SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS - EXTRATO - HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO: 001/2023
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO O Município de Vila Nova dos Martírios, através do seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na data de julgamento da Licitação da modalidade Tomada de Preços n° 001/2023 - Processo Administrativo nº 1006.005/2023-SCTS, objetivando Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para pavimentação asfáltica na zona rural do município de Vila Nova dos Martírios – MA, e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE HOMOLOGAR e Adjudicar o presente processo licitatório ao licitante: IMPERAMAQ CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 12.909.926/0001-83. Vila Nova dos Martírios - MA, 11 de julho de 2023. Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA - RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 006/2023
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1005.029/2023-SPFG INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1005.029/2023-SPFG INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, II, C/C ART. 13, VI, DA LEI 8.666/93 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA) CONTRATADA: ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos LTDA. - CNPJ: 00.714.403/0001-00 OBJETO: Inscrição de servidores no Implementando a nova lei de licitações e contratos: Soluções para os desafios de aplicação da Lei N°14.133/2021. VALOR: R$ 7.180,00 (sete mil e cento e oitenta reais) Afigurando-me que o procedimento de contratação epigrafado se encontra regular e legalmente desenvolvido, e estando ainda presente o interesse público na contratação que deu ensejo à instauração do processo, ratifico a contratação, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93, pelos seus próprios fundamentos, em conformidade, ainda, com o Parecer da Assessoria Jurídica. Publique-se. Vila Nova dos Martírios - MA, 11 de julho de 2023. Jorge Viera dos Santos Filho - Prefeito Municipal.