Data do decreto: 12/04/2018
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, POSSIBILITA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES, RUAS, AO TEMPO QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS VISANDO GARANTIR O DIREITO A MORADIA DOS MUNÍCIPES AFETADOS PELO DESABAMENTO DE SUAS RESIDÊNCIAS.
