I. Promover medidas relativas à prestação de assistência médica básica e
odontológica primária à comunidade;
II. Planejar e executar a política sanitária concernente à promoção, prevenção e
recuperação da saúde individual e coletiva da população;
III. Prestar socorros médicos urgentes;
IV. Promover a vigilância sanitária e o controle epidemiológico no âmbito do Município,
em colaboração com órgãos e entidades afins, atuantes na região e em consonância com as
diretrizes emanadas de outros níveis governamentais;
V. Criar e divulgar programas coletivos de prevenção de doenças e controlar doenças
transmissíveis, zoonoses e alimentos, através da manutenção de vigilância sanitária e
epidemiológica;
VI. Promover a fiscalização médica-fito-sanitária;
Vil. Promover a formação da consciência sanitária junto à população;
VIII. Controlar e fiscalizar as ações e serviços de saúde, através da execução direta ou
de serviços de terceiros;
IX. Desenvolver as ações de saúde, integrando-se à rede do Sistema Estadual e
Federal de Saúde;
X. Promover campanhas de vacinação por iniciativa própria ou em colaboração com
órgãos de outras esferas governamentais;
XI. Administrar as unidades básicas de saúde;
XII. Promover a manutenção de equipamentos Públicos vinculados ao Sistema de
Saúde;
Xlli. Tomar a iniciativa de assessorar e de informar o Prefeito Municipal em assuntos
de interesse do governo municipal e relacionados a sua esfera de atuação;
XIV- Desenvolver ações projetos, convênios com outros entes da administração
Pública, com a finalidade de prover a saúde Humana; para todos os povos.