SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO : 000/2024
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Jorge Vieira dos Santos Filho, Prefeito de Vila Nova dos Martírios - MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei: Considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Elaboração do diagnóstico situacional da Criança e do Adolescente de forma a mapear e apontar encaminhamentos para promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município de Vila Nova dos Martírios - MA. Considerando a escolha da empresa D.S. SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.711.389/0001-07, pelo valor global de R$ 44.750,00 (Quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Autorizo a contratação da empresa D.S. SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.711.389/0001-07, para prestação de serviços de Elaboração do diagnóstico situacional da Criança e do Adolescente de forma a mapear e apontar encaminhamentos para promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município de Vila Nova dos Martírios - MA. Determino que a Secretaria solicitante lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.Vila Nova dos Martirios - MA, 20 de maio de 2024. Jorge Vieira dos Santos Filho Prefeito Municipal
