GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 058/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL Nº 058/23, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios -MA, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. Art. 2º Conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde, em 12 de janeiro de 2023, fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Vila Nova dos Martírios -MA em caráter extraordinário, a ser realizada no dia 22 DE MARÇO DE 2023. §1º O tema central da Conferência será: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Conforme Resolução CNS Nº 680, de 05 de agosto de 2022. §2º A 11ª Conferência Municipal de Saúde de Vila Nova dos Martírios -MA; será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e presidida pela Prefeitura Municipal. §3º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 18 DE JANEIRO DE 2023 JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal
