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NÚMERO: 129/2021

Volume: 1 - Número: 129 de 23 de Dezembro de 2021

23/12/2021 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2965-4769
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATA - SESSÃO: 002/2021
CHAMAMENTO PUBLICO 002/2021-SEMUS
ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES PARA CREDENCIAMENTO DE CHAMAMENTO PUBLICO

Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, credenciados ao Sistema Único de Saúde - SUS, habilitados pelo Ministério da Saúde - MS, cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES, para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais aos usuários do SUS.

Processo Administrativo: 1012.037/2021-SEMUS

Licitação: 002/2021 - SEMUS

Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano de 2021, 'e0s 10:00 (dez horas), na sede da Secretaria de Saúde, presente a Comissão de Chamamento Público presidida pela Senhora Andréia da Silva Dutra e os membros Samara Silva Teixeira e Kelly Cristina Quintino Guimarães, foi instalada a sessão de julgamento dos envelopes de documentação (credenciamento), onde está participando a empresa: CITOCLINICA LABORATÓRIO EIRELI, CNPJ Nº 06.3486923/0001-15. Após a conferência dos documentos e verificando a conformidade dos mesmos frente a exigência editalícia, a Comissão decide CREDENCIAR a empresa acima relacionada. Nada mais havendo, encerra-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelos integrantes da Comissão de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de Vila Nova dos Martírios - MA, em 20/12/2021.

GABINETE DO PREFEITO - LEIS - LEIS MUNICIPAIS: 263/2021
LEI MUNICIPAL Nº 263/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 263/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS., Sr. Jorge Veira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais,faz saber a todos os habitantes do Município,que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município de Vila Nova dos Martírios, readequando a dotação orçamentária, no valor de R$ 10.920.100,26 (dez milhões novecentos e vinte mil, cem reais e vinte e seis centavos), na seguinte classificação:

02 0101 CÂMARA MUNICIPAL

67 01.031.0001.2086.0 MANUTENÇÃO DA CÃMARA

3.3.90.39.00 Outras Serv. Pessoa Jurídica - 15.461,67

3.3.90.14.00 Diária Civil - 4.500,00

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

02 10 05 SECRETARIA MUNICIPAL PLAN. FINANCEIRO E GESTÃO PÚBLICA

67 28.846.0000.2010.0000 ENCARGOS DO PASEP - 100.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias E Contributivas

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

02 10 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO

74 04.122.0052.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, TRAN - 60.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

74 04.122.0052.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, TRANSPORTE - 60.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000GERAL

02 10 07 SECRETARIA MUN. DE GOV. E ARTICULAÇÃO POLITICA

110 04.122.0052.2017.0000 MANUTENÇÃO DE SEC. MUN. DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO - 180.000,00

00 ARTICULAÇÃO

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

02 10 07 SECRETARIA MUN. DE GOV. E ARTICULAÇÃO POLITICA

115 04.122.0052.2017.0000 MANUTENÇÃO DE SEC. MUN. DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO - 10.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

02 10 10 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

233 14.131.0011.2040.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - 20.000,00

3.3.90.36.00Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

1 Recursos do tesouro exercício corrente

400000 ASSITÊNCIA SOCIAL - PRÓPRIOS

02 10 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

596 10.301.0027.2072.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAS - 50.000,00

3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

02 10 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

260 10.122.0052.2042.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE - 20.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

260 10.122.0052.2042.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE - 50.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

02 10 13 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE

293 18.542.0022.2046.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E MANUT - 10.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

02 10 14 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E JUVENTUDE

304.27.122.0018.2047.0000MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JU - 2.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

02 10 17 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

374 12.122.0410.2055.0000 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 8.000,00

3.3.90.92.00 Despesas De Exercícios Anteriores

1 Recursos do tesouro exercício corrente

200000 EDUCAÇÃO - PRÓPRIOS

02 10 17 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

389 12.361.0410.2058.0000 MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física - 40.000,00

3.3.90.36.00 Material de Consumo - 80.000,00

1 Recursos do tesouro exercício corrente

200000 EDUCAÇÃO - PRÓPRIOS

0210 17 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

389 12.361.0410.2058.0000 MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 Obras e Instalações - 2.578.640,53

4.4.90.52.00 Equipamentos - 546.943,76

1 Recursos do tesouro exercício corrente

200000 EDUCAÇÃO - PRÓPRIOS

02 10 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO

7404.122.0052.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, TRAN - 60.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000GERAL

02 10 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO E PESCA

139 04.122.0052.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA PECUÁRIA, A - 5.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

02 10 13 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE

293 18.542.0022.2046.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E MANUT - 15.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000GERAL

02 10 14 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E JUVENTUDE

304 27.122.0018.2047.0000MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JU - 2.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

02 10 19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

572 10.305.0027.2081.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - VGE - 5.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

02 10 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

596 10.301.0027.2072.0000PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAS - 70.000,00

3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

02 10 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO

69 04.122.0052.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE,TRAN - 50.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos Evantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000GERAL

02 10 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO E PESCA

133 04.122.0052.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA PECUÁRIA, A - 41.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

02 10 10 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

179 08.122.0205.2029.0000 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CID - 10.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

400000ASSITÊNCIASOCIAL - PRÓPRIOS

179 08.122.0205.2029.0000 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CID - 50.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

400000ASSITÊNCIASOCIAL - PRÓPRIOS

02 10 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

254 10.122.0052.2042.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE - 150.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE PRÓPRIOS

02 10 19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

527 10.302.0210.2077.0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA D

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - 150.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo - 1.543.324,70

3.3.90.39.00 Outros Serviços e encargos - 333,064,40

4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente - 1.833.203,53

100 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

02 10 04 CONTROLADORIA GERAL E TRASPARÊNCIA PÚBLICA

47 04.121.0052.2008.0000 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL E TTRANSPARE - 10.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

02 10 07 SECRETARIA MUN. DE GOV. E ARTICULAÇÃO POLITICA

110 04.122.0052.2017.0000 MANUTENÇÃO DE SEC. MUN. DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO - 20.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil F.R.: 0 100

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

02 10 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECON. TRABALHO E RENDA

118 04.122.0023.2018.0000 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC - 30.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil F.R.: 0 100

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

02 10 10 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

179 08.122.0205.2029.0000MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CID - 50.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil F.R.: 0 100

1 Recursos do tesouro exercício corrente

400000 ASSITÊNCIASOCIAL - PRÓPRIOS

02 10 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

237 12.122.0410.2041.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 40.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil F.R.: 0 101

1 Recursos do tesouro exercício corrente

200000 EDUCAÇÃO - PRÓPRIOS

02 10 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

237 12.122.0410.2041.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 60.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil F.R.: 0 101

1 Recursos do tesouro exercício corrente

200000 EDUCAÇÃO - PRÓPRIOS

02 10 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

254 10.122.0052.2042.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE - 50.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil F.R.: 0 102

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

254 10.122.0052.2042.0000MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE - 80.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil F.R.: 0 102

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

02 10 13 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE

267 18.122.0021.2043.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENT - 20.000,00

3.1.90.11.00Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

02 10 16 FUNDEB

340 12.361.0403.2053.0000 FUNDEB 40% - 300.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

240000 FUNDEB - OUTROS

353 12.361.0403.2054.0000 FUNDEB 60% - 100.000,00

3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado

1 Recursos do tesouro exercício corrente

230000 FUNDEB - MAGISTÉRIO

355 12.361.0403.2054.0000FUNDEB 60% - 850.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil F.R.: 0 105

1 Recursos do tesouro exercício corrente

230000 FUNDEB - MAGISTÉRIO

02 10 19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

552 10.303.0027.2079.0000 FARMACIA BASICA - FB - 10.000,00

3.1.90.11.00Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

566 10.305.0027.2081.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - VGE - 50.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

527 10.302.0210.2077.0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA D - 50.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000SAÚDE - PRÓPRIOS

527 10.302.0210.2077.0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA D - 80.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

527 10.302.0210.2077.0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA D - 147.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

527 10.302.0210.2077.0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA D - 200.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000SAÚDE - PRÓPRIOS

02 10 20 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

02 10 20 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

575 08.243.0011.2082.0000 MANUTENÇÃO DO FMDCA - 30.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

400000 ASSITÊNCIASOCIAL - PRÓPRIOS

Art. 2º Para atender a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, fica autorizado o uso de recursos de igual valor R$ 10.920.100,26 (dez milhões novecentos e vinte mil, cem reais e vinte e seis centavos), anulação de dotações orçamentárias abaixo e o restante pelo excesso de arrecadação:

02 10 10 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

231 14.131.0011.2040.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - 20.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

400000ASSITÊNCIASOCIAL - PRÓPRIOS

02 10 13 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE

295 18.542.0022.2046.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E MANUTEN - 180.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000GERAL

02 10 19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

485 10.301.0027.2072.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA-PAS - 50.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

02 10 05 SECRETARIA MUNICIPAL PLAN. FINANCEIRO E GESTÃO PÚBLICA

67 28.846.0000.2010.0000 ENCARGOS DO PASEP - 80.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias E Contributivas

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000GERAL

02 10 19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

527 10.302.0210.2077.0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA D - 792.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

540 10.302.0210.2077.0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA D - 120.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

02 10 15 SECRETARIA MUN. DE CULTURA, LAZER E TURISMO

338 23.695.0019.2051.0000 DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS, FEIRAS E FESTIVAIS - 792.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

1 Recursos do tesouro exercício corrente

100000 GERAL

02 10 19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 10 19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

531 10.302.0210.2077.0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA - 120.000,00

3.3.90.30.00 Material De Consumo

1 Recursos do tesouro exercício corrente

300000 SAÚDE - PRÓPRIOS

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 21 DE DEZEMBRO DE 2021. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal

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