GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 002/2025
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE CARNAVAL 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 002 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE CARNAVAL 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e; DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 em comemoração alusiva ao Carnaval de 2025, ressalvados os serviços públicos essenciais. 'a71º Não se aplica os efeitos deste Decreto ao funcionamento e a conservação dos bens públicos, a limpeza urbana e os de caráter de extrema urgência, como os atendimentos da saúde, tendo expediente por escala do setor responsável. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 25 DE FEVEREIRO DE 2025. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal
