SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA - AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO : 001/2025
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Jorge Vieira dos Santos Filho, Prefeito de Vila Nova dos Martírios - MA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Jorge Vieira dos Santos Filho, Prefeito de Vila Nova dos Martírios - MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei: Considerando o parecer técnico do setor solicitante pela legalidade da Inexigibilidade nos termos do art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/2021. Considerando a necessidade da Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública e legalidade do Processo Administrativo nº 1005.004/2025-SPFG que originou a inexigibilidade n° 001/2025 dentro das legislações vigente. Considerando a escolha da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.797.967/0001-95, pelo valor global de R$ 12.300,00 (doze mil, trezentos reais). Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. Considerando a disponibilidade orçamentária conforme abaixo; Órgão: 10 - Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios Unidade Orçamentária: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública Classificação Funcional: 04.121.0052.2009.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Autorizo a contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.797.967/0001-95, pelo valor global de R$ 12.300,00 (doze mil, trezentos reais). Determino que a Secretaria solicitante formalize o contrato a partir da minuta analisada pelo setor jurídico do município em nome do favorecido, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. Vila Nova dos Martírios - MA, 21 de março de 2025. Jorge Vieira dos Santos Filho Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA - AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO : 002/2025
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Jorge Vieira dos Santos Filho, Prefeito de Vila Nova dos Martírios - MA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Jorge Vieira dos Santos Filho, Prefeito de Vila Nova dos Martírios - MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei: Considerando a necessidade de Contratação de empresa para prestação dos serviços de desenvolvimento e alimentação do sistema do Portal da Transparência do Município e Diário Oficial do Município. Considerando a escolha da empresa ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, pelo valor global de R$ 28.920,00 (Vinte e oito mil, novecentos e vinte reais). Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 001/2025 - Regulamenta a contratação direta por dispensa de licitação em função do valor, prevista no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Autorizo a contratação da empresa ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, para Contratação de empresa para prestação dos serviços de desenvolvimento e alimentação do sistema do Portal da Transparência do Município e Diário Oficial do Município, pelo valor global de R$ 28.920,00 (Vinte e oito mil, novecentos e vinte reais). Determino que a Secretaria solicitante lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. Vila Nova dos Martírios - MA, 10 de março de 2025. Jorge Vieira dos Santos Filho Prefeito Municipal
