SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS - AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO : 00/2024
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Jorge Vieira dos Santos Filho, Prefeito de Vila Nova dos Martírios - MA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Jorge Vieira dos Santos Filho, Prefeito de Vila Nova dos Martírios - MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei: Considerando a necessidade de Reforma da quadra poliesportiva do povoado Curverlândia. Considerando a escolha da empresa 2 C EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.358.527/0001-46, pelo valor global de R$ 80.583,21 (oitenta mil e quinhentos e oitenta e três reais e vinte um centavo). Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 do Dispensa nº 006/2024-SCTS. Processo Administrativo nº. 1006.003/2024-SCTS. Autorizo a contratação da empresa 2 C EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.358.527/0001-46, para Reforma da quadra poliesportiva do povoado Curverlândia, pelo valor global de 80.583,21 (oitenta mil e quinhentos e oitenta e três reais e vinte um centavo). Determino que a Secretaria solicitante lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. Vila Nova dos Martírios - MA, 09 de julho de 2024. Jorge Vieira dos Santos Filho Prefeito Municipal
