GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 090/2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO, SEXTA-FEIRA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 090/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO, SEXTA-FEIRA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO que dia 30 de maio (quinta-feira) é feriado religioso instituído pela Lei Municipal 269/2022; D E C R E T A: Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024, (sexta-feira), ressalvados os serviços públicos essenciais. 'a71º Não se aplica os efeitos deste Decreto ao funcionamento e a conservação dos bens públicos, a limpeza urbana e os de caráter de extrema urgência, como os atendimentos da saúde, tendo expediente por escala do setor responsável. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 28 DE MAIO DE 2024. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal
