Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 324/2025
15/04/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
