“Dispõe sobre o adiamento do feriado do dia 28 de julho de 2022, que comemora a adesão do maranhão à independência do Brasil, para o dia 29 de julho de 2022, e da outras providencias” O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO que somente em 28 de julho de 1823, quase um ano depois da emancipação do Brasil,o Maranhão aderiu a Independência. A partir desse acontecimento, o Maranhão deixa de ser Estado Colonial de Portugal para se constituir em Província do Império do Brasil. CONSIDERANDO que neste ano de 2022 o dia 28 de julho, que é considerado feriado, irá cair em um dia de quinta feira. CONSIDERANDO ainda que, a mudança da celebração do feriado de quinta - feira para sexta – feita não acarretará prejuízo para os servidores e/ou munícipes. D E C R E T A: Art. 1º Fica adiado o feriado do dia 28 (vinte e oito) de julho de 2022, que comemora a adesão do maranhão à independência do Brasil para o dia 29 (vinte e nove) de julho de 2022. Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2022. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal
