Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 030/2021

“Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Vila Nova dos Martírios/MA, e dá outras providências. Enfrentamento.”

22/12/2021

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