QUESTÃO 1 Em relação à LDBEN Nº 9.394/96, não faz parte dos princípios da educação nacional:

a)( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

b)( ) respeito à liberdade e apreço à tolerância.

c)( ) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

d)( ) garantia de padrão de qualidade.

e)( ) zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

QUESTÃO 2 – Em termos de organização da educação nacional, conforme a LDBEN Nº 9.394/96, faz parte das funções municipais:

a)( ) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

b)( ) estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

c)( ) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 desta Lei.

d)( ) assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

e) ( ) alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

QUESTÃO 3 A LEI Nº. 142/2011, 11 DE ABRIL DE 2011 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreiras em Vila Nova dos Martírios, institui que o quadro da Rede Pública Municipal de Ensino possui os seguintes trabalhadores, EXCETO:

a)( ) Funções de Apoio.

b)( ) Funções de Administrativo.

c)( ) Funções de Docência.

d)( ) Funções de Saúde e atenção básica.

e)( ) Funções de Suporte Pedagógico.

QUESTÃO 4 – A Meta 19 do PNE 2014-2024 fala da gestão democrática e seus mecanismos para assegurá-la, NÃO faz parte desta meta:

a)( ) priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.

b)( ) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino.

c)( ) implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar.

d)( ) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.

e)( ) incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação.

QUESTÃO 5 – Conforme a LEI Nº. 142/2011, 11 DE ABRIL DE 2011 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreiras em Vila Nova dos Martírios, podemos conceituar cargo público como:

a)( ) pessoa física legalmente investida em cargo público, com direitos, deveres, responsabilidades, vencimentos e vantagens previstas em Lei.

b)( ) conjunto de profissionais da Educação, titulares do cargo de provimento efetivo, que exercem atividades de docência e pedagógica.

c)( ) o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuição e responsabilidade específica e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular.

d)( ) conjunto de Categorias Funcionais, reunidas segundo a natureza do trabalho, grau de conhecimentos e afinidade existentes entre eles.

e)( ) conjunto de atribuições de caráter definitiva ou eventual, para serem desempenhadas por um titular de cargo ou por servidores designados, com remuneração ou não.

QUESTÃO 6 – O grupo ocupacional de Apoio e Administrativo do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios do Maranhão é composto por:

a)( ) Técnico em Planejamento Escolar.

b)( ) Motorista Escolar.

c)( ) Docente.

d)( ) Supervisor Pedagógico.

e)( ) Nutricionista.

QUESTÃO 7 – Na dimensão político-institucional da matriz nacional comum de competências do diretor escolar, temos como competências, EXCETO:

a)( ) responsabilizar-se pela escola.

b)( ) liderar a gestão da escola.

c)( ) relacionar-se com a administração do sistema/rede de ensino.

d)( ) desenvolver uma visão sistêmica e estratégica.e)( ) focalizar seu trabalho no compromisso com o ensino e a aprendizagem na escola.

QUESTÃO 8 – Na dimensão pedagógica da matriz nacional comum de competências do diretor escolar, temos a competência “B.4) Coordenar a gestão curricular e os métodos de aprendizagem e avaliação”, dentre suas ações esperadas estão:

a)( ) conhecer as características pedagógicas próprias das etapas e modalidades de ensino que a escola oferece.

b)( ) promover avaliação da gestão escolar de forma participativa, adequando e aprimorando estratégias e planos de ações.

c)( ) conduzir a elaboração de uma proposta pedagógica colaborativa e consistente para a escola.

d)( ) coordenar a equipe técnico-pedagógica para definir as diretrizes pedagógicas comuns e a estratégia de implementação efetiva do currículo em colaboração com o corpo docente.

e)( ) gerir, junto com as instâncias constituídas, os recursos financeiros da escola.

QUESTÃO 9 Na Constituição Federal de 1988, o Art. 208 destaca que é dever do Estado, EXCETO:

a)( ) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

b)( ) autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

c)( ) progressiva universalização do ensino médio gratuito.

d)( ) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

e)( ) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

QUESTÃO 10 – O Art. 214 da Constituição Federal de 1988, estabelece a criação do Plano Nacional de Educação que deverá ser decenal e ter por objetivo:

a)( ) formação para o trabalho.

b)( ) defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.

c)( ) valorização da diversidade étnica e regional.

d)( ) as formas de expressão.

e)( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

QUESTÃO 11 – No novo FUNDEB, em relação às matrículas e ponderações deverá ser observado:

a)( ) somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do Art. 163-A da Constituição Federal e do Art. 38 desta Lei.

b)( ) definidos os Fundos beneficiados, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, com a complementação-VAAF, os recursos serão distribuídos entre o governo estadual e os seus Municípios.

c)( ) o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade.

d)( ) os recursos serão distribuídos às redes de ensino, de modo a resultar no valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN).

e)( ) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

QUESTÃO 12 – Segundo a LEI MUNICIPAL Nº 278/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 de Vila Nova dos Martírios, compete ao gestor escolar:

a)( ) desempenhar funções de natureza administrativa e pedagógica que envolvam a coordenação e supervisão das atividades dos setores escolares.

b)( ) desenvolver o projeto político pedagógico de forma homogênea visando a qualidade de um currículo tradicional.

c)( ) estruturar um sistema de avaliação de desempenho anual.

d)( ) criar condições socioeducativas dos educandos.

e)( ) analisar a sua prática, percebendo seus pontos positivos e visualizando caminhos para a superação de suas dificuldades.

QUESTÃO 13 – Podem concorrer ao cargo de gestor escolar no município de Vila Nova dos Martírios:

a)( ) Assistente Administrativo Educacional.

b)( ) Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais.

c)( ) Auxiliar de Vigilância Escolar.

d)( ) Secretário Escolar.

e)( ) Especialistas.

QUESTÃO 14 No município de Vila Nova dos Martírios, a Lei Municipal Nº 142/2011, tem como princípios de valorização dos (as) trabalhadores (as) da educação:

a)( ) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

b)( ) consideração com a diversidade étnico-racial.

c)( ) liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber dentro dos ideais de democracia.

d)( ) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

e)( ) a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelo Município.

QUESTÃO 15 – Em Vila Nova do Martírios, a categoria funcional de especialistas será composta, segundo a Lei Nº 142/2011, de:

a)( ) Assistente Administrativo Educacional.

b)( ) Gestor (a) escolar.

c)( ) Assistente Social.

d)( ) Vigia.

e)( ) Psicopedagogo.

QUESTÃO 16 – No PME (2014-2024) de Vila Nova dos Martírios, a premissa da gestão democrática, materializa-se em:

a)( ) a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

b)( ) condições adequadas de trabalho.

c)( ) participação de profissionais da educação na elaboração do projeto da escola.

d)( ) piso salarial profissional.

e)( ) indicação para os cargos de confiança.

QUESTÃO 17 – Para participar do processo de seleção ao cargo de gestor escolar em Vila Nova dos Martírios o candidato deverá atender os seguintes requisitos, EXCETO:

a)( ) ser integrante do grupo ocupacional do magistério.

b)( ) ter dois anos de efetivo exercício no magistério.

c)( ) ser graduado em licenciatura plena em Pedagogia.

d)( ) gozar dos direitos políticos.

e)( ) ser brasileiro nato ou naturalizado.

QUESTÃO 18 – Conforme a Lei nº 142/2011 de Vila Nova dos Martírios, para o exercício do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais é necessário possuir:

a)( ) Ensino Médio completo.

b)( ) Ensino Médio Completo com habilitação técnica especifica.

c)( ) Pós-graduação na área de educação.

d)( ) Licenciatura em Pedagogia.

e)( ) Habilitação na 4ª série / 5º ano do Ensino Fundamental.

QUESTÃO 19 – Em relação à gestão administrativa da escolar, é de competência do (a) gestor (a) escolar, segundo Lück (2009, p.105):

a)( ) aplicar nas práticas de gestão escolar e na orientação dos planos de trabalho e ações promovidas na escola, fundamentos, princípios e diretrizes educacionais consistentes e em acordo com as demandas de aprendizagem e formação de alunos como cidadãos autônomos, críticos e participativos.

b)( ) compete a liderança e organização do trabalho de todos os que nela atuam, de modo a orientá-los no desenvolvimento de ambiente educacional capaz de promover aprendizagens e formação dos alunos.

c)( ) desenvolver competências conceituais sobre educação em geral e todas as dimensões de seu trabalho.

d)( ) requerer vistas de processos e adiantamentos de discussão ou votação.

e)( ) promove a utilização plena dos recursos e equipamentos disponíveis na escola, para a realização do trabalho pedagógico, mediante planejamento sistemático dessa utilização.

QUESTÃO 20 Sobre a gestão de pessoas, o (a) gestor (a) escolar:

a)( ) articula a unidade pedagógica considerando a natureza da diversidade.

b)( ) incentiva a sala de aula como instância privilegiada de aprendizagem.

c)( ) profere a unidade do currículo escolar.

d)( ) cria rede interna e externa de interação e colaboração visando o reforço, fortalecimento e melhoria de ações educacionais e criação de ambiente educacional positivo.e)( ) acompanha e controla, a distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB Municipal.QUESTÃO 21 – Os recursos do PDDE, devem ser destinados a:

a)( ) gastos com pessoal.

b)( ) implementação de projeto pedagógico.

c)( ) pagamentos a empresas privadas.

d)( ) despesas de manutenção predial como aluguel, telefone, água, luz e esgoto.

e)( ) remuneração dos Profissionais do Magistério, especialmente em relação à composição do grupo de profissionais, cujo pagamento é realizado com essa parcela mínima legal de recursos.

QUESTÃO 22 – Das atribuições dos participantes do PDDE, cabe às Unidades Executoras – UEx:

a)( ) exercer plenamente autonomia de gestão do PDDE e Ações Integradas, assegurando à comunidade escolar participação sistemática e efetiva nas decisões colegiadas, desde a seleção das necessidades educacionais prioritárias a serem satisfeitas até o acompanhamento do resultado do emprego dos recursos do PDDE e Ações Integradas.

b)( ) providenciar, junto aos bancos parceiros, a abertura das contas destinadas à movimentação dos recursos repassados para a execução do PDDE e Ações Integradas.

c)( ) acompanhar tecnicamente e avaliar a execução das Ações Integradas.

d)( ) não considerar os repasses do PDDE e Ações Integradas no cômputo dos 25% (vinte e cinco por cento) de impostos e transferências devidos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal;

e)( ) exigir o fiel cumprimento do plano de carreira e remuneração do magistério da rede municipal de ensino;

QUESTÃO 23 A Lei Federal nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, estabelece como diretrizes da alimentação escolar:

a)( ) a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei.

b)( ) o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

c)( ) os recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do PNAE serão repassados em parcelas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em conformidade com o disposto no art. 208 da Constituição Federal e observadas as disposições desta Lei.

d)( ) a transferência dos recursos financeiros, objetivando a execução do PNAE, será efetivada automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depósito em conta corrente específica.

e)( ) o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.

QUESTÃO 24 – Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, porém, esta premissa poderá ser DISPENSADA quando:

a)( ) promover a articulação interinstitucional entre as entidades federais envolvidas direta ou indiretamente na execução do PNAE.

b)( ) promover a adoção de diretrizes e metas estabelecidas nos pactos e acordos internacionais, com vistas na melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede pública da educação básica.

c)( ) fornecer instalações físicas e recursos humanos que possibilitem o pleno funcionamento do CAE, facilitando o acesso da população.

d)( ) divulgar em locais públicos informações acerca do quantitativo de recursos financeiros recebidos para execução do PNAE;

e)( ) existe impossibilidade de emissão do documento fiscal correspondente.

QUESTÃO 25 – Em relação ao Projeto Pedagógico da escola, seus princípios podem ser organizados, no tangente a uma escola democrática, em:

a)( ) práticas autoritárias e conservadoras dos diferentes profissionais, distribuídos hierarquicamente.

b)( ) divisão do trabalho, de sua fragmentação e o controle hierárquico.

c)( ) gestão de recursos humanos, físicos e financeiros de forma fragmentária.

d)( ) adoção de concepção de currículo neutro e homogêneo em relação às aprendizagens.

e)( ) igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

QUESTÃO 26 Em relação ao Conselho Tutelar e sua relação com a escola podemos dizer que:

a)( ) deverá ser acionado quando a criança ou adolescente não estiver matriculada ou não frequentar a escola.

b)( ) deverá ser acionado quando a criança ou adolescente estiver em condições ideais de aprendizagem e pleno desenvolvimento cognitivo.

c)( ) deverá ser acionado quando a criança ou adolescente apresentar boas condições de saúde e atendimento médico adequado.

d)( ) deverá ser acionado quando a criança ou adolescente viver em contexto familiar que propicie seu pleno desenvolvimento.

e)( ) deverá ser acionado quando a criança ou adolescente estiver em escola de qualidade reconhecida.

QUESTÃO 27 – Na Base Nacional Comum Curricular NÃO fazem parte do conjunto de decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade, as ações de:

a)( ) contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas.

b)( ) conceber e pôr em prática situações e procedimentos para motivar e engajar os alunos nas aprendizagens.

c)( ) manter processos contínuos de aprendizagem sobre gestão pedagógica e curricular para os demais educadores, no âmbito das escolas e sistemas de ensino.

d)( ) elaboração de materiais pedagógicos e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.

e)( ) criar e disponibilizar materiais de orientação para os professores, bem como manter processos permanentes de formação docente que possibilitem contínuo aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem.

QUESTÃO 28 – Faz parte das competências para a educação básica, previstas na BNCC:

a)( ) estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

b)( ) zelar pela aprendizagem dos alunos.

c)( ) conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.

d)( ) a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

e)( ) valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

QUESTÃO 29 – As atividades de direção e coordenação fazem parte das funções da equipe gestora da escola. Pensando desta forma, seria atividade tipicamente da função de direção:

a)( ) assegurar o trabalho pedagógico como o trabalho de ensinar exclusivamente.

b)( ) ofertar o ensino como uma prática não intencional de produção e internalização de significados.

c)( ) assegurar a execução coordenada e integral das atividades dos setores e elementos da escola, baseando-se na tomada de decisões coletivas.

d)( ) criar as condições e os meios para que os alunos desenvolvam capacidades e habilidades intelectuais.

e)( ) orientar as tarefas de ensino para objetivos educativos de formação da personalidade, isto é, ajudar os alunos a escolherem um caminho na vida.

QUESTÃO 30 No Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve constar no Projeto Pedagógico da escola de ensino regular, prevendo na sua organização:

a)( ) organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional.

b)( ) matrícula do aluno no AEE: condicionada à matrícula no ensino regular da própria escola ou de outra escola.

c)( ) estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

d)( ) promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.

e)( ) orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA E TÍTULOS PARA

PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O

CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES

ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA

REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA

QUESTÃO DISCURSIVA

QUESTÃO 31 – Discorra com base nas exigências legais contidas nas diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais sobre as recomendações da Lei nº 10.639/2003 para que a escola desenvolva a educação para as relações étnico-raciais.

Resposta: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Nome do (a) Candidato (a): ______________________________________________________

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA E TÍTULOS PARA

PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O

CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES

ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA

REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA

GABARITO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA

QUESTÃOALTERNATIVA01C02A03D04C05C06B07E08D09B10A11C12A13E14C15E16C17B18E19E20D21NULA22A23E24E25E26A27D28E29C30BVila Nova dos Martirios-MA, 05 de junho de 2023