1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 – CMDCA, DE 27 DE MARÇO DE 2023

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Nova dos Martírios/MA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

1. art. 8º, §2º, VI, ONDE SE LÊ:

VI – A resultado da avaliação psicológica/entrevista do candidato será divulgado no dia 16 de junho de 2023, exclusivamente, como “APTO” OU “INAPTO”;

LEIA-SE:

VI – O resultado da avaliação psicológica/entrevista do candidato será divulgado no dia 16 de junho de 2023, exclusivamente, como “APTO” OU “INAPTO”;

2. art. 8º, §2º, VII, ONDE SE LÊ:

VII – A relação dos candidatos habilitados para a próxima etapa será publicada no site Oficial do Município www.vilanovadosmartirios.ma.gov.br e fixada no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, na sede do CMDCA e Conselho Tutelar e outros locais que a Comissão achar conveniente.

LEIA-SE:

VII – A relação dos candidatos habilitados para a próxima etapa será publicada no site Oficial do Município www.vilanovadosmartirios.ma.gov.br e fixada no mural da Câmara de Vereadores, na sede do CMDCA e Conselho Tutelar e outros locais que a Comissão achar conveniente.

3. art. 8º, §4º, I, ONDE SE LÊ:

I – Em reunião própria no dia 17 de julho de 2023, a Comissão Especial Eleitoral deverá dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral aos candidatos habilitados, que firmarão compromisso de respeitá-las, bem como reforçar as disposições deste Edital;

LEIA-SE:

I - Em reunião própria nos dias 17 de julho de 2023 e 29 de setembro de 2023, a Comissão Especial Eleitoral deverá dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral aos candidatos habilitados, que firmarão compromisso de respeitá-las, bem como reforçar as disposições deste Edital;

4.ONDE SE LÊ:

CAPÍTULO IV

DAS PROIBIÇÕES

LEIA-SE:

CAPÍTULO V

DAS PROIBIÇÕES

5.ONDE SE LÊ:

CAPÍTULO IV

DAS PENALIDADES

LEIA-SE:

CAPÍTULO VI

DAS PENALIDADES

6.ONDE SE LÊ:

CAPÍTULO V

DA VOTAÇÃO

LEIA-SE:

CAPÍTULO VII

DA VOTAÇÃO

7.ONDE SE LÊ:

CAPÍTULO V

DA MESA DE VOTAÇÃO

LEIA-SE:

CAPÍTULO VIII

DA MESA DE VOTAÇÃO

8. art. 27, §5º, ONDE SE LÊ:

§5º - O resultado final da eleição deverá ser publicado oficialmente, no dia 02 de outubro de 2023, no site www.vilanovadosmartirios.ma.gov.br, do Município de Vila Nova dos Martírios/MA, e afixado no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, na sede do Conselho Tutelar e outros locais em que a Comissão achar relevante, abrindo prazo do dia 03 a 06 de outro de 2023, para interposição de recursos;

LEIA-SE:

'a75º - O resultado final da eleição deverá ser publicado oficialmente, no dia 02 de outubro de 2023, no site www.vilanovadosmartirios.ma.gov.br, do Município de Vila Nova dos Martírios/MA, e afixado no mural da Câmara de Vereadores, na sede do Conselho Tutelar e outros locais em que a Comissão achar relevante, abrindo prazo do dia 03 a 06 de outubro de 2023, para interposição de recursos;

9. art. 29, Parágrafo único, ONDE SE LÊ:

Parágrafo único - Esta etapa consiste na formação (curso de capacitação e qualificação) dos conselheiros tutelares, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos titulares e suplentes.

LEIA-SE:

Parágrafo único - Esta etapa consiste na formação (curso de capacitação e qualificação) dos conselheiros tutelares, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos titulares e suplentes, que será realizada de 11 a 13/12/2023.

10.ONDE SE LÊ:

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

LEIA-SE:

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11. ONDE SE LÊ:

ANEXO II

CALENDÁRIO SIMPLIFICADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR:

Ord.EtapaData1.Publicação do Edital nº 001/2023.30/03/20232.Prazo para registro das candidaturas.10/04 a 24/04/20233.Análise de pedidos de registro de candidatura25/04 a 04/05/20234.Publicação da relação de candidatos inscritos05/05/20235.Impugnação de candidatura05 a 10/05/20236.Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa10 e 11/05/20237.Apresentação de defesa pelo candidato impugnado16 a 18/05/20238.Análise e decisão dos pedidos de impugnação e sua publicação pela Comissão Especial Eleitoral18 a 24/05/20239.Divulgação do julgamento dos recursos pela Comissão Especial25/05/202310.Prazo para interposição de recurso, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão Especial Eleitoral26 a 29/05/202311.Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA e homologação das inscrições.05 e 08/06/202312.Publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética.09/06/202313.Avaliação Psicológica/entrevista10 e 12/06/202314.Divulgação do resultado Psicológico16/06/202315.Data da realização da prova de conhecimentos específicos25/06/2023 de 8:00h às 12:00h (Domingo)16.Divulgação do gabarito da prova de conhecimentos específicos26/06/202317.Prazo para interposição de recursos relativos às questões da prova de conhecimentos específicos27 e 28/06/202318.Divulgação do julgamento dos recursos relativos à aplicação da prova de conhecimentos específico. 04/07/202319.Prazo para interposição de recurso, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão.05 e 06/07/202320.Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos à aplicação da prova de conhecimentos específicos.12/07/202321.Divulgação da relação dos candidatos habilitados a participarem do processo de escolha e convocação deles para comparecerem à reunião.até 14/07/202322.Sorteio dos números dos candidatos17/07/202323.Reunião com os candidatos para firmar compromisso sobre o processo eleitoral17/07/202324.Campanha eleitoral24/07 a 28/09/202325.Convocação das pessoas que trabalharão no processo de escolha como mesários e/ou escrutinadores, bem como suplentesaté 31/08/202326.Reunião com os candidatos sobre o processo eleitoral29/09/202327.Eleição.01/10/202328.Divulgação do resultado oficial da escolhaImediatamente

após a apuração29.Publicação do Resultado oficial02/10/202330.Interposição de recursos ao resultado oficial03 a 06/10/202331.Formação (Curso de Capacitação e Qualificação)11 a 13/12/202332.Diplomação, Nomeação e Posse dos eleitos, dos 05 titulares e dos 05 primeiros suplentes, pelo Prefeito Municipal.10 de janeiro de

2024

LEIA-SE:

ANEXO II

CALENDÁRIO SIMPLIFICADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR:

Ord.EtapaData1.Publicação do Edital nº 001/2023.31/03/20232.Prazo para registro das candidaturas.10/04 a 24/04/20233.Análise de pedidos de registro de candidatura25/04 a 04/05/20234.Publicação da relação de candidatos inscritos05/05/20235.Impugnação de candidatura05 a 10/05/20236.Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa10 e 11/05/20237.Apresentação de defesa pelo candidato impugnado16 a 18/05/20238.Análise e decisão dos pedidos de impugnação e sua publicação pela Comissão Especial Eleitoral18 a 24/05/20239.Divulgação do julgamento dos recursos pela Comissão Especial25/05/202310.Prazo para interposição de recurso, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão Especial Eleitoral26 a 29/05/202311.Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA e homologação das inscrições.05 e 08/06/202312.Publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética.09/06/202313.Avaliação Psicológica/entrevista10 e 12/06/202314.Divulgação do resultado Psicológico16/06/202315.Data da realização da prova de conhecimentos específicos25/06/2023 de 8:00h às 12:00h (Domingo)16.Divulgação do gabarito da prova de conhecimentos específicos26/06/202317.Prazo para interposição de recursos relativos às questões da prova de conhecimentos específicos27 e 28/06/202318.Divulgação do julgamento dos recursos relativos à aplicação da prova de conhecimentos específico. 04/07/202319.Prazo para interposição de recurso, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão.05 e 06/07/202320.Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos à aplicação da prova de conhecimentos específicos.12/07/202321.Divulgação da relação dos candidatos habilitados a participarem do processo de escolha e convocação deles para comparecerem à reunião.até 14/07/202322.Sorteio dos números dos candidatos17/07/202323.Reunião com os candidatos para firmar compromisso sobre o processo eleitoral17/07/202324.Campanha eleitoral24/07 a 28/09/202325.Convocação das pessoas que trabalharão no processo de escolha como mesários e/ou escrutinadores, bem como suplentesaté 31/08/202326.Reunião com os candidatos sobre o processo eleitoral29/09/202327.Eleição.01/10/202328.Divulgação do resultado oficial da escolhaImediatamente

após a apuração29.Publicação do Resultado oficial02/10/202330.Interposição de recursos ao resultado oficial03 a 06/10/202331.Formação (Curso de Capacitação e Qualificação)11 a 13/12/202332.Diplomação, Nomeação e Posse dos eleitos, dos 05 titulares e dos 05 primeiros suplentes, pelo Prefeito Municipal.10 de janeiro de

2024

12.ONDE SE LÊ:

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE NÃO DESTITUIÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR

DECLARAÇÃO

Eu, _______________________________________________, portador (a) de RG nº _________________________ e CPF nº__________________________ residente a _______________________________ neste Município, DECLARO não ter sido penalizado com a destituição do cargo de Conselheiro Tutelar, nos últimos 5 (cinco) anos, conforme exigência legal.

Vila Nova dos Martírios/MA, ____ de ______________de 2023.

_________________________________________

Assinatura

LEIA-SE:

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO DESTITUIÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR

DECLARAÇÃO

Eu, _______________________________________________, portador (a) de RG nº _________________________ e CPF nº__________________________ residente a _______________________________ neste Município, DECLARO não ter sido penalizado com a destituição do cargo de Conselheiro Tutelar, nos últimos 5 (cinco) anos, conforme exigência legal.

Vila Nova dos Martírios/MA, ____ de ______________de 2023.

_________________________________________

Assinatura

13.ONDE SE LÊ:

ANEXO X

Declaração de Residência no Município de Vila Nova dos Martírios/MA

Eu,____________________________________________________________________,

Nacionalidade________________________, Estado civil__________________________, portador(a) do Documento de Identidade nº ________________________, expedido por___________________________________________________, em ____/____/____,

CPF nº ________________________,____________,

DECLARO, sob as penas da lei, para fins de cumprimento do artigo 21, inciso III, da Lei Municipal nº 132/97, que resido no Município de Açailândia há pelo menos 02 (dois) anos.

Declaro estar ciente de que estarei sujeito à aplicação das penalidades previstas no

Código Penal Brasileiro e demais legislações pertinentes, em caso de falsidade da

informação aqui prestada.

Vila Nova dos Martírios/MA, _________/_________2023

Assinatura do(a) pré-candidato(a) ________________________________________________

LEIA-SE:

ANEXO X

Declaração de Residência no Município de Vila Nova dos Martírios/MA

Eu,____________________________________________________________________,

Nacionalidade________________________, Estado civil__________________________, portador(a) do Documento de Identidade nº ________________________, expedido por___________________________________________________, em ____/____/____,

CPF nº ________________________,____________,

DECLARO, sob as penas da lei, para fins de cumprimento do artigo 58, inciso III, da Lei Municipal nº 272/2022, que resido no Município de Vila Nova dos Martírios/MA, há pelo menos 02 (dois) anos.

Declaro estar ciente de que estarei sujeito à aplicação das penalidades previstas no

Código Penal Brasileiro e demais legislações pertinentes, em caso de falsidade da

informação aqui prestada.

Vila Nova dos Martírios/MA, _________/_________2023

Assinatura do(a) pré-candidato(a) ________________________________________________