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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 027/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 06/04/2020
Descrição: Dispõe sobre a prorrogação do decreto 21 de 20 de Março de 2020, bem como o cumprimento do DECRETO N° 35.714, DE 03 DE ABRIL DE 2020 do Estado do Maranhão, estabelece medidas no âmbito da saúde e dá outras providências.
   

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