Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 329/2025
09/09/2025
LOA Lei Orçamentária Anual Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026 do Município de Vila Nova dos Martírios/MA, e da outras providências.
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