SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS - AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO : 009/2024
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 009/2024
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO – 009/2024 Jorge Vieira dos Santos Filho, Prefeito de Vila Nova dos Martírios - MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei: Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica para a Construção de um galpão em estrutura pré moldada no cais do porto no povoado Curverlândia. Considerando a escolha da empresa D J C EMPREENDIMENTO ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.394.633/0001-88, pelo valor global de R$ 88.730,71 (oitenta e oito mil setecentos e trinta reais setenta e um centavos). Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Autorizo a contratação da empresa D J C EMPREENDIMENTO ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, para Construção de um galpão em estrutura pré moldada no cais do porto no povoado Curverlândia, pelo valor global de R$ 88.730,71 (oitenta e oito mil setecentos e trinta reais setenta e um centavos). Determino que a Secretaria solicitante lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. Vila Nova dos Martírios - MA, 11 de novembro de 2024. Jorge Vieira dos Santos Filho Prefeito Municipal
