DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS -MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 109, III da Lei Orgânica do Município, faço saber, que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se “PRAÇA FRANCISCO SILVA DE JESUS (MIZIM) a praça pública da lagoa, localizada no bairro Vila Santa Lurdes I, no município de Vila Nova dos Martírios – MA. Art. 2º Constitui parte integrante desta Lei, o histórico do homenageado. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 24 DE MAIO DE 2022. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal

A Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA), por intermédio do Secretário Municipal da Cidade, Transportes e Serviços Públicos, torna público que aderiu como “carona” à Ata de Registro de Preços Nº 1401/2022, oriunda do Processo Administrativo nº 1403/2022 - Concorrência nº 001/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão (MA), responsável pelo gerenciamento da Ata, em que foram registrados preços da empresa: OTHIMUS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - CNPJ Nº 14.741.691/0001-99, cujo objeto consiste em obras para execução de recuperação de estradas vicinais.

ItemCódigoBancoDescriçãoUndQuant.Valor Unit.Valor Unit. com BDITotal1SERVIÇOS PRELIMINARES78.221,091.151ORSEPLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADOm²12,00324,96403,694.844,281.280PróprioMOBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSun0,5029.492,0436.637,9618.318,981.393207SINAPIEXECUÇÃO DE ESCRITÓRIO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOSm²6,001.037,251.288,577.731,421.432PróprioADMINISTRAÇÃO LOCALmês3,0012.698,6015.775,4747.326,412DESMATAMENTO E LIMPEZA532.449,882.120304SINAPILIMPEZA MECANIZADA DE TERRENO COM REMOCAO DE CAMADA VEGETAL, UTILIZANDO MOTONIVELADORA (ROÇO LATERAL)m220.892,160,540,67147.997,742.25501700SICRO3DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO, LIMPEZA DE ÁREA E ESTOCAGEM DO MATERIAL DE LIMPEZA COM ÁRVORES DE DIÂMETRO ATÉ 0,15 Mm²392.448,000,400,49192.299,522.35915319SICRO3TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³ - RODOVIA EM LEITO NATURALtkm211.921,920,660,81171.656,752.45502985SICRO3LIMPEZA MECANIZADA DA CAMADA VEGETALm²30.274,560,340,4212.715,312.55502986SICRO3EXPURGO DE JAZIDAm³3.027,462,072,577.780,563SERVIÇOS DE SUBLEITO (ATERRO)809.676,283.14016096SICRO3ESCAVAÇÃO E CARGA DE MATERIAL DE JAZIDA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICAm³104.279,041,101,36141.819,493.25915320SICRO3TRANSPORTE C/ CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³ - RODOVIA C/ REVESTIMENTO PRIMÁRIOtkm375.404,540,530,65244.012,953.34011209SICRO3REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITOm²392.448,000,871,08423.843,844SERVIÇO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO4.014.154,354.14016096SICRO3ESCAVAÇÃO E CARGA DE MATERIAL DE JAZIDA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICAm³58.867,201,101,3680.059,394.293598SINAPITRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA DMT > 10 KM, COM CAMINHAO BASCULANTE DE 10,0 M3TXKM2.119.219,201,241,543.263.597,564.34015612SICRO3EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO COM MATERIAL DE JAZIDAm³58.867,209,1711,39670.497,405OBRAS DE ARTE CORRENTE28.117,985.10804037SICRO3CORPO DE BSTC D = 1,00 m - AREIA, BRITA E PEDRA DE MÃO COMERCIAISm21,00674,80838,3017.604,305.40804121SICRO3BOCA DE BSTC D = 1,00 m - ESCONSIDADE 0° - AREIA E BRITA COMERCIAIS - ALAS RETASun6,001.410,521.752,2810.513,686RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS52.610,456.14413984SICRO3RECUPERAÇÃO DE DANOS FÍSICOS AO MEIO AMBIENTEm³61.894,660,690,8552.610,45VALOR TOTAL COM BDI5.515.230,03Vila Nova dos Martírios (MA), 19 de maio de 2022. Elson Gomes da Silva Secretário Municipal da Cidade, Transportes e Serviços Públicos