SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA - EXTRATO - CONTRATO: 001/2024- IN.001/2024
EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 001/2024- IN.001 Processo de Inexigibilidade nº 001/2024.
EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 001/2024- IN.001 – Processo de Inexigibilidade nº 001/2024. PARTES: MUNCÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E A EMPRESA CUTRIM ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Contratação de Prestação de serviços de Contratação de assessoria jurídica na área contenciosa junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE, referente as prestações de contas do município de Vila Nova dos Martírios – MA. DATA DO CONTRATO: 15/03/2024 – VIGÊNCIA: 15/03/2025. VALOR: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão:10 - Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios - Unidade Orçamentária: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública - Classificação Funcional: 04.121.0052.2009.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Jorge Vieira dos Santos Filho – Prefeito Municipal. Vila Nova dos Martírios - MA, 15 de março de 2024.