GABINETE DO PREFEITO - CMDCA - RESOLUÇÃO: 007/2023
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA Lei Federal nº 8.069/90 Lei Municipal nº 270/2022. RESOLUÇÃO Nº 007/23.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA Lei Federal nº 8.069/90 Lei Municipal nº 270/2022. RESOLUÇÃO Nº 007/23. Institui a comissão de analise e monitoramento de projetos financiado pelo fundo municipal da criança e do adolescente de Vila Nova dos Martirios-MA, e dá outras providencias. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais; Considerando A Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990; Considerando O artigo 4º alínea D artigo 88, I, IV e artigo 260 do ECA; Considerando A resolução 194 de 10 de julho de 2017. Considerando a deliberação do Plenário do CMDCA em assembleia extraordinária realizada no dia 18 de julho de 2023. RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Instituir a Comissão Especial paritária de analise e acompanhamento de projetos financiados através do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA de Vila Nova dos Martirios-MA. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO Art. 2º - A presente Comissão é composta de: 04 membros titulares, sendo 02 epresentantes do poder publico e 02 representantes da sociedade civil, todas com representação no CMDCA. Art. 3º - Fica assim composta a comissão:
Patrícia Borges GomesSociedade Civil
Natal Soares da SilvaSociedade Civil
Thaísa dos Santos DuartePoder Publico
João Wycliffe de Oliveira SampaioPoder Publico
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as dispocisões em contrario. Dê-se Ciência Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da presidência do CMDCA de Vila Nova dos Martirios-MA, em 20 de julho de 2023. Cleane Alves Barros Presidente do CMDCA