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NÚMERO: 297/2022

Volume: 1 - Número: 297 de 16 de Setembro de 2022

16/09/2022 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2965-4769
Assinado eletronicamente por: fernando de sousa - CPF: ***.239.163-** em 16/09/2022 17:03:48 - IP com nº: 192.168.18.18
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA - EXTRATO - INEXIGIBILIDADE: 005/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1005.072/2022-SPFG INEXIGIBILIDADE Nº 005/2022
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1005.072/2022-SPFG INEXIGIBILIDADE Nº 005/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, II, c/c o inciso VI do art. 13 da Lei n° 8.666/1993 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA) CONTRATADA: IMPERIUM ASSESSORIA E TREINAMENTO - CNPJ: 37.280.007/0001-14 Valor: 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais) OBJETO: Pagamento de inscrição de servidores do município de Vila Nova dos Martírios no Curso Presencial “Nova Lei de Licitações com Formação de Pregoeiro e Agente de Contratação”, que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2022, na cidade de Imperatriz (MA), conforme conteúdo e proposta em anexo. Vila Nova dos Martírios (MA), 15 de setembro de 2022. Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito.

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 048/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 LEI Nº 254/2021 “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 11.520,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) R$ 11.520,00

01 11 21 Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios;

001 01.031.0001.2087.0000 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal R$ 11.520,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 0100

1 Recursos do Tesouro Exercício Corrente 100 000 Geral

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

01 11 21 Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios

001 01.031.0001.2087.0000 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal R$ 11.520,00

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria F.R.: 0100

1 Recursos do Tesouro Exercício Corrente 100 000 Geral

Anulação (-) R$ -11.520,00

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 DE SETEMBRO DE 2022. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal

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