DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES “CAMINHOS DO SERTÃO” DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIÃO TOCANTINA DO MARANHÃO – UEMASUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Estado do Maranhão, Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 109 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de caráter público, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispõe o artigo 37, inciso IX da Constituição da República; CONSIDERANDO a necessidade de selecionar candidatos para promover as contratações necessárias à regular prestação dos serviços no âmbito do Programa de Formação de Professores “Caminhos do Sertão”, da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL; RESOLVE: Art. 1º Fica constituída Comissão da Secretaria Municipal de Educação encarregada de promover, supervisionar e acompanhar a Chamada Pública - Processo Seletivo Simplificado, ficando designados para sua composição os seguintes servidores do quadro permanente: I – Gildeane Almeida Pereira, Matrícula 211-1, Função: Coordenadora Pedagógica – Anos Iniciais; II – Sheila Cristina Oliveira Silva, Matrícula 189-1, Função: Coordenadora Pedagógica – Educação Infantil; III – Jandersson Cruz Nascimento, Matrícula 177-1, Função: Coordenador Pedagógico. Art. 2º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida pela Coordenadora Pedagógica de Educação Infantil Sheila Cristina Oliveira Silva. Art. 3º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à realização da Chamada Pública - Processo Seletivo Simplificado. Art. 4º Os candidatos selecionados serão remunerados através das Fundações de Apoio ou de outras fontes financiadoras oriundas de instituições parceiras da proponente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as demais disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 24 DE FEVEREIRO DE 2022. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal