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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 033/2022 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 18/01/2022
Descrição: “Dispõe sobre a proibição e cancelamento de eventos públicos e privados, festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, inclusive, em comemoração ao CARNAVAL-2022, com intuito de evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Vila Nova dos Martírios/MA, e dá Outras Providências.”
   

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