26/10/2016 | INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 180 | 22/09/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS DO PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 178 | 18/08/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 18/08/2016 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 07 | 17/08/2016 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. | 2016 | DECRETO |
| | 16/08/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 09 | 10/08/2016 | APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO SOL NASCENTE" E DISPÕE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/08/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 05 | 28/07/2016 | ESTABELECE FERIADO NO DIA 29 DE JULHO DE 2016 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| | 31/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 24/05/2016 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 02 | 19/04/2016 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 177 | 04/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 24/03/2016 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| | 28/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 175 | 23/12/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 020/1997 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 23/12/2015 | DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 21/12/2015 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Á 04 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 173 1 | 11/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 11/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20 | 17/11/2015 | EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR CONFORME DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES. | 2015 | DECRETO |
| 16 | 17/11/2015 | DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | DECRETO |
| 172 | 16/10/2015 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 16/10/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 169 | 30/06/2015 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 15/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 167 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA RUA DO COMÉRCIO PARA AV. BIDA CUNHA, QUE FICA SITUADA NA COMUNIDADE DE MARCOLÂNDIA, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 04/05/2015 | ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06 | 13/02/2015 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 05 | 02/02/2015 | ESTABELECEM NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 03 | 21/01/2015 | DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | DECRETO |
| 164 | 16/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 162 | 28/06/2014 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 27/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 27/06/2014 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/06/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/06/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 159 | 10/12/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/12/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/10/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/08/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/06/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 154 1 | 06/05/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providência. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 18/04/2013 | Lei nº 155/2013 Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa da Prefeitura | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 08/04/2013 | Lei nº 154/13 Ratifica o Protocolo de Interação firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão COMEFC | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/02/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 153 | 25/02/2013 | Dispõe sobre o Plano Píurianuai para o período de 2014/2017. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 151A | 04/02/2013 | Lei nº 151-A / 2013 Reajusta o Subsídio dos Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios/MA para o quadriênio de 2013/2016 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 11/12/2012 | Lei nº 152/2012 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Salários - PCCS da Câmera Municipal de Vila Nova dos Martírios-MA e dá outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 10/12/2012 | Lei n° 151/2012 Estima e Retifica e Fixa Despesas do Município de Vila Nova dos Martírios Estado do Maranhão para Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 01/10/2012 | Lei nº 150/2012 Fixa o subsidio do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito, dos Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios/MA e dos Secretários municipais, para o Quadriênio 2013/2016 e da outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 10/06/2012 | Lei n° 149/12 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria de 2013 é da outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 147 | 18/04/2012 | Lei nº 147/2012 Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras Providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 146 | 21/12/2011 | Lei n° 146/2011 LOA Lei orçamentaria anual | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 145 | 07/10/2011 | Lei nº 145/2011 Altera dispositivos da lei municipal nº lei 0141/2010 que reestrutura a contribuição da iluminação público do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 142 | 11/04/2011 | Lei nº 142/2011 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão e dá Providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 140 | 28/12/2010 | Lei nº 140/2010 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Município de Vila Nova dos Martírios -MA , e ´dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 28/12/2010 | Lei n° 139/2010 Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica do poder Executivo do município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 28/12/2010 | Lei nº 138/2010 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoa de pessoa para atender a necessidade temporária público nos termos do inciso IX do art 37 da constituição federal e da outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 09/12/2010 | Lei nº 137/2010 Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida (PMCMV) estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 08/12/2010 | Lei n° 136/2010 LOA Lei Orçamentária Anual | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 135 1 | 25/10/2010 | Lei nº 135/2010 Geral Municipal das Micros e Pequenas Empresas | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 25/10/2010 | Lei nº 135/2010 Propõe a lei geral municipal das micro e pequenas empresas do empreendedor individual e empresas, de pequeno porte para atender e dar efetividade a lei complementar federal nº 123/2006 e da outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 23/07/2010 | Lei n° 132/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e da outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 25/05/2010 | LEI N° 131/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA DA PENHA, SEDIADA NA AV. RIO BRANCO, S/N°, CENTRO, VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ESTADO DO MARANHÃO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 30/12/2009 | Lei nº 130/2009 Institui o código tributário do Município de Vila Nova dos Martírios | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 24/12/2009 | Lei nº 127/2009 Altera o art. 5º da lei 108/2008, para alterar, no Conselho Gestor, de entidades públicas e privadas representantes de movimentos populares | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 23/12/2009 | CRIAR TEXTO PARA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 128 | 22/12/2009 | Lei nº 128/2009 Altera e dá nova redação á Lei nº 08/1997 que cria o conselho municipal de Assistência Social de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 20/12/2009 | Lei nº 129/09 Estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Nova dos Martírios estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2010 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 125 1 | 11/12/2009 | Lei n° 125/2009 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Vila Nova dos Martírios para o período 2010-2013 e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 11/12/2009 | Lei Nº125/2009 Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Vila Nova dos Martírios para o período 2010-2013 r dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 07/12/2009 | Lei nº 124/2009 Dispõe sobre a implantação de posto de táxi e da prestações de serviços de transportes de passageiros no município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 22/10/2009 | Lei nº 122/2009 Dispõe sobre o aumento de vagas para cargos no quadro de pessoas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios que serão oferecidos no concurso público a realizar-se no ano de 2010 e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 19/10/2009 | Lei nº 123/2009 Cria a Superintendência Municipal de Articulação Politica do Município e Vila Nova dos Martírios-MA e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 22/06/2009 | Lei N° 121/2009 de Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Professores da Rede Pública e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 27/10/2008 | Lei n° 117/2008 Dispõe sobre a concessão de Benefícios e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 19/06/2008 | Lei n°110/2008 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salários dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 03/04/2008 | Lei n°109/2008 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos Municipais e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 03/04/2008 | Lei n° 108/2008 Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 17/12/2007 | Lei n°106/2007 Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de Babaçu, Açaí, Bacaba e Buriti, no Município de Vila Nova dos Martírios, Ma, e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 10/12/2007 | Lei n°104/2007 Cria vaga para cargo efetivo, alterando disposição da Lei Municipal n° 93/2006, sobre cargos e salários do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 31/10/2007 | Lei nº 103/2007 Autoriza o Poder Executivo a controlar financeira junto ao Banco Nacional | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 21/05/2007 | Lei nº 101/2007 Dispõe sobre a Politica Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 28/12/2006 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 07/12/2006 | Lei n°098/2006 Estima a receita e fixa a despensa do município de Vila Nova dos Martírios, Ma, para o exercício de 2007. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 04/12/2006 | Lei n°099/2006 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Vila Nova dos Martírios/MA a Associação Educacional, Cultural, Assistencial dos Amigos de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 19/06/2006 | Lei n°097/2006 Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal n°86/2005, Plano de Cargos e Carreira e Salário do Magistério Público Municipal, que versa sobre o salário base dos professores e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 19/06/2006 | Lei n°096/2006 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Vila Nova dos Martírios/MA ao Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 19/06/2006 | Lei n° 095/2006 Dispõe sobre a compra de terreno para o Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 19/06/2006 | Lei nº 094/2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2007 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 22/05/2006 | Lei N° 093/2006 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 15/05/2006 | Lei n°091/2006 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 90 1 | 24/04/2006 | LEI Nº 90-1/2006 Cria o Concelho Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios em regime de colaboração com o Estatuto e União e dá outras Providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 11/04/2006 | Lei nº 92/2006 Cria o Sistema Municipal de Educação do Município de Vila Nova dos Martírios em regime de colaboração com o Estado e União e dá outras providencias | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 28/11/2005 | Lei nº 90/2005 Estima a receita a fixa a despesa do município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão , para o exercício financeiro de 2006 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 25/09/2005 | Lei n° 089/2005 Dispõe sobre o plano duplicação para o período de 2006/2009 do município de Vila Nova dos ´Martírios, estado do maranhão | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 08/08/2005 | Lei nº 087/2005 Dispõe sobre a alteração da lei Municipal n º 08/97 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 20/06/2005 | Lei nº 86/2005 Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Magistério Pública Municipal e da outras Providência | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 11/04/2005 | Lei nº 84/2005 Dispõe sobre a venda de bens moveis (veículos) pertencentes ao município e dá outras providencias | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 14/01/2005 | Lei nº 83/2005 Dispõe sobre a Emenda Supressiva ao art.20º da lei Orgânica Municipal, e da outras providencias | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 01/11/2004 | Lei n° 082/2004 Dispõe sobre proposta de celebração de acordo coletivo de trabalho discutida e elaborada pelo executivo municipal e STEEVINOMAR e da outras providencias | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 22/12/2003 | Lei n° 79/2003 Dispõe sobre atualização do sistema tributário municipal e das nomas gerais de direitos tributário aplicáveis ao município e da outras providencias | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 29/08/2003 | Lei n° 077/03 de Diretrizes Orçamentárias - LDO | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 13/06/2003 | Lei nº 076/2003 Altera a Lei nº 28 de 23 de Junho de 1999 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 14/03/2003 | Lei nº 075/2003 Dispõe sobre Eleição de Direitos das Escolares Municipais | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 07/03/2003 | Lei nº 074/2003 Cria vagas para efetivos, alterando disposições da Lei Municipal nº 13/97 sobre cargos e salários do Município | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 07/03/2003 | Lei nº 072/2003 Dispõe sobre a criação da Função Publica de Conselheiro Tutelar | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 27/12/2002 | Lei nº 073/2002 Institui a Cota Facultativa Comunitária CFC e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia do Maranhão CEMAR | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 14/10/2002 | Lei nº 070/2002 Dispõe sobre Denominação de Praça Publica | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 14/10/2002 | Lei nº 069/2002 Dispõe sobre Denominação de Unidade e Ensino Municipal | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 23/09/2002 | Lei nº 068/2002 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 10/06/2002 | LEI N° 067/2002, "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 10/06/2002 | Lei nº 066/2002 Cria vagas cargos efetivo alterando disposição da Lei Municipal nº 13/97 sobre cargos e salários do Município | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 20/05/2002 | LEI N.° 65 /2002 Altera a Lei n.*^ 054/2001 quanto a Estrutura da Superintendência de Educação, Cultura, Desportos e Lazer, cria Superintendência e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 25/02/2002 | Lei nº 064/2002 Cria Vagas para Cargos Efetivos alterando disciplina da lei Municipal nº 13/97 sobre Cargos e Salários do Município | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 25/02/2002 | Lei nº 062/2002 Altera o Art. 3º da lei Municipal nº 059/2001 que cria o Concelho Municipal do Trabalho | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 18/02/2002 | Lei nº 063/2002 Dispõe sobre Implantação do Conselho de Alimentação Escolar | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 28/12/2001 | Lei nº 061/2001 Estima a receita a fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 60 1 | 03/12/2001 | Lei n° 060/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. (COM SEUS ANEXOS) | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 03/12/2001 | Lei n° 060/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 29/10/2001 | Lei n°059/2001 Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 27/08/2001 | Lei n° 058/2001 Altera a disposição da Lei Municipal n° 013/97, sobre cargos e salários do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 02/04/2001 | Lei n°054/2001 Cria o Restruturamento Administrativo Municipal e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 30/03/2001 | LEI N''053 /2001 ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 008/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 27/11/2000 | Lei n° 052/2000 Autoriza a alienação de um ônibus usado de propriedade deste Município e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 02/05/2000 | Lei n° 049/2000 Dispõe sobre a doação de um terreno para a Empresa Telemar e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 17/04/2000 | Lei n°048/2000 Dispõe sobre o Aumento Salarial para os servidores da Prefeitura Municipal e da outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 10/04/2000 | Lei n° 047/2000 Autoriza a compra de imóveis para formação de Loteamento Municipal e abertura de credito especial na Lei de Meios de 2000 e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 21/02/2000 | Lei n°46/2000 Dispõe sobre a criação e a denominação de Unidade de Ensino Municipal e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 09/12/1999 | Lei nº 045/1999 Institui e Implanta a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 08/11/1999 | LEI N-44/99 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra a Associação das Mães Unidas de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 17/08/1999 | Lei n° 40/99 Regulamenta os feriados municipais e dá outras providencias | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 36 1 | 15/06/1999 | Lei nº 036/1999 Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 15/06/1999 | Lei nº 036/1999 Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 04/05/1999 | Lei nº 034/1999 Autoriza a Realização de Despesas em Benefícios de Pessoas Carentes deste Município | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 19/02/1999 | Lei nº 032/1999 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 13/11/1998 | Lei n° 030/98 Orçamento- Programa para o exercício financeiro de 1999 | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 23/06/1998 | Lei nº 028/1997 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Publico Municipal | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 26/05/1998 | Lei nº 27/1998 Autoriza o Poder Executivo a Criação e Funcionamento das Escolas Municipais | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 31/12/1997 | Lei nº 25/1997 Dispõe sobre o Código Tributário de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 23/09/1997 | LEI N° 023/97 Dispõe sobre a criação da coordenação ou divisão de vigilância sanitária do município de viia nova dos martírios e da outras providencias. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 23/09/1997 | Lei nº 022/1997 Dispõe sobre as Taxas de Vigilância Sanitária para o custeio do gasto com exercício regular do Poder de Polícia | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 23/09/1997 | Lei nº 021/1997 Dispõe sobre as Ações de Vigilância Sanitária, Estabelecendo as Sanção Respectivas | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 16/09/1997 | LEI N" 020/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 29/08/1997 | Lei nº 017/1997 Planos de Cargos e Salários - PSC dos servidores do Poder Executivo Municipal | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 26/08/1997 | Lei nº 019/1997 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Lavradores de Vila Nova dos Martírios | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 12/08/1997 | Lei nº 018/1997 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Rurais do Córrego do Alonso | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 29/06/1997 | LEI DE N''16/1997 INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 29/06/1997 | LEI N'014/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério»," | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 25/06/1997 | Lei nº 015/1997 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei Orçamentária do exercício de 1998 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 24/06/1997 | Lei nº 13/1997 Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencia | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 27/05/1997 | LEI N''012/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Doação Onerosa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Áreas de terras para Formação de seu Patrimônio, | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 15/04/1997 | Lei n° 011/1997 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.," | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 08/04/1997 | Lei nº 010/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Municio de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 25/02/1997 | Lei nº 09/1997 Cria a Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 25/02/1997 | Lei nº 008/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 25/02/1997 | Lei nº 07/1997 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 25/02/1997 | Lei nº 06 Dispõe sobre a Politica de Atendimento ás Pessoas Passivas do uso de Entorpecentes e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 25/02/1997 | Lei nº 005/1997 Institui o conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 25/02/1997 | Lei nº 04/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ETC e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 22/01/1997 | Lei n° 01/97 Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura de Vila Nova dos Martírios e da outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 02/01/1997 | Lei nº 003/1997 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1997 e dá outras providencias | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 02/01/1997 | Lei n°02/1997 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1997. | 1997 | LEI MUNICIPAL |