GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 094/2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 094 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a data de 10 de novembro comemorativa a emancipação política do município de Vila Nova dos Martírios; D E C R E T A: Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 11 de novembro de 2024, (segunda-feira), dia posterior as comemorações alusivas ao aniversário de trinta anos (30) do Município. Ressalvados os serviços públicos essenciais. §1º Não se aplica os efeitos deste Decreto ao funcionamento e a conservação dos bens públicos, a limpeza urbana e os de caráter de extrema urgência. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 05 DE NOVEMBRO DE 2024. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal
