GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 055/2022
ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 055, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e; D E C R E T A: Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, o horário de expediente dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Vila Nova dos Martírios, nos dias úteis em que houver partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022; I - No dia 09/12/2022 (sexta – feira), das 8h às 11h; Art. 2º - Hospital municipal, coleta de resido sólidos (lixo) e CPL – Comissão Permanente de Licitação e os demais servidores considerados essenciais, deverão funcionar normalmente conforme escala. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, 08 (OITO) DIAS DE DEZEMBRO DE 2022. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal