GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 050/2022
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos órgãos da administração pública municipal no período que menciona e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº50, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito dos órgãos da administração pública municipal no período que menciona e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA, dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira) dia do servidor público. Art. 2º. As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão organizar-se e manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 20 DE OUTUBRO DE 2022. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal