SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA - EXTRATO - CONTRATO: 008/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 001/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 001/2023. INEXIGIBILIDADE 008/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA E A EMPRESA STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ/MF nº 37.933.858/0001-19. OBJETO: prestação de serviços de implantação e licenciamento do Sistema de Gestão de Contratações Públicas "Startbid", em plataforma web (on-line) com backup diário e armazenamento em nuvem. DATA DO CONTRATO: 10/01/2023 - VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ R$ 24.510,00 (vinte e quatro mil e quinhentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1005 – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública. Dotação Orçamentária: 04.121.0052.2009.0000 Manutenção da Sec. Mun. De Planejamento, Finanças e Gestão Pública. 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Jorge Vieira dos Santos Filho – Prefeito Municipal. Vila Nova dos Martírios - MA, 30 de janeiro de 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA - RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 001/2023
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1005.014/2023-SPFG INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1005.014/2023-SPFG INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, II, C/C ART. 13, VI, DA LEI 8.666/93 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA) CONTRATADA: Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda. - CNPJ: 10.498.974/0002-81 OBJETO: inscrição de servidores no 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. VALOR: R$ 11.370,00 (onze mil e trezentos e setenta reais) Afigurando-me que o procedimento de contratação epigrafado se encontra regular e legalmente desenvolvido, e estando ainda presente o interesse público na contratação que deu ensejo à instauração do processo, ratifico a contratação, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93, pelos seus próprios fundamentos, em conformidade, ainda, com o Parecer da Assessoria Jurídica. Publique-se. Vila Nova dos Martírios - MA, 15 de fevereiro de 2023. Jorge Viera dos Santos Filho - Prefeito Municipal.
