GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - LICENÇA PRÊMIO: 193A/2022
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE O SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 193A/2022 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE O SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, prefeito do Município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, e pela Lei Municipal n° 36/99,15 de junho de 1999. RESOLVE Art. 1º - Conceder licença prêmio pelo período de 06 (seis) meses, a partir do dia 01/08/2022, tendo o seu retorno no dia 27/01/2023 Servidor Público Municipal Sr. ª HILDA COELHO DA SILVA RUAS, portador do RG: 0075926938 SSP-MA e CPF: 334.269.293-68 Cargo/Função “Coordenadora Pedagógico”, lotado na “Secretaria de Educação Municipal de Vila Nova dos Martírios. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, AO (01) DO MÊS DE AGOSTO (08), DE DOIS MIL E VINTE DOIS (2022)
JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 194/2022
COMPLEMENTA A PORTARIA 188/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA 2020-2022, DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 194/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. COMPLEMENTA A PORTARIA 188/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 2020-2022, DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, prefeito do Município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado titular e suplente representante da sociedade civil em complemento a Portaria 188/2022, de 15 de julho de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; I – Representantes de Entidades e Movimentos Representativos de Usuários. Sindicato dos Pescadores; Titular: PATRÍCIA BORGES GOMES, CPF: 050.455.983-41 Suplente: MARIA KETLEH N. DA SILVA, CPF: 608.897.583-01 Art. 2º Ratifica os demais termos da Portaria 188/2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Art. 4º Ficam revogadas as demais disposições em contrário, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DE CIÊNCIA E CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 15 DE AGOSTO DE 2022. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO: 001/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO. Concorrência Pública nº 001/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de varrição, coleta e transporte do lixo urbano do município de Vila Nova dos Martírios – (MA). “Pelo exposto, não havendo qualquer ponto a divergir, encampo, in totum, as razões de decidir expendidas pela Comissão Permanente de Licitação, para CONHECER e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o recurso Administrativo interposto pela empresa J. A. C. SÁ EIRELI CNPJ n° 17.257.344/0001-83, mantendo INABILITADA a empresa J. A. C. SÁ EIRELI, por descumprir o item 7.9.2.1 do edital; e manter HABILITADA a empresa OCIDENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Fica designado a data de 19 de agosto de 2022 às 11 horas para continuação do certame com a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situado na Avenida Rio Branco – s/n – Centro - Vila Nova dos Martírios/MA, ficando desde já as partes notificadas. Vila Nova dos Martírios (MA), 16 de agosto de 2022. Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito.