GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 091/2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 091/2024, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a cessão de alguns espaços públicos para utilização no pleito eleitoral do ano de 2024; D E C R E T A: Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no dia 08 de outubro de 2024, (terça-feira), em virtude da organização nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços públicos essenciais. 'a71º Não se aplica os efeitos deste Decreto ao funcionamento e a conservação dos bens públicos, a limpeza urbana e os de caráter de extrema urgência. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 07 DE OUTUBRO DE 2024. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal
