GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 059/2023
Dispõe sobre ponto facultativo na administração pública municipal direta e indireta do poder executivo de Vila Nova Dos Martírios MA no período de carnaval 2023, e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 059/23, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 “Dispõe sobre ponto facultativo na administração pública municipal direta e indireta do poder executivo de Vila Nova Dos Martírios – MA no período de carnaval 2023, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO que nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 será o período de carnaval do ano em curso; CONSIDERANDO que não haverá prejuízo aos munícipes e, ou, à administração direta e indireta. D E C R E T A: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todo o município de Vila Nova dos Martírios nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 em virtude da comemoração de Carnaval do ano corrente, ressalvados os serviços públicos essenciais. §1º Não se aplica os efeitos deste Decreto ao funcionamento e a conservação dos bens públicos, a limpeza urbana e os de caráter de extrema urgência, como os atendimentos da saúde, estes terão expediente normal por escala do setor responsável. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 10 DE FEVEREIRO DE 2023. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal
