GABINETE DO PREFEITO - LEIS - MUNICIPAIS: 286/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LURDES I, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, REVOGA A LEI 283/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 286/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LURDES I, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, REVOGA A LEI 283/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Exmo. Sr. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 109, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado a praça pública localizada no bairro Santa Lurdes I, no município de Vila Nova dos Martírios – MA de “PRAÇA 10 DE NOVEMBRO”. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Revoga-se integralmente a lei 283/2022 e quaisquer outras disposições em sentido contrário. Registre-se, publique-se, dê Ciência e Cumpra-se GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 29 DE NOVEMBRO DE 2022. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal