1.DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para eventual Contratação Registro de Preço para eventual e futura aquisição de materiais de expediente, didáticos e pedagógicos para atender as necessidades da Administração Pública Municipal, anexo IV do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2.DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

FORNECEDOR: REIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ: 23.065.738/0001-32

Endereço: Avenida Pedro Neiva de Santana - 50 A - João Paulo II – Imperatriz - Maranhão

Responsável: Diogo dos Reis Berto

CNH Nº: 03649138768 DETRAN CPF: 026.444.223-70

e-mail: reiscomercioeservicos@outlook.comItemDescrição dos ProdutosMarcaUnidadeQuantidadeValor Registrado em R$UnitárioTotal1Agenda executiva brochura diária e permanente formato aproximado 140x210 pretaForoniUnidade21815,003.270,003Barbante para tapete cru n° 08Euro RomaUnidade5463,902.129,404Bastão de cola quente grossa pct 1 kgFaber CastelPacote21834,907.608,205Bastão de cola quente fina pct 1 kgFaber CastelPacote21825,755.613,506Alfinete para mapa, material metal, tratamento superficial niquelado, cabeça plástica redonda, comprimento 10mm, cores variadas, caixa com 50 unidadesJocar OfficeCaixa3642,901.055,607Almofada para carimbo n° 03. Cores: azul ou pretaPilotUnidade2182,80610,4015Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor azul, caixa com 50 unidadesBicCaixa54621,0011.466,0016Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor preta, caixa com 50 unidadesBicCaixa54619,0010.374,0017Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor vermelha, caixa com 50 unidadesBicCaixa54622,0012.012,0020Clips n° 4/0, tipo paralelo, material metal, tratamento superficial niquelado, caixa com 25 unidadesBacchiCaixa10012,802.802,8021Clips n° 8/0, tipo paralelo, material metal, tratamento superficial niquelado, caixa com 25 unidadesBacchiCaixa10013,203.203,2022Cola branca líquida, atóxica, solúvel em água e com secagem rápida, tubo com 1kgFaber CastelUnidade81912,009.828,0024Cola isopor, atóxica e com secagem rápida tupo de 900 gramasFaber CastelUnidade5463,501.911,0025Corretivo líquido, material à base de água, secagem rápida, aplicação em papel comum, frasco com 18ml, caixa com 12 unidadesFaber CastelCaixa18218,003.276,0030Estilete tipo lâmina retrátil, material corpo plástico resistente, com lâmina de largura 9mm fino cx c/ 12OlfaCaixa14518,102.624,5036Folha isopor, comprimento 1 m, largura 0,50 m, espessura 20 mmIsorecortFolha18207,0012.740,0037Folha isopor, comprimento 1 m, largura 0,50 m, espessura 25 mmIsorecortFolha18205,009.100,0038Gizão de cera, atóxico. Embalagem em caixa com 12 unidades.Faber CastellCaixa18205,009.100,0039Grampeador de grande capacidade em aço. Apoio da base em resina termoplástica. Base do fechamento dos grampos em chapa de aço. Mola resistente com retração automática. Utiliza grampos: 23/6, 23/8, 23/10 e 23/13. Com capacidade para grampear até 100 folhasJocar OfficeUnidade1828,001.456,0051Livro de ponto c/ 100 fls numeradas, formato 22x32, livro costurado, capa dura preta.ForoniUnidade45513,005.915,0052Livro de protocolo correspondência de 104 páginas, capa dura, folhas numeradas, formato 153x216mm, gramatura 56g/m2ForoniUnidade2186,501.417,0054Molhador de dedos para manuseio de papéis e papel moeda, que não mancha e atóxico. Composição: ácido graxo, glicóis, corante alimentício e essência aromática. Não contém glicerina. Embalagem com aproximadamente 12g com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.KazUnidade7282,301.674,4057Papel cartolina comum, cores variadas, dimensões aproximadas: 50 x 66cm. 140 gramasFace ColorFolha27300,571.556,1059Papel crepom, cores variadas, dimensões aproximadas: 48x2.Nova PrintFolha18200,571.037,4064Papel sulfite, formato a4 (210 x 297mm). Gramatura: 75 g/m2. Embalagem em caixa com 10 resmas de 500 folhas.ReportCaixa751120,0090.120,0065Papel sulfite, formato a4 (210 x 297mm). Gramatura: 75 g/m2. Embalagem em caixa com 10 resmas de 500 folhas.ReportCaixa250123,0030.750,0068Pasta az, lombo 04 cm, tamanho ofício, com ferragem de metal, visor plástico com etiqueta removível. Cor preta.FramaUnidade20029,7019.419,4069Pasta az, lombo 10 cm, tamanho ofício, com ferragem de metal, visor plástico com etiqueta removível. Cor preta.FramaUnidade20027,3014.614,6071Pasta documento, material em polipropileno transparente, com aba e elástico, lombo de 4cm, tamanho ofício. Cores variadas.FramaUnidade36404,0514.742,0078Porta lápis e clip, conjunto duplo de plástico fumê ou transparente.Cristal DelloUnidade1825,701.037,4079Prancheta em acrílico, tamanho ofício com prendedor metálico niquelado.Cristal DelloUnidade9108,007.280,0080Prancheta em duratex, tamanho ofício com prendedor metálico niqueladoCristal DelloUnidade9105,505.005,0081Reabastecedor para pincel de quadro branco à base de álcool, corantes orgânicos, aditivos e solventes. Embalagem em frasco 500ml (preto, vermelho e azul)PilotUnidade21852,5011.445,0082Rebastecedor para pincel permanente, tinta à base de resinas, água, glicós e corante. Embalagem em frasco de 37 ml, cores variadas.PilotUnidade18205,7510.465,0083Régua em poliestireno 60 cm, cristal, com escala de precisãoCristal DelloUnidade91016,2014.742,0086Tesoura, cabo em polipropileno, formato anatômico, lâmina em aço inoxidável, com ponta, comprimento 21 cm.Jocar officeUnidade9102,562.329,6088Tinta guache à base de água, lavável, não mancha. Frasco inquebrável e tampa de rosca. Embalagem em frasco de 15 ml, caixa com 06 cores.Faber CastelCaixa5463,441.878,24~Valor Total R$345.608,742.2.A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador será o Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública.

3.2. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

3.3. Quantitativo por órgão participante

'd3rgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão PúblicaItemEspecificação TécnicaUnidadeQuantidade1Agenda executiva brochura diária e permanente formato aproximado 140x210 preta Unidade652Barbante para tapete cru nº 08 Unidade803Bastão de cola quente grossa pct 1 kgPacote604Bastão de cola quente fina pct 1 kgPacote605Alfinete para mapa, material metal, tratamento superficial niquelado, cabeça plástica redonda, comprimento 10mm, cores variadas, caixa com 50 unidadesCaixa1006Almofada para carimbo nº 03. Cores: azul ou pretaUnidade657Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor azul, caixa com 50 unidadesCaixa1678Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor preta, caixa com 50 unidadesCaixa1679Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor vermelha, caixa com 50 unidadesCaixa16710Clips nº 4/0, tipo paralelo, material metal, tratamento superficial niquelado, caixa com 25 unidadesCaixa30011Clips nº 8/0, tipo paralelo, material metal, tratamento superficial niquelado, caixa com 25 unidadesCaixa30012Cola branca líquida, atóxica, solúvel em água e com secagem rápida, tubo com 1kgUnidade25013Cola isopor, atóxica e com secagem rápida tupo de 900 gramas Unidade16014Corretivo líquido, material à base de água, secagem rápida, aplicação em papel comum, frasco com 18ml, caixa com 12 unidadesCaixa6015Estilete tipo lâmina retrátil, material corpo plástico resistente, com lâmina de largura 9mm fino cx c/ 12Caixa4516Folha isopor, comprimento 1 m, largura 0,50 m, espessura 20 mmFolha20017Folha isopor, comprimento 1 m, largura 0,50 m, espessura 25 mmFolha20018Gizão de cera, atóxico. Embalagem em caixa com 12 unidades.Caixa019Grampeador de grande capacidade em aço. Apoio da base em resina termoplástica. Base do fechamento dos grampos em chapa de aço. Mola resistente com retração automática. Utiliza grampos: 23/6, 23/8, 23/10 e 23/13. Com capacidade para grampear até 100 folhasUnidade5520Livro de ponto c/ 100 fls numeradas, formato 22x32, livro costurado, capa dura preta.Unidade14021Livro de protocolo correspondência de 104 páginas, capa dura, folhas numeradas, formato 153x216mm, gramatura 56g/m²Unidade7022Molhador de dedos para manuseio de papéis e papel moeda, que não mancha e atóxico. Composição: ácido graxo, glicóis, corante alimentício e essência aromática. Não contém glicerina. Embalagem com aproximadamente 12g com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Unidade22823Papel cartolina comum, cores variadas, dimensões aproximadas: 50 x 66cm. 140 gramasFolha20024Papel sulfite, formato a4 (210 x 297mm). Gramatura: 75 g/m2. Embalagem em caixa com 10 resmas de 500 folhas.Caixa30025Pasta az, lombo 04 cm, tamanho ofício, com ferragem de metal, visor plástico com etiqueta removível. Cor preta. Unidade60526Pasta az, lombo 10 cm, tamanho ofício, com ferragem de metal, visor plástico com etiqueta removível. Cor preta.Unidade60527Pasta documento, material em polipropileno transparente, com aba e elástico, lombo de 4cm, tamanho ofício. Cores variadas. Unidade120028Porta lápis e clip, conjunto duplo de plástico fumê ou transparente.Unidade6029Prancheta em acrílico, tamanho ofício com prendedor metálico niquelado.Unidade25030Prancheta em duratex, tamanho ofício com prendedor metálico niqueladoUnidade25031Reabastecedor para pincel de quadro branco à base de alcool, corantes orgânicos, aditivos e solventes. Embalagem em frasco 500ml (preto, vermelho e azul)Unidade7032Rebastecedor para pincel permanente, tinta à base de resinas, água, glicós e corante. Embalagem em frasco de 37 ml, cores variadas.Unidade56033Régua em poliestireno 60 cm, cristal, com escala de precisãoUnidade25034Régua escolar resistente em poliestireno 30cm cristal, com escala de precisão, medidas aproximadas:310x35x3.Unidade25035Tecido, tipo tnt rolo com 50 metros. Cores variadas.Rolo20036Tesoura, cabo em polipropileno, formato anatômico, lâmina em aço inoxidável, com ponta, comprimento 21 cm.Unidade32037Tesoura, cabo em polipropileno, formato anatômico, lâmina em aço inoxidável, sem ponta, comprimento 13 cm.Unidade320Órgão Participante: Secretaria Municipal de Assistência Social e CidadaniaItemEspecificação TécnicaUnidadeQuantidade1Agenda executiva brochura diária e permanente formato aproximado 140x210 preta Unidade332Barbante para tapete cru nº 08 Unidade2003Bastão de cola quente grossa pct 1 kgPacote344Bastão de cola quente fina pct 1 kgPacote345Alfinete para mapa, material metal, tratamento superficial niquelado, cabeça plástica redonda, comprimento 10mm, cores variadas, caixa com 50 unidadesCaixa546Almofada para carimbo nº 03. Cores: azul ou pretaUnidade307Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor azul, caixa com 50 unidadesCaixa808Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor preta, caixa com 50 unidadesCaixa809Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor vermelha, caixa com 50 unidadesCaixa8010Clips nº 4/0, tipo paralelo, material metal, tratamento superficial niquelado, caixa com 25 unidadesCaixa15011Clips nº 8/0, tipo paralelo, material metal, tratamento superficial niquelado, caixa com 25 unidadesCaixa15012Cola branca líquida, atóxica, solúvel em água e com secagem rápida, tubo com 1kgUnidade12213Cola isopor, atóxica e com secagem rápida tupo de 900 gramas Unidade6014Corretivo líquido, material à base de água, secagem rápida, aplicação em papel comum, frasco com 18ml, caixa com 12 unidadesCaixa2215Estilete tipo lâmina retrátil, material corpo plástico resistente, com lâmina de largura 9mm fino cx c/ 12Caixa2016Folha isopor, comprimento 1 m, largura 0,50 m, espessura 20 mmFolha59017Folha isopor, comprimento 1 m, largura 0,50 m, espessura 25 mmFolha59018Gizão de cera, atóxico. Embalagem em caixa com 12 unidades.Caixa69019Grampeador de grande capacidade em aço. Apoio da base em resina termoplástica. Base do fechamento dos grampos em chapa de aço. Mola resistente com retração automática. Utiliza grampos: 23/6, 23/8, 23/10 e 23/13. Com capacidade para grampear até 100 folhasUnidade2520 Grampeador, tratamento superficial pintado, material metal, tipo mesa, capacidade 20 fl, aplicação papel, tamanho grampo 26/6Unidade2521Grampeador médio de mesa metálico. Capacidade para grampear até 50 folhas de papel. Fabricado em chapa de aço. Base de fechamento do grampo com duas posições (grampo fechado e aberto), em aço, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço, mola resistente comretração automática. Capacidade de carga de meio pente de grampos 26/6. Utiliza grampos 24/6 e 26/6Unidade4122Livro de ponto c/ 100 fls numeradas, formato 22x32, livro costurado, capa dura preta.Unidade6023Livro de protocolo correspondência de 104 páginas, capa dura, folhas numeradas, formato 153x216mm, gramatura 56g/m²Unidade3024Molhador de dedos para manuseio de papéis e papel moeda, que não mancha e atóxico. Composição: ácido graxo, glicóis, corante alimentício e essência aromática. Não contém glicerina. Embalagem com aproximadamente 12g com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Unidade10025Papel cartolina comum, cores variadas, dimensões aproximadas: 50 x 66cm. 140 gramasFolha40026Papel crepom, cores variadas, dimensões aproximadas: 48x2.Folha30027Papel sulfite, formato a4 (210 x 297mm). Gramatura: 75 g/m2. Embalagem em caixa com 10 resmas de 500 folhas.Caixa12028Pasta az, lombo 04 cm, tamanho ofício, com ferragem de metal, visor plástico com etiqueta removível. Cor preta. Unidade30029Pasta az, lombo 10 cm, tamanho ofício, com ferragem de metal, visor plástico com etiqueta removível. Cor preta.Unidade30030Pasta documento, material em polipropileno transparente, com aba e elástico, lombo de 4cm, tamanho ofício. Cores variadas. Unidade30031Porta lápis e clip, conjunto duplo de plástico fumê ou transparente.Unidade2832Prancheta em acrílico, tamanho ofício com prendedor metálico niquelado.Unidade12033Prancheta em duratex, tamanho ofício com prendedor metálico niqueladoUnidade12034Reabastecedor para pincel de quadro branco à base de alcool, corantes orgânicos, aditivos e solventes. Embalagem em frasco 500ml (preto, vermelho e azul)Unidade3035Rebastecedor para pincel permanente, tinta à base de resinas, água, glicós e corante. Embalagem em frasco de 37 ml, cores variadas.Unidade26036Régua em poliestireno 60 cm, cristal, com escala de precisãoUnidade12037Tesoura, cabo em polipropileno, formato anatômico, lâmina em aço inoxidável, com ponta, comprimento 21 cm.Unidade15038Tesoura, cabo em polipropileno, formato anatômico, lâmina em aço inoxidável, sem ponta, comprimento 13 cm.Unidade15039Tinta guache à base de água, lavável, não mancha. Frasco inquebrável e tampa de rosca. Embalagem em frasco de 15 ml, caixa com 06 cores.Caixa246

'd3rgão Participante: Secretaria Municipal de EducaçãoItemEspecificação TécnicaUnidadeQuantidade1Agenda executiva brochura diária e permanente formato aproximado 140x210 preta Unidade652Barbante para tapete cru nº 08 Unidade2003Bastão de cola quente grossa pct 1 kgPacote704Bastão de cola quente fina pct 1 kgPacote705Alfinete para mapa, material metal, tratamento superficial niquelado, cabeça plástica redonda, comprimento 10mm, cores variadas, caixa com 50 unidadesCaixa1206Almofada para carimbo nº 03. Cores: azul ou pretaUnidade657Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor azul, caixa com 50 unidadesCaixa1678Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor preta, caixa com 50 unidadesCaixa1679Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor vermelha, caixa com 50 unidadesCaixa16710Clips nº 4/0, tipo paralelo, material metal, tratamento superficial niquelado, caixa com 25 unidadesCaixa30011Clips nº 8/0, tipo paralelo, material metal, tratamento superficial niquelado, caixa com 25 unidadesCaixa30012Cola branca líquida, atóxica, solúvel em água e com secagem rápida, tubo com 1kgUnidade25013Cola isopor, atóxica e com secagem rápida tupo de 900 gramas Unidade20014Corretivo líquido, material à base de água, secagem rápida, aplicação em papel comum, frasco com 18ml, caixa com 12 unidadesCaixa6015Estilete tipo lâmina retrátil, material corpo plástico resistente, com lâmina de largura 9mm fino cx c/ 12Caixa4516Folha isopor, comprimento 1 m, largura 0,50 m, espessura 20 mmFolha103017Folha isopor, comprimento 1 m, largura 0,50 m, espessura 25 mmFolha103018Gizão de cera, atóxico. Embalagem em caixa com 12 unidades.Caixa113019Grampeador de grande capacidade em aço. Apoio da base em resina termoplástica. Base do fechamento dos grampos em chapa de aço. Mola resistente com retração automática. Utiliza grampos: 23/6, 23/8, 23/10 e 23/13. Com capacidade para grampear até 100 folhasUnidade5520 Grampeador, tratamento superficial pintado, material metal, tipo mesa, capacidade 20 fl, aplicação papel, tamanho grampo 26/6Unidade5521Grampeador médio de mesa metálico. Capacidade para grampear até 50 folhas de papel. Fabricado em chapa de aço. Base de fechamento do grampo com duas posições (grampo fechado e aberto), em aço, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço, mola resistente comretração automática. Capacidade de carga de meio pente de grampos 26/6. Utiliza grampos 24/6 e 26/6Unidade8222Livro de ponto c/ 100 fls numeradas, formato 22x32, livro costurado, capa dura preta.Unidade14523Livro de protocolo correspondência de 104 páginas, capa dura, folhas numeradas, formato 153x216mm, gramatura 56g/m²Unidade7024Molhador de dedos para manuseio de papéis e papel moeda, que não mancha e atóxico. Composição: ácido graxo, glicóis, corante alimentício e essência aromática. Não contém glicerina. Embalagem com aproximadamente 12g com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Unidade32025Papel cartolina comum, cores variadas, dimensões aproximadas: 50 x 66cm. 140 gramasFolha203026Papel crepom, cores variadas, dimensões aproximadas: 48x2.Folha152027Papel sulfite, formato a4 (210 x 297mm). Gramatura: 75 g/m2. Embalagem em caixa com 10 resmas de 500 folhas.Caixa32128Pasta az, lombo 04 cm, tamanho ofício, com ferragem de metal, visor plástico com etiqueta removível. Cor preta. Unidade62929Pasta az, lombo 10 cm, tamanho ofício, com ferragem de metal, visor plástico com etiqueta removível. Cor preta.Unidade62930Pasta documento, material em polipropileno transparente, com aba e elástico, lombo de 4cm, tamanho ofício. Cores variadas. Unidade120031Porta lápis e clip, conjunto duplo de plástico fumê ou transparente.Unidade6032Prancheta em acrílico, tamanho ofício com prendedor metálico niquelado.Unidade25033Prancheta em duratex, tamanho ofício com prendedor metálico niqueladoUnidade25034Reabastecedor para pincel de quadro branco à base de alcool, corantes orgânicos, aditivos e solventes. Embalagem em frasco 500ml (preto, vermelho e azul)Unidade7035Rebastecedor para pincel permanente, tinta à base de resinas, água, glicós e corante. Embalagem em frasco de 37 ml, cores variadas.Unidade70036Régua escolar resistente em poliestireno 30cm cristal, com escala de precisão, medidas aproximadas:310x35x3.Unidade25037Tesoura, cabo em polipropileno, formato anatômico, lâmina em aço inoxidável, com ponta, comprimento 21 cm.Unidade38038Tesoura, cabo em polipropileno, formato anatômico, lâmina em aço inoxidável, sem ponta, comprimento 13 cm.Unidade38039Tinta guache à base de água, lavável, não mancha. Frasco inquebrável e tampa de rosca. Embalagem em frasco de 15 ml, caixa com 06 cores.Caixa300

'd3rgão Participante: Secretaria Municipal de SaúdeItemEspecificação TécnicaUnidadeQuantidade1Agenda executiva brochura diária e permanente formato aproximado 140x210 preta Unidade552Barbante para tapete cru nº 08 Unidade663Bastão de cola quente grossa pct 1 kgPacote544Bastão de cola quente fina pct 1 kgPacote545Alfinete para mapa, material metal, tratamento superficial niquelado, cabeça plástica redonda, comprimento 10mm, cores variadas, caixa com 50 unidadesCaixa906Almofada para carimbo nº 03. Cores: azul ou pretaUnidade587Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor azul, caixa com 50 unidadesCaixa1328Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor preta, caixa com 50 unidadesCaixa1329Caneta esferográfica, material plástico transparente, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor vermelha, caixa com 50 unidadesCaixa13210Clips nº 4/0, tipo paralelo, material metal, tratamento superficial niquelado, caixa com 25 unidadesCaixa25111Clips nº 8/0, tipo paralelo, material metal, tratamento superficial niquelado, caixa com 25 unidadesCaixa25112Cola branca líquida, atóxica, solúvel em água e com secagem rápida, tubo com 1kgUnidade19713Cola isopor, atóxica e com secagem rápida tupo de 900 gramas Unidade12614Corretivo líquido, material à base de água, secagem rápida, aplicação em papel comum, frasco com 18ml, caixa com 12 unidadesCaixa4015Estilete tipo lâmina retrátil, material corpo plástico resistente, com lâmina de largura 9mm fino cx c/ 12Caixa3516Grampeador de grande capacidade em aço. Apoio da base em resina termoplástica. Base do fechamento dos grampos em chapa de aço. Mola resistente com retração automática. Utiliza grampos: 23/6, 23/8, 23/10 e 23/13. Com capacidade para grampear até 100 folhasUnidade4717 Grampeador, tratamento superficial pintado, material metal, tipo mesa, capacidade 20 fl, aplicação papel, tamanho grampo 26/6Unidade4718Grampeador médio de mesa metálico. Capacidade para grampear até 50 folhas de papel. Fabricado em chapa de aço. Base de fechamento do grampo com duas posições (grampo fechado e aberto), em aço, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço, mola resistente comretração automática. Capacidade de carga de meio pente de grampos 26/6. Utiliza grampos 24/6 e 26/6Unidade6819Livro de ponto c/ 100 fls numeradas, formato 22x32, livro costurado, capa dura preta.Unidade11020Livro de protocolo correspondência de 104 páginas, capa dura, folhas numeradas, formato 153x216mm, gramatura 56g/m²Unidade4821Molhador de dedos para manuseio de papéis e papel moeda, que não mancha e atóxico. Composição: ácido graxo, glicóis, corante alimentício e essência aromática. Não contém glicerina. Embalagem com aproximadamente 12g com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Unidade8022Papel cartolina comum, cores variadas, dimensões aproximadas: 50 x 66cm. 140 gramasFolha10023Papel sulfite, formato a4 (210 x 297mm). Gramatura: 75 g/m2. Embalagem em caixa com 10 resmas de 500 folhas.Caixa26024Pasta az, lombo 04 cm, tamanho ofício, com ferragem de metal, visor plástico com etiqueta removível. Cor preta. Unidade46825Pasta az, lombo 10 cm, tamanho ofício, com ferragem de metal, visor plástico com etiqueta removível. Cor preta.Unidade46826Pasta documento, material em polipropileno transparente, com aba e elástico, lombo de 4cm, tamanho ofício. Cores variadas. Unidade94027Porta lápis e clip, conjunto duplo de plástico fumê ou transparente.Unidade3428Prancheta em acrílico, tamanho ofício com prendedor metálico niquelado.Unidade29029Prancheta em duratex, tamanho ofício com prendedor metálico niqueladoUnidade29030Reabastecedor para pincel de quadro branco à base de alcool, corantes orgânicos, aditivos e solventes. Embalagem em frasco 500ml (preto, vermelho e azul)Unidade4831Rebastecedor para pincel permanente, tinta à base de resinas, água, glicós e corante. Embalagem em frasco de 37 ml, cores variadas.Unidade30032Régua em poliestireno 60 cm, cristal, com escala de precisãoUnidade29033Tesoura, cabo em polipropileno, formato anatômico, lâmina em aço inoxidável, com ponta, comprimento 21 cm.Unidade6034Tesoura, cabo em polipropileno, formato anatômico, lâmina em aço inoxidável, sem ponta, comprimento 13 cm.Unidade60

4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS4.1.A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto Municipal nº 004/2021

4.2.O Órgão Gerenciador deverá ser previamente consultado e autorizar a utilização da ata de registro de preço por órgão ou entidade não participante.

4.3.Caberá ao fornecedor Detentor da ata, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos inicialmente estimados e desde que não haja prejuízo ao atendimento das obrigações anteriormente assumidas.

4.4.As aquisições ou as contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o Órgão Gerenciador e para os Órgãos Participantes.

4.5.O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes, independentemente do número de Órgãos Não Participantes que aderirem.

4.6.Após a autorização do Órgão Gerenciador, o Órgão Não Participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.7.Compete ao Órgão Não Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao Órgão Gerenciador.

5.VALIDADE DA ATA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

6.DA ALTERAÇÃO E DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1.A ata de registro de preços poderá ser alterada mediante a substituição de marca, nos seguintes termos:

6.1.1.por solicitação do Órgão Gerenciador, se comprovado que a marca não mais atende às especificações exigidas ou se encontra fora da legislação aplicável;

6.1.2.por requerimento formal do fornecedor comprovando a impossibilidade do fornecimento, que deve ser apreciado pelo Órgão Gerenciador.

6.2.O Órgão Gerenciador somente poderá aquiescer com a substituição requerida pelo fornecedor se comprovadamente houver igualdade de condições ou vantagem para o interesse público, sendo vedada a aceitação de substituição que resulte em objeto com qualidade inferior à do objeto anteriormente ofertado, ou que caracterize descumprimento de quaisquer exigências do edital da licitação.

6.3.O indeferimento, pelo Órgão Gerenciador, da substituição de marca, não desobriga o fornecedor da obrigação de entregar a marca registrada nem o libera de eventuais penalidades por descumprimento contratual.

6.4.A qualquer tempo, cada um dos preços registrados poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os fornecedores registrados para estabelecer o novo valor.

6.5.Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, nos termos previstos no inciso III do artigo 21 do Decreto Municipal nº 004/2021.

6.6.Será assegurada aos Detentores que porventura sejam reclassificados em decorrência da revisão dos preços a possibilidade de preservar sua classificação original, mediante a apresentação de oferta que iguale o preço final oferecido pelo Detentor que passaria a ocupá-la.

7.DAS PENALIDADES

7.1.O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.1.1.As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 48, §1º do Decreto nº 004/2021

7.2.'c9 da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 4º, incisos XI e XII, do Decreto nº 004/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 5º, X, do Decreto nº 004/2021).

7.3.O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 21 do Decreto nº 004/2021, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8.DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

8.1.O Detentor da ata de registro de preços, assegurado o contraditório e a ampla defesa, terá seu registro cancelado quando:

8.1.1.descumprir, total ou parcialmente, as condições da ata de registro de preços;

8.1.2.recusar-se ao atendimento da demanda solicitada, dentro da quantidade estimada na ata, salvo na hipótese prevista no § 2º do artigo 16, do Decreto nº 004/2021;

8.1.3.não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4.sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do artigo 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no artigo 7º da Lei nº 10.520, de 2002, ou que, em virtude de lei ou decisão judicial, ficar impedida de contratar com a Administração Pública.

8.1.5.não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

8.2.O cancelamento de registros será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do artigo 22 do Decreto nº 004/2021

8.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

8.3.1.por razão de interesse público; ou

8.3.2.a pedido do fornecedor.

9.DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES REGISTRADOS

9.1. Os fornecedores incluídos nesta ata de registro de preços estarão obrigados a celebrar os contratos que poderão advir, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata.

9.2.A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações.

9.3.A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.4.O fornecedor com preço registrado em Ata, após convocação do órgão interessado, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis: a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.

9.4.1.Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração

9.5.O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

9.6.A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em caso de igualdade de condições das propostas.

10.CONDIÇÕES GERAIS

10.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

10.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

10.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11 do Decreto nº 004/2021

10.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes do Decreto nº 004/2021, Decreto nº 005/2021 e da Lei nº 8.666/93

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes. Vila Nova dos Martírios (MA), 26 de abril de 2023.

Pelo ÓRGÃO GERENCIADOR:

Marcelo Claudio GomesSecretário Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública

Órgão Gerenciador

Pelo FORNECEDOR:

Diogo dos Reis Berto

CPF Nº 026.444.223-70

REIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ Nº 23.065.738/0001-32

O Município de Vila Nova dos Martírios - MA, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.◊ 01.608.475/0001-28, com sede na Avenida Rio Branco – s/n – Centro, neste ato representada pelo Senhor Marcelo Claudio Gomes – Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública, portador da Cédula de Identidade nº 037084132009-2 SESP/MA e do CPF nº. 089.202.546-80, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, Processo Administrativo nº 1005.020/2023-SPFG, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto Municipal nº 004/2021, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para eventual Contratação Registro de Preço para eventual e futura aquisição de materiais de expediente, didáticos e pedagógicos para atender as necessidades da Administração Pública Municipal, anexo IV do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2.DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

FORNECEDOR: L. PIRES DE SOUSA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 14.793.347/0001-43

Endereço: Rua Piauí - 649 - Centro – Imperatriz/MA

Responsável: Lindomar Pires de Sousa

RG: 156923820008 - GEJUSPC/MA CPF: 963.930.763-72

e-mail: lindomarbrasilnordeste@gmail.comItemDescrição dos ProdutosMarcaUnidadeQuantidadeValor Registrado em R$UnitárioTotal2Balões sortidos pct c/ 50 und nº 07São RoquePacote9464,914.644,868Apagador para quadro branco, corpo em plástico de alta resistência, superfície interna com espuma e base em feltro.PentelUnidade10924,805.241,609Apontador de lápis em acrílico com depósito e lâmina de aço antiferrugem. Tipo escolar, tamanho médio. BRWUnidade10920,45491,4011Caderno brochurão 96 flsForoniUnidade18205,9010.738,0018Caneta marca texto, material plástico, tipo ponta macia chanfrada, não recarregável, cores fluorescentes variadas, boa resistência à luz. Composição: resina termoplástica, tinta à base de glicol, corante e água. Embalagem em caixa com 12 unidades.CISCaixa5469,004.914,0023Cola branca líquida, atóxica, solúvel em água e com secagem rápida, tubo com 90g. Embalagem em pacote com 06 unidades.KoalaPacote111011,0012.210,0026Envelope, material papel kraft, gramatura 80g/m2, tipo saco comum, largura 16cm, comprimento 22cm, cor branca pct c/ 100 undScryptCaixa72847,4934.572,7242Grampo fixa papel, tipo trilho, encadernador, material aço niquelado. Embalagem em caixa com 50 unidadesACCCaixa4735,942.809,6244Grampo niquelado 26/6 para grampeador. Embalagem em caixa com 5000 unidadesGrampilineCaixa9103,793.448,9048Lápis, corpo em madeira, na cor preta envernizada, formato redondo, matéria da carga grafite, nº 02, apontado. Embalagem em caixa com 144 unidades.SerelepeCaixa1821,59289,3849Liga elástica, material latex, pacote com 100gMamuthPacote7285,493.996,7250Livro ata com 100 folhas, sem margem, capa dura, folhas numeradas, formato: 205x300mm, gramatura 56g/m²SDUnidade1827,901.437,8053Massa de modelar grossa, caixa com 12 unidades. Cores variadas. AcrilexCaixa18203,746.806,8062Papel emborrachado, material borracha eva, atóxico, com 03mm de espessura. Dimensões aproximadas: 40 x 60cm. Cores variadasMake+Folha18201,693.075,8070Pasta com aba elástico papelão tamanho oficio cores diversas.DelloUnidade36401,967.134,40~Valor Total R$101.812,002.2.A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador será o Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública.

3.2. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

3.3. Quantitativo por órgão participante

'd3rgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão PúblicaItemEspecificação TécnicaUnidadeQuantidade1Balões sortidos pct c/ 50 und nº 07Pacote1902Apagador para quadro branco, corpo em plástico de alta resistência, superfície interna com espuma e base em feltro.Unidade1003Apontador de lápis em acrílico com depósito e lâmina de aço antiferrugem. Tipo escolar, tamanho médio. Unidade3204Caneta marca texto, material plástico, tipo ponta macia chanfrada, não recarregável, cores fluorescentes variadas, boa resistência à luz. Composição: resina termoplástica, tinta à base de glicol, corante e água. Embalagem em caixa com 12 unidades.Caixa1675Cola branca líquida, atóxica, solúvel em água e com secagem rápida, tubo com 90g. Embalagem em pacote com 06 unidades.Pacote3506Envelope, material papel kraft, gramatura 80g/m2, tipo saco comum, largura 16cm, comprimento 22cm, cor branca pct c/ 100 undCaixa2207Grampo fixa papel, tipo trilho, encadernador, material aço niquelado. Embalagem em caixa com 50 unidadesCaixa1428Grampo niquelado 26/6 para grampeador. Embalagem em caixa com 5000 unidadesCaixa2749Lápis de cor, ponta resistente, atóxico. Composição: pigmentos aglutinantes, carga inerte, parafina sintética e madeira reflorestada. Tamanho grande. Embalagem em caixa com 12 cores.Caixa15010Liga elástica, material latex, pacote com 100gPacote30811Livro ata com 100 folhas, sem margem, capa dura, folhas numeradas, formato: 205x300mm, gramatura 56g/m²Unidade6212Pasta com aba elástico papelão tamanho oficio cores diversas.Unidade1200Órgão Participante: Secretaria Municipal de Assistência Social e CidadaniaItemEspecificação TécnicaUnidadeQuantidade1Apagador para quadro branco, corpo em plástico de alta resistência, superfície interna com espuma e base em feltro.Unidade1002Apontador de lápis em acrílico com depósito e lâmina de aço antiferrugem. Tipo escolar, tamanho médio. Unidade1003Caneta marca texto, material plástico, tipo ponta macia chanfrada, não recarregável, cores fluorescentes variadas, boa resistência à luz. Composição: resina termoplástica, tinta à base de glicol, corante e água. Embalagem em caixa com 12 unidades.Caixa804Cola branca líquida, atóxica, solúvel em água e com secagem rápida, tubo com 90g. Embalagem em pacote com 06 unidades.Pacote1605Envelope, material papel kraft, gramatura 80g/m2, tipo saco comum, largura 16cm, comprimento 22cm, cor branca pct c/ 100 undCaixa1106Grampo fixa papel, tipo trilho, encadernador, material aço niquelado. Embalagem em caixa com 50 unidadesCaixa717Grampo niquelado 26/6 para grampeador. Embalagem em caixa com 5000 unidadesCaixa1378Lápis de cor, ponta resistente, atóxico. Composição: pigmentos aglutinantes, carga inerte, parafina sintética e madeira reflorestada. Tamanho grande. Embalagem em caixa com 12 cores.Caixa2209Liga elástica, material latex, pacote com 100gPacote8010Livro ata com 100 folhas, sem margem, capa dura, folhas numeradas, formato: 205x300mm, gramatura 56g/m²Unidade2011Massa de modelar grossa, caixa com 12 unidades. Cores variadas. Caixa22012Papel emborrachado, material borracha eva, atóxico, com 01mm de espessura. Dimensões aproximadas: 40 x 40cm. Cores variadasFolha28013Pasta com aba elástico papelão tamanho oficio cores diversas.Unidade300

'd3rgão Participante: Secretaria Municipal de EducaçãoItemEspecificação TécnicaUnidadeQuantidade1Balões sortidos pct c/ 50 und nº 07Pacote3162Apagador para quadro branco, corpo em plástico de alta resistência, superfície interna com espuma e base em feltro.Unidade8003Apontador de lápis em acrílico com depósito e lâmina de aço antiferrugem. Tipo escolar, tamanho médio. Unidade4004Caneta marca texto, material plástico, tipo ponta macia chanfrada, não recarregável, cores fluorescentes variadas, boa resistência à luz. Composição: resina termoplástica, tinta à base de glicol, corante e água. Embalagem em caixa com 12 unidades.Caixa1675Cola branca líquida, atóxica, solúvel em água e com secagem rápida, tubo com 90g. Embalagem em pacote com 06 unidades.Pacote3506Envelope, material papel kraft, gramatura 80g/m2, tipo saco comum, largura 16cm, comprimento 22cm, cor branca pct c/ 100 undCaixa2207Grampo fixa papel, tipo trilho, encadernador, material aço niquelado. Embalagem em caixa com 50 unidadesCaixa1408Grampo niquelado 26/6 para grampeador. Embalagem em caixa com 5000 unidadesCaixa2749Lápis de cor, ponta resistente, atóxico. Composição: pigmentos aglutinantes, carga inerte, parafina sintética e madeira reflorestada. Tamanho grande. Embalagem em caixa com 12 cores.Caixa145010Liga elástica, material latex, pacote com 100gPacote30011Livro ata com 100 folhas, sem margem, capa dura, folhas numeradas, formato: 205x300mm, gramatura 56g/m²Unidade8012Massa de modelar grossa, caixa com 12 unidades. Cores variadas. Caixa160013Papel emborrachado, material borracha eva, atóxico, com 01mm de espessura. Dimensões aproximadas: 40 x 40cm. Cores variadasFolha245014Pasta com aba elástico papelão tamanho oficio cores diversas.Unidade1200

'd3rgão Participante: Secretaria Municipal de SaúdeItemEspecificação TécnicaUnidadeQuantidade1Balões sortidos pct c/ 50 und nº 07Pacote1602Apagador para quadro branco, corpo em plástico de alta resistência, superfície interna com espuma e base em feltro.Unidade923Apontador de lápis em acrílico com depósito e lâmina de aço antiferrugem. Tipo escolar, tamanho médio. Unidade2724Caneta marca texto, material plástico, tipo ponta macia chanfrada, não recarregável, cores fluorescentes variadas, boa resistência à luz. Composição: resina termoplástica, tinta à base de glicol, corante e água. Embalagem em caixa com 12 unidades.Caixa1325Cola branca líquida, atóxica, solúvel em água e com secagem rápida, tubo com 90g. Embalagem em pacote com 06 unidades.Pacote2506Envelope, material papel kraft, gramatura 80g/m2, tipo saco comum, largura 16cm, comprimento 22cm, cor branca pct c/ 100 undCaixa1787Grampo fixa papel, tipo trilho, encadernador, material aço niquelado. Embalagem em caixa com 50 unidadesCaixa1208Grampo niquelado 26/6 para grampeador. Embalagem em caixa com 5000 unidadesCaixa2259Liga elástica, material latex, pacote com 100gPacote4010Livro ata com 100 folhas, sem margem, capa dura, folhas numeradas, formato: 205x300mm, gramatura 56g/m²Unidade2011Pasta com aba elástico papelão tamanho oficio cores diversas.Unidade940

4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS4.1.A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto Municipal nº 004/2021

4.2.O Órgão Gerenciador deverá ser previamente consultado e autorizar a utilização da ata de registro de preço por órgão ou entidade não participante.

4.3.Caberá ao fornecedor Detentor da ata, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos inicialmente estimados e desde que não haja prejuízo ao atendimento das obrigações anteriormente assumidas.

4.4.As aquisições ou as contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o Órgão Gerenciador e para os Órgãos Participantes.

4.5.O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes, independentemente do número de Órgãos Não Participantes que aderirem.

4.6.Após a autorização do Órgão Gerenciador, o Órgão Não Participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.7.Compete ao Órgão Não Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao Órgão Gerenciador.

5.VALIDADE DA ATA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

6.DA ALTERAÇÃO E DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1.A ata de registro de preços poderá ser alterada mediante a substituição de marca, nos seguintes termos:

6.1.1.por solicitação do Órgão Gerenciador, se comprovado que a marca não mais atende às especificações exigidas ou se encontra fora da legislação aplicável;

6.1.2.por requerimento formal do fornecedor comprovando a impossibilidade do fornecimento, que deve ser apreciado pelo Órgão Gerenciador.

6.2.O Órgão Gerenciador somente poderá aquiescer com a substituição requerida pelo fornecedor se comprovadamente houver igualdade de condições ou vantagem para o interesse público, sendo vedada a aceitação de substituição que resulte em objeto com qualidade inferior à do objeto anteriormente ofertado, ou que caracterize descumprimento de quaisquer exigências do edital da licitação.

6.3.O indeferimento, pelo Órgão Gerenciador, da substituição de marca, não desobriga o fornecedor da obrigação de entregar a marca registrada nem o libera de eventuais penalidades por descumprimento contratual.

6.4.A qualquer tempo, cada um dos preços registrados poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os fornecedores registrados para estabelecer o novo valor.

6.5.Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, nos termos previstos no inciso III do artigo 21 do Decreto Municipal nº 004/2021.

6.6.Será assegurada aos Detentores que porventura sejam reclassificados em decorrência da revisão dos preços a possibilidade de preservar sua classificação original, mediante a apresentação de oferta que iguale o preço final oferecido pelo Detentor que passaria a ocupá-la.

7.DAS PENALIDADES

7.1.O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.1.1.As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 48, §1º do Decreto nº 004/2021

7.2.'c9 da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 4º, incisos XI e XII, do Decreto nº 004/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 5º, X, do Decreto nº 004/2021).

7.3.O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 21 do Decreto nº 004/2021, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8.DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

8.1.O Detentor da ata de registro de preços, assegurado o contraditório e a ampla defesa, terá seu registro cancelado quando:

8.1.1.descumprir, total ou parcialmente, as condições da ata de registro de preços;

8.1.2.recusar-se ao atendimento da demanda solicitada, dentro da quantidade estimada na ata, salvo na hipótese prevista no § 2º do artigo 16, do Decreto nº 004/2021;

8.1.3.não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4.sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do artigo 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no artigo 7º da Lei nº 10.520, de 2002, ou que, em virtude de lei ou decisão judicial, ficar impedida de contratar com a Administração Pública.

8.1.5.não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

8.2.O cancelamento de registros será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do artigo 22 do Decreto nº 004/2021

8.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

8.3.1.por razão de interesse público; ou

8.3.2.a pedido do fornecedor.

9.DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES REGISTRADOS

9.1. Os fornecedores incluídos nesta ata de registro de preços estarão obrigados a celebrar os contratos que poderão advir, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata.

9.2.A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações.

9.3.A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.4.O fornecedor com preço registrado em Ata, após convocação do órgão interessado, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis: a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.

9.4.1.Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração

9.5.O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

9.6.A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em caso de igualdade de condições das propostas.

10.CONDIÇÕES GERAIS

10.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

10.2.'c9 vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

10.3.A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11 do Decreto nº 004/2021

10.4.Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes do Decreto nº 004/2021, Decreto nº 005/2021 e da Lei nº 8.666/93

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes. Vila Nova dos Martírios (MA), 26 de abril de 2023.

Pelo ÓRGÃO GERENCIADOR:

Marcelo Claudio GomesSecretário Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública

Órgão Gerenciador

Pelo FORNECEDOR:

Lindomar Pires de Sousa

CPF Nº 963.930.763-72

L. PIRES DE SOUSA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ Nº 14.793.347/0001-43

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. O Município de Vila Nova dos Martírios, através do seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Homologatório da Licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2023-SRP, objetivando Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material permanente (equipamentos, móveis) para atender as necessidades da Administração Pública Municipal, e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE HOMOLOGAR o presente processo licitatório aos licitantes: REIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI – CNPJ Nº 23.065.738/0001-32 – itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 , 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36 e 37; G.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 20.120.114/0001-82 – itens: 8, 9, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63; J R DE ARAUJO FILHO – CNPJ Nº 38.061.965/0001-67 – item: 35; BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA – CNPJ Nº 45.329.312/0001-81 – item: 46; METTA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 47.057.688/0001-00 – item: 48; BELLINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – CNPJ Nº 02.624.659/0001-44 – itens: 49, 51 e 52. Vila Nova dos Martírios - MA, 25 de abril de 2023. Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal.