Dispõe sobre a transferência do feriado municipal de São João e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; e,
CONSIDERANDO o feriado municipal de São João, e as medidas temporárias adotadas para a prevenção do contágio do Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de melhor organizar o funcionamento do município, afim de que a população se mantenha em isolamento social, garantindo segurança sanitária aos munícipes,
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido, em caráter excepcional, para o dia 25 de junho (sexta-feira) do ano em curso, o feriado municipal de São João (24/06/2020), no âmbito das repartições públicas municipais.
Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos organizar e manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços essenciais.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, aos 22 de junho de 2021.
JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal