GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 092/2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 092/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 52.682 de 1963, assinado pelo então presidente João Goulart, consagrou o dia como feriado escolar e reconheceu o papel fundamental dos professores na sociedade, a data passou a ser oficialmente celebrada em todo o território nacional; CONSIDERANDO o dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro, feriado escolar; D E C R E T A: Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no dia 15 de outubro de 2024, (terça-feira), dia do professor, nas escolas da rede municipal de ensino. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 11 DE OUTUBRO DE 2024. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal
