GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 071/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 071, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICÍPIAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Estado do Maranhão, Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de setembro de 2023, Independência do Brasil; DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no dia 08 de setembro (sexta-feira) de 2023, no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Municipal, data que sucede o feriado nacional. Art. 2º. As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão organizar e manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 05 DE SETEMBRO DE 2023. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal