GABINETE DO PREFEITO - DIARIO DO DIA - DIARIO SEMANAL: 095/2024
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 095 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e; D E C R E T A: Art. 1º. Fica estabelecido os dias de recesso de Natal e de Ano Novo nas repartições públicas municipais, o período de 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025. Art. 2º - Fica o servidor público deste município de qualquer órgão da administração direta e ou indireta, obrigado a se fazer presente em seu posto de trabalho nos dias à que se refere este recesso, desde que seja solicitado sua presença por seu superior imediato. Art. 3º - Ressalta-se que este Decreto não aplica aos serviços considerados essenciais como saúde (Urgência e Emergência) e coleta de lixo, que funcionarão em regime de escala. Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 16 DE DEZEMBRO DE 2024. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal
