SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - CRIAÇÃO DAS COMISSÕES : 116/2022
Dispõe sobre a Criação das Comissões Especiais de Trabalho para organização da IV Conferência Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios /MA, e nomeação de seus integrantes.
PORTARIA Nº 166/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a Criação das Comissões Especiais de Trabalho para organização da IV Conferência Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios /MA, e nomeação de seus integrantes. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FIHO, Prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Fica a Secretaria Municipal de Educação – SEMED juntamente com o Conselho Municipal de Educação - CME responsáveis pela realização da IV Conferência Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios/MA que acontecerá nos dias 05 e 06 de maio 2022. Art. 2° Para auxiliar na organização da IV COMAE de Vila Nova dos Martírios/MA ficam criadas as seguintes Comissões Especiais de Trabalho: 1 Comissão Especial de Divulgação e Mobilização com as seguintes atribuições: a) Planejar e acompanhar a logística para a realização da IV COMAE de Vila Nova dos Martírios; b) Propor e providenciar formas de suporte técnico; c) Publicizar e garantir acesso aos documentos que respaldam a realização da IV COMAE de Vila Nova dos Martírios, as discussões e contribuições a serem aprovadas. d) Encaminhar ao Fórum Estadual de Educação FEE – MA por meio eletrônico, a programação da Conferência, lista de participantes, registros fotográficos e de eventos preparatórios para a IV COMAE de Vila Nova dos Martírios/MA 1.1 Serão Integrantes da Comissão de Divulgação e Mobilização 1.João Wycliffe de Oliveira Sampaio, 167-1. 2.Gilmar da Silva Araújo, 53-3. 3.Jenielson Sousa Lopes, 898-1. 2 Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização com as seguintes atribuições: a) Propor estratégias e metodologias para as discussões do Documento Referência da COMAE 2022; b) Elaborar proposta de Regimento Interno para a IV COMAE de Vila Nova dos Martírios; c) Sistematizar contribuições e proposições aprovadas na Plenária Final; d) Elaborar Relatório Final da IV COMAE de Vila Nova dos Martírios/MA que será encaminhado para o Fórum Estadual de Educação – FEE-MA, por meio eletrônico, conforme orientações. 2.1 Serão integrantes da Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização: 1.Nailton Sousa Saraiva, 175-1. 2.Sheila Cristina Oliveira Silva, 189-1. 3.Cássio André da Silva Ribeiro, 187-1. Art. 3° No desempenho de suas atribuições, os membros ora nomeados deverão elaborar o Regimento Interno da IV COMAE de Vila Nova dos Martírios/MA, bem como regulamentar o processo democrático para escolha dos delegados que representarão o município na Conferência Intermunicipal Tocantins Maranhense Parágrafo Único. Os professores e professoras especialistas que mediarão nos Grupos de Trabalho- GTs as discussões e contribuições dos Eixos Temáticos, também irão compor a equipe de sistematização dos relatórios parciais e, o final a ser encaminhado ao FEE/MA Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, 02 DE MAIO DE 2022. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 039/2022
CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA
DECRETO Nº 039/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022. CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, Estado do Maranhão no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município; DECRETA Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios/MA, que será realizada nos dias 05 e 06 de maio de 2022 , de forma virtual, com o tema INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com a Educação brasileira”. Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação- SEMED e o Conselho Municipal de Educação-CME serão responsáveis pela realização da IV COMAE de Vila Nova dos Martírios/MA, auxiliados pelas Comissões Especiais de Trabalho instituídas por meio da Portaria n° 166/2022, também publicizada na presente data. Art.3º A SEMED e o CME juntamente com as Comissões Especiais de Trabalho terão as seguintes atribuições: I - Coordenar, supervisionar e promover a realização da IV COMAE de Vila Nova dos Martírios observados os aspectos legais, técnicos, políticos e administrativos; II - Elaborar o regulamento geral da conferência e o seu regimento em consonância com documentos da Conferência Nacional de Educação CONAE 2022; III - Elaborar a programação e a metodologia para operacionalização da Conferência; IV - Mobilizar e articular a participação dos segmentos da educação e dos setores sociais; V - Viabilizar a infraestrutura necessária para a realização da conferência; VI - Elaborar propostas de divulgação e de estratégias de comunicação para ampla publicidade da Conferência Art. 4° São objetivos da Conferência Municipal de Educação: I.Analisar as diretrizes do Plano Nacional de Educação-PNE, com ênfase ao cumprimento das metas e estratégias, tendo em vista a realidade educacional nacional e maranhense; II.Avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação-PME, a partir dos avanços e desafios das políticas públicas educacionais municipais; III.Indicar proposições relacionadas aos eixos do Documento Referência da CONAE/2022, que subsidiem a Conferência Intermunicipal Tocantins Maranhense, bem como o PNE 2024/2034. Art. 5º Durante a IV COMAE de Vila Nova dos Martírios serão aprovadas contribuições e proposições em Plenária, para serem encaminhadas ao FEE-MA, bem como serão eleitos delegados que representarão o Município na Conferência Intermunicipal Tocantins Maranhense. Art. 6° As despesas com a realização da IV COMAE de Vila Nova dos Martírios/MA correrão à conta das dotações orçamentárias vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 03 DE MAIO DE 2022. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal