1.DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para eventual e futura prestação de serviços de sonorização, iluminação, palco e estruturas diversas para atender as necessidades da Administração Pública Municipal, anexo IV do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2.DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

FORNECEDOR: RSTF - SERVICOS, LOCACOES E EVENTOS - EIRELI

CNPJ: 02.642.034/0001-05

Endereço: Rua Dom Casmurro, B Universitário - Nº 14 – Teixeira De Freitas - BA

Responsável: Reinaldo dos Santos

RG: 3.640.862-21 SSP/SP CPF: 364.463.435-15

e-mail: rstfservicos.eireli@gmail.comItemDescrição dos serviçosUnidadeQuantidadeValores Registrados em R$UnitárioTotal08GRUPO GERADOR 180 KVA MÓVEL, Locação de Grupo Gerador abastecido, com capacidade de 180 kva, trifásico, com tensão de 380 vac, frequência 60 hz, disjuntor de proteção, cabinado e siliconado em nível de ruído 65db a 1,50 metros, com 08 cabos flexíveis de 75 mm, com 25 metros de comprimento, quatro de barramento de cobre para conexão intermediaria, com isoladores e chave reversora para duas fontes de energia elétrica, dimensionada de acordo com a potência do grupo gerador aterramento exclusivo para o gerador com 3 varas de cobre ø 5/8”, com 1,5m cada, posicionadas no formato delta ◊ devidamente conectado a um cabo de cobre com diâmetro de 30 mmUnidade122.550,0030.600,0010TENDA 10,00 X 10,00M PIRAMIDAL, Locação e montagem de tenda 08,00 x 08,00 m piramidal em estrutura metálica tubular industrial com tratamento antiferruginoso (galvanização) medindo 08,00 m x 08,00 m, com altura de 3,00m, cobertura e fechamentos laterais com lona em pvc calambrado, com reforço em poliéster impermeável, antichamas e anti- mofo, vulcanizada em alta temperatura, na cor branca reforçada com material de maior espessura nos pontos de tensionamentoUnidade121.650,0019.800,0011TENDA 06,00 X 06,00 M PIRAMIDAL, Locação e montagem de tenda 06,00 x 06,00 m piramidal em estrutura metálica tubular industrial com tratamento antiferruginoso (galvanização) medindo 06,00 m x 06,00 m, com altura de 3,00m, cobertura e fechamentos laterais com lona em pvc calambrado, com reforço em poliéster impermeável, antichamas e anti- mofo, vulcanizada em alta temperatura, na cor branca reforçada com material de maior espessura nos pontos de tensionamentoUnidade121.050,0012.600,0012TENDAS FORMATO DE PIRÂMIDES – 03 x 03 m: pirâmides de 3mx3m de medida interna, com estrutura de ferro na cor branca, pé direto, com 20 cm de largura e 3 m de altura, podendo ser alongada em até 50 cm, de comprimento, com cobertura em lona térmica branca sustentada por uma estrutura de ferro denominada aranha que é constituída por 08 peças de ferro. Com fechamento lateral (03 lados)Unidade12320,003.840,0014SISTEMA DE POJEÇÃO DE VIDEO, Locação e montagem de sistema de projeção de vídeo projetor multimídia tecnologia 3lcd, resolução xga (1024 x 768 ), contrate 3000:1, 5.000 ansi lumens, com lente de zoom e foco manual reprodutor de cor de 24 bit; 16,7 milhões de, hdtv 4801, 5761, 480p 576p, 720p, 1080i, 1080p, 01 televisor led/lcd 42” com suporte para retorno, tela de 150” tipo mapa, em tecido de projeção matte white ( branco opaco), com ganho de brilho d e1, 1 a 1,5 vezes fixado em tubos de alumínio com suporte tripé, 01 notebook com processador, memória ram de 8 gb (2x4gb) tipo ddr3 – 1333mhz, tela de 15,6 led hd 720p (1366x768) com webcam de 2.0 mp, ou resolução superior, disco rígido de 1 tb, placa de vídeo 2 gb dedicada, unidade óptica leitora de blu-ray e gravador ópitico de cd/dvd-/+rw, placa wireless, controladora de áudio, dispositivo de som padrão, placa de rede ethernet10/100 mbps, saída hdmi, teclado em português, bateria de lithium de 6 celulas, sistema operacional windows 8 pro pt, office 365, cabo de áudio e hdmi, com operador de equipamento.Unidade129.000,00108.000,00Valor Total Registrado (R$)174.840,00

2.2.A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃO (S) PARTICIPANTE (S)

3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública.

4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS4.1. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto Municipal nº 004/2021.

4.2.O Órgão Gerenciador deverá ser previamente consultado e autorizar a utilização da ata de registro de preço por órgão ou entidade não participante.

4.3.Caberá ao fornecedor Detentor da ata, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, independentemente dos quantitativos inicialmente estimados e desde que não haja prejuízo ao atendimento das obrigações anteriormente assumidas.

4.4.As aquisições ou as contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o Órgão Gerenciador e para os Órgãos Participantes.

4.5.O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes, independentemente do número de Órgãos Não Participantes que aderirem.

4.6.Após a autorização do Órgão Gerenciador, o Órgão Não Participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.7.Compete ao Órgão Não Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao Órgão Gerenciador.

5.VALIDADE DA ATA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

6.DA ALTERAÇÃO E DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1.A ata de registro de preços poderá ser alterada mediante a substituição de marca, nos seguintes termos:

6.1.1.por solicitação do Órgão Gerenciador, se comprovado que a marca não mais atende às especificações exigidas ou se encontra fora da legislação aplicável;

6.1.2.por requerimento formal do fornecedor comprovando a impossibilidade da execução dos serviços, que deve ser apreciado pelo Órgão Gerenciador.

6.2.O Órgão Gerenciador somente poderá aquiescer com a substituição requerida pelo fornecedor se comprovadamente houver igualdade de condições ou vantagem para o interesse público, sendo vedada a aceitação de substituição que resulte em objeto com qualidade inferior à do objeto anteriormente ofertado, ou que caracterize descumprimento de quaisquer exigências do edital da licitação.

6.3.O indeferimento, pelo Órgão Gerenciador, da substituição de marca, não desobriga o fornecedor da obrigação de entregar a marca registrada nem o libera de eventuais penalidades por descumprimento contratual.

6.4.A qualquer tempo, cada um dos preços registrados poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os fornecedores registrados para estabelecer o novo valor.

6.5.Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, nos termos previstos no inciso III do artigo 21 do Decreto Municipal nº 004/2021.

6.6.Será assegurada aos Detentores que porventura sejam reclassificados em decorrência da revisão dos preços a possibilidade de preservar sua classificação original, mediante a apresentação de oferta que iguale o preço final oferecido pelo Detentor que passaria a ocupá-la.

7.DAS PENALIDADES

7.1.O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.1.1.As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 48, §1º do Decreto nº 004/2021.

7.2.É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 4º, incisos XI e XII, do Decreto nº 004/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 5º, X, do Decreto nº 004/2021).

7.3.O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 21 do Decreto nº 004/2021, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8.DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

8.1.O Detentor da ata de registro de preços, assegurado o contraditório e a ampla defesa, terá seu registro cancelado quando:

8.1.1.descumprir, total ou parcialmente, as condições da ata de registro de preços;

8.1.2.recusar-se ao atendimento da demanda solicitada, dentro da quantidade estimada na ata, salvo na hipótese prevista no § 2º do artigo 16, do Decreto nº 004/2021;

8.1.3.não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4.sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do artigo 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no artigo 7º da Lei nº 10.520, de 2002, ou que, em virtude de lei ou decisão judicial, ficar impedida de contratar com a Administração Pública.

8.1.5.não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

8.2.O cancelamento de registros será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do artigo 22 do Decreto nº 004/2021

8.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

8.3.1.por razão de interesse público; ou

8.3.2.a pedido do fornecedor.

9.DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES REGISTRADOS

9.1. Os fornecedores incluídos nesta ata de registro de preços estarão obrigados a celebrar os contratos que poderão advir, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata.

9.2.A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações.

9.3.A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.4.O fornecedor com preço registrado em Ata, após convocação do órgão interessado, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis: a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.

9.4.1.Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração

9.5.O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

9.6.A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em caso de igualdade de condições das propostas.

10.CONDIÇÕES GERAIS

10.1.As condições gerais dos serviços, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

10.2.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

10.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11 do Decreto nº 004/202.

10.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes do Decreto nº 004/2021, Decreto nº 005/2021 e da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes. Vila Nova dos Martírios – MA., 26 de outubro de 2022.

Pelo ÓRGÃO GERENCIADOR:

Marcelo Claudio GomesSecretário Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública

Órgão Gerenciador

Pelo FORNECEDOR:

Reinaldo dos Santos

CPF Nº 364.463.435-15

RSTF - SERVICOS, LOCACOES E EVENTOS - EIRELI

CNPJ Nº 02.642.034/0001-05