SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - FERIAS: 317/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A ATENCIPAÇAO DO PAGAMENTO AOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ESINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 317/2023, DE 03 JULHO 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A ATENCIPAÇAO DO PAGAMENTO AOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ESINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, prefeito municipal de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Municipal nº 36/99, de 15 de junho de 1999, RESOLVE: Art. 1º Conceder aos servidores relacionados (em anexo), trinta (30) dias de férias, de acordo com o disposto no Artigo 67 da Lei Municipal nº 36/99, de 15 de junho de 1999, de 03.07.2023 a 31.07.2023, conforme seus respectivos períodos de aquisição constante no plano de férias. § 1º Antecipação do pagamento do terço de férias no mês de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as demais disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 03 DE JULHO DE 2023. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal.