DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, prefeito do Município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Fica o Sr. LUIS CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR, portador do CPF. 018.326.743-55, nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico Jurídico, lotado na Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão Pública. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 11 DE ABRIL DE 2022. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal.
Decreta ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo no Município de Vila Nova dos Martírios– MA, nos termos que especifica.
JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 15 de abril deste ano consagrado às comemorações da Paixão de Cristo.
CONSIDERANDO a necessidade de promover alguns ajustes administrativos.
CONSIDERANDO que não haverá prejuízo aos munícipes e, ou, a administração direta e indireta. D E C R E T A: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Vila Nova dos Martírios– MA, o expediente do dia 14 de abril de 2022, quinta-feira. 'a7 1º Os órgãos administrativos funcionarão apenas internamente, sem atendimento ao público. 'a7 2º Não se aplica os efeitos deste Decreto ao funcionamento e a conservação dos bens públicos, a limpeza urbana e os de caráter de extrema urgência como o hospital municipal; estes terão expediente normal por escala do setor responsável.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Estado do Maranhão, aos 13 de abril de 2022. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal