SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA - PORTARIAS - COMISSÃO: 310-A/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 310-A/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, prefeito do Município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 5º inciso II e 37 caput e inciso XXI, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Lei 8.666/93, estabelece em seu artigo 51 caput e § 4º estabelece a composição da comissão de licitação, bem como, o período de investidura dos membros da mesma. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA, com a função de receber em sessão pública os envelopes de documentação, examinar os documentos, julgar habilitados e inabilitados os proponentes, abrir em sessão pública os envelopes de propostas de preços, examinar e preparar, seguindo o critério de julgamento, a planilha dos proponentes qualificados, por ordem de classificação, receber e processar recursos contra seus atos, emitir relatórios, pareceres, e encaminhar o processo às assessorias solicitando pareceres e a autoridade competente para manifestação, julgar a licitação, remeter o processo devidamente instruído a autoridade competente para decidir os recursos interposto quando mantiver sua decisão, remeter o processo à autoridade superior para homologação, adjudicação, ratificação das dispensa e inexigibilidade de licitação, realizar cadastramento de licitantes, confeccionar e assinar edital e praticar todos os atos inerente às suas competências, para o exercício financeiro de 2023. Art. 2º - Fica nomeada a Composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão: • Presidente – MARCIO ROBERTO SILVA MENDES - CPF nº 529.059.853-72 • Secretária - ELIZABETHE PEREIRA DE SOUSA DA CUNHA - CPF nº 973.580.373-91 • Membro – RODRIGO GOMES DE MARAES - CPF nº 019.826.043-10 • Suplente – SAMARA SILVA TEIXEIRA - CPF nº 608.259.963-25 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 05 DE JUNHO DE 2023. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - COMISSÃO: 325/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 325/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, prefeito do Município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 27 de julho de 2022, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023 e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 142, de 11 abril de 2011, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreira da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 278, de 09 de setembro de 2022, que altera a Lei Municipal n° 142, de 11 de abril de 2011; CONSIDERANDO o Edital SEMED nº 02/2023, que regulamenta Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e formação de banco reserva para o Cargo em Comissão de Gestor Escolar das instituições escolares públicas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA, que efetivou-se mediante critérios técnicos de mérito e desempenho, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 430, de 10 de maio de 2023; e CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Edital SEMED nº 02/2023, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 261, de 26 de junho de 2023; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para exercer o Cargo em Comissão de Gestor Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, o professor DURVAL DOS SANTOS NETO, mat. 34-2, 1º colocado no Edital SEMED nº 02/2023 - Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e formação de banco reserva para o Cargo em Comissão de Gestor Escolar das instituições escolares públicas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA Art. 2º - Esta Portaria de Nomeação entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 10 DE AGOSTO DE 2023. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - COMISSÃO: 326/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 326/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, prefeito do Município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 27 de julho de 2022, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023 e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 142, de 11 abril de 2011, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreira da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 278, de 09 de setembro de 2022, que altera a Lei Municipal n° 142, de 11 de abril de 2011; CONSIDERANDO o Edital SEMED nº 02/2023, que regulamenta Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e formação de banco reserva para o Cargo em Comissão de Gestor Escolar das instituições escolares públicas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA, que efetivou-se mediante critérios técnicos de mérito e desempenho, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 430, de 10 de maio de 2023; e CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Edital SEMED nº 02/2023, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 261, de 26 de junho de 2023; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para exercer o Cargo em Comissão de Gestor Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança, o professor CARLOS MAGNO BARROS BORGES, mat. 186-1, 2º colocado no Edital SEMED nº 02/2023 - Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e formação de banco reserva para o Cargo em Comissão de Gestor Escolar das instituições escolares públicas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA Art. 2º - Esta Portaria de Nomeação entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 10 DE AGOSTO DE 2023. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - CMAS - RESOLUÇÃO DE CONVOCAÇÃO: 001/2023
Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências.
Resolução de Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social Resolução CMAS Nº 001/2023 de 04 de agosto de 2023. Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências. O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Vila Nova dos Martírios/MA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo Art. 27 do CMAS e define sobre a Conferência Municipal, em conformidade com a Lei 213/2019 de 03 de fevereiro. RESOLVE: Artigo 1º - Convocar a IX Conferência Municipal de Assistência Social com o Tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Artigo 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social dará continuidade a perspectiva adotada no II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida e suas demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política pública de Assistência Social. Artigo 3º - O município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado nas orientações do CNAS e do CEAS, garantindo a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil. Artigo 5º - Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução. Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Vila Nova dos Martírios/MA, 04 de agosto de 2023. Amauri Lustosa de Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social