GABINETE DO PREFEITO

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INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

01.608.475/0001-28

Telefone

(99) 3539-1289

E-mail

gabinetedoprefeitovlm@gmail.com

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 8:00 AS 13:00 HORAS

Endereço:

AVENIDA RIO BRANCO,, Nº S/N - CENTRO - CEP: 65.924-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
I. Redigir, transmitir e controlar as portarias de nomeação para ocupação dos cargos de
confiança e Providenciar a redação e expedição de decretos, e outros atos administrativos de
responsabilidade da Prefeita;
II. Instruir a tramitação de processos, papéis e documentos sujeitos à decisão da Prefeita
e que, sendo pertinentes a assuntos afetos a outras Secretarias Municipais que seja levados
diretamente para despacho com a Prefeita, e após isso, com os titulares das pastas;
III. Escriturar e manter em boa ordem os livros oficiais, fichas ou sistemas de registro
obrigatórios de termos de compromisso e posse; dos registros ou transcrições de Leis. Decretos,
Resoluções, Regulamentos e Portarias; protocolo, índice de papéis e outros documentos oficiais de
Interesse público municipal;
IV. Encaminhar para os órgãos competentes, os planos, programas, projetos, convênios,
prestações de contas, correspondências e demais documentos exigidos dentro dos prazos legais
no ordenamento jurídico em vigor;
V. Elaborar e encaminhar para a Câmara Municipal o relatório anual circunstanciado sobre
o estado das obras, dos convênios, da prestação de contas e dos serviços municipais, bem como o
programa da administração para o ano seguinte;
VII. Coordenar a agenda de reuniões, audiências e demais atividades da Prefeita Municipal;
   

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