Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo de 28 de outubro de 2021, dia do Servidor Público, para o dia 1º de novembro de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica ponto facultativo dia do Servidor Público, 28 de outubro (quinta-feira), transferido para o dia 1º de novembro, (segunda-feira), no âmbito das repartições públicas municipais.
Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos organizar e manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços essenciais.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 26 DE OUTUBRO DE 2021. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO. Prefeito Municipal