O Exmo. Sr. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 109, III, da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a realizar o reajuste de 8% (oito por cento), proporcionalmente, no vencimento-base inicial dos cargos de professor nos termos do Anexo I.

Art. 2° - Fica estabelecido que o poder executivo municipal irá complementar o salário base, de qualquer servidor que não atingir o piso nacional, nos termos da legislação vigente.

Art. 3° - O ajuste salarial de que trata está lei, respeitará a lei 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Art. 4° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente em cada exercício financeiro, suplementadas se necessário.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a 02 de janeiro de 2025. Revogando-se, todas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 15 DE ABRIL DE 2025.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA DE SALÁRIOS BASE CONFORME A LEI MUNICIPAL 142/2011 PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO~~~~~~~2025~~~~~~~PROFESSOR(A) 40 hNÍVEL INÍVEL IINÍVEL IIINÍVEL IVNÍVEL V40MÉDIO/NORMALSUPERIORESPECIALISTAMESTRE(A) DOUTOR(A)HORASSALÁRIO INICIAL30%15%30%40%CL-A: 00 ANOS0% R$ 4.257,02 R$ 5.534,13 R$ 6.364,24 R$ 8.273,52 R$ 11.582,93 CL-B: 03 ANOS3% R$ 4.384,73 R$ 5.700,15 R$ 6.555,17 R$ 8.521,72 R$ 11.930,41 CL-C: 06 ANOS3% R$ 4.516,27 R$ 5.871,15 R$ 6.751,83 R$ 8.777,38 R$ 12.288,33 CL-D: 09 ANOS3% R$ 4.651,76 R$ 6.047,29 R$ 6.954,38 R$ 9.040,70 R$ 12.656,98 CL-E: 12 ANOS3% R$ 4.791,31 R$ 6.228,71 R$ 7.163,01 R$ 9.311,92 R$ 13.036,68 CL-F: 15 ANOS3% R$ 4.935,05 R$ 6.415,57 R$ 7.377,90 R$ 9.591,28 R$ 13.427,79 CL-G: 18 ANOS3% R$ 5.083,10 R$ 6.608,04 R$ 7.599,24 R$ 9.879,01 R$ 13.830,62 CL-H: 21 ANOS3% R$ 5.235,60 R$ 6.806,28 R$ 7.827,22 R$ 10.175,38 R$ 14.245,54 CL-I: 24 ANOS3% R$ 5.392,67 R$ 7.010,47 R$ 8.062,04 R$ 10.480,65 R$ 14.672,90 CL-J: 27 ANOS3% R$ 5.554,45 R$ 7.220,78 R$ 8.303,90 R$ 10.795,06 R$ 15.113,09 PROFESSOR(A) 25 hNÍVEL INÍVEL IINÍVEL IIINÍVEL IVNÍVEL V25MÉDIO/NORMALSUPERIORESPECIALISTAMESTRE(A) DOUTOR(A)HORASSALÁRIO INICIAL30%15%30%40%CL-A: 00 ANOS0% R$ 2.660,64 R$ 3.458,83 R$ 3.977,65 R$ 5.170,95 R$ 7.239,33 CL-B: 03 ANOS3% R$ 2.740,46 R$ 3.562,59 R$ 4.096,98 R$ 5.326,08 R$ 7.456,51 CL-C: 06 ANOS3% R$ 2.822,67 R$ 3.669,47 R$ 4.219,89 R$ 5.485,86 R$ 7.680,20 CL-D: 09 ANOS3% R$ 2.907,35 R$ 3.779,56 R$ 4.346,49 R$ 5.650,44 R$ 7.910,61 CL-E: 12 ANOS3% R$ 2.994,57 R$ 3.892,94 R$ 4.476,88 R$ 5.819,95 R$ 8.147,93 CL-F: 15 ANOS3% R$ 3.084,41 R$ 4.009,73 R$ 4.611,19 R$ 5.994,55 R$ 8.392,37 CL-G: 18 ANOS3% R$ 3.176,94 R$ 4.130,02 R$ 4.749,53 R$ 6.174,38 R$ 8.644,14 CL-H: 21 ANOS3% R$ 3.272,25 R$ 4.253,92 R$ 4.892,01 R$ 6.359,62 R$ 8.903,46 CL-I: 24 ANOS3% R$ 3.370,42 R$ 4.381,54 R$ 5.038,77 R$ 6.550,40 R$ 9.170,56 CL-J: 27 ANOS3% R$ 3.471,53 R$ 4.512,99 R$ 5.189,94 R$ 6.746,92 R$ 9.445,68 20AUXILIAR DE PROFESSOR(A) NÍVEL INÍVEL IINÍVEL IIINÍVEL IVNÍVEL VMÉDIO/NORMALSUPERIORESPECIALISTAMESTRE(A) DOUTOR(A)40 HORASSALÁRIO INICIAL30%15%30%40%CL-A: 00 ANOS0% R$ 2.128,51 R$ 2.767,06 R$ 3.182,12 R$ 4.136,76 R$ 5.791,46 CL-B: 03 ANOS3% R$ 2.192,37 R$ 2.850,07 R$ 3.277,59 R$ 4.260,86 R$ 5.965,21 CL-C: 06 ANOS3% R$ 2.258,14 R$ 2.935,58 R$ 3.375,91 R$ 4.388,69 R$ 6.144,16 CL-D: 09 ANOS3% R$ 2.325,88 R$ 3.023,64 R$ 3.477,19 R$ 4.520,35 R$ 6.328,49 CL-E: 12 ANOS3% R$ 2.395,66 R$ 3.114,35 R$ 3.581,51 R$ 4.655,96 R$ 6.518,34 CL-F: 15 ANOS3% R$ 2.467,53 R$ 3.207,78 R$ 3.688,95 R$ 4.795,64 R$ 6.713,89 CL-G: 18 ANOS3% R$ 2.541,55 R$ 3.304,02 R$ 3.799,62 R$ 4.939,51 R$ 6.915,31 CL-H: 21 ANOS3% R$ 2.617,80 R$ 3.403,14 R$ 3.913,61 R$ 5.087,69 R$ 7.122,77 CL-I: 24 ANOS3% R$ 2.696,33 R$ 3.505,23 R$ 4.031,02 R$ 5.240,32 R$ 7.336,45 CL-J: 27 ANOS3% R$ 2.777,22 R$ 3.610,39 R$ 4.151,95 R$ 5.397,53 R$ 7.556,55 SUPORTE PEDAGÓGICO40 HORASNÍVEL III NÍVEL IV NÍVEL V ESPECIALISTAMESTRE(A)DOUTOR(A)SALÁRIO INICIAL30%40%CL-A: 00 ANOS0% R$ 6.996,69 R$ 9.095,70 R$ 12.733,98 CL-B: 03 ANOS3% R$ 7.206,59 R$ 9.368,57 R$ 13.116,00 CL-C: 06 ANOS3% R$ 7.422,79 R$ 9.649,62 R$ 13.509,47 CL-D: 09 ANOS3% R$ 7.645,47 R$ 9.939,11 R$ 13.914,76 CL-E: 12 ANOS3% R$ 7.874,84 R$ 10.237,29 R$ 14.332,20 CL-F: 15 ANOS3% R$ 8.111,08 R$ 10.544,41 R$ 14.762,17 CL-G: 18 ANOS3% R$ 8.354,41 R$ 10.860,74 R$ 15.205,03 CL-H: 21 ANOS3% R$ 8.605,05 R$ 11.186,56 R$ 15.661,18 CL-I: 24 ANOS3% R$ 8.863,20 R$ 11.522,16 R$ 16.131,02 CL-J: 27 ANOS3% R$ 9.129,09 R$ 11.867,82 R$ 16.614,95 Vila Nova dos Martírios – MA, 15 de abril de 2025. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal

Art. 3° - O ajuste salarial de que trata esta lei, respeitará a lei 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Art. 4° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente em cada exercício financeiro, suplementadas se necessário.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a 03 de fevereiro de 2025, revogando-se, todas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 15 DE ABRIL DE 2025. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal

ANEXO I

Vila Nova dos Martírios, 15 de abril de 2025.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 109, III, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2025, de 27 de março de 2025 do Conselho Municipal de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Vila Nova dos Martírios – MA, a realizar-se no dia 14 de maio de 2025, conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde.

§1º O tema central da Conferência será: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora com Direito Humano.

§2º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 16 DE ABRIL DE 2025.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal

EDITAL SEMED Nº 001/2025

RECURSO: 003

INSCRIÇÃO DO CANDIDATO: 002-2025

CONTRA A QUESTÃO 13 DA PROVA ESCRITA

RESULTADO DO RECURSO: INDEFERIDO

JUSTIFICATIVA

O candidato impetra recurso solicitando alteração de gabarito alegando que a alternativa correta da questão 13 seria a alternativa B e não a alternativa C, como expresso no gabarito preliminar. Entretanto, o recurso apresentando foi indeferido, pois as letras A, B, D e E pertencem à Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); enquanto que a alternativa C pertence à Constituição Federativa do Brasil, de 1998, sendo esta alternativa (C) o excerto.

QUESTÃO 13 – São Artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, EXCETO:

a)(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Art. 26-A) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

b)(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Art. 26-B) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, é obrigatória a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares.

c)(Constituição Federal de 1988 - Art. 210) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

d)(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Art. 23) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

e)(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Art. 33) O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Vila Nova dos Martírios, 16 de abril de 2025. GEOVANNYA DE JESUS SOARES DA SILVA VIANA Secretária Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SEMED Nº 002/2025

SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO DE ALFABETIZADORES NO ÂMBITO

DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

LOCALIDADE: SEDE

CLASSIFICAÇÃONº DA

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOPONTUAÇÃO

I ETAPAPONTUAÇÃO DA

DA II ETAPAPONTUAÇÃO TOTALRESULTADO FINAL1º05-02-2025LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA7,55,513CLASSIFICADO (A)2º08-02-2025LETÍCIA SILVA DE SOUSA6,256,2512,5CLASSIFICADO (A)3º11-02-2025MARCIA RODRIGUES DA SILVA MOURA5,756,7512,5CLASSIFICADO (A)4º06-02-2025JEANE CAROLINE SANTOS DO NASCIMENTO6,06,2512,25BANCO RESERVA5º15-02-2025GERONICE ALVES DE ARRUDA7,54,512BANCO RESERVALOCALIDADE: MARCOLÂNDIA

CLASSIFICAÇÃONº DA

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOPONTUAÇÃO

I ETAPAPONTUAÇÃO DA

DA II ETAPAPONTUAÇÃO TOTALRESULTADO FINAL1º04-02-2025ANA LENE BARBOSA DE SOUSA5,06,511,5CLASSIFICADO (A)2º14-02-2025ILKERLANE DOS PASSOS CAVALCANTE5,06,011CLASSIFICADO (A)LOCALIDADE: CURVELÂNDIA

CLASSIFICAÇÃONº DA

INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOPONTUAÇÃO

I ETAPAPONTUAÇÃO DA

DA II ETAPAPONTUAÇÃO TOTALRESULTADO FINAL1º09-02-2025LUZIA LOPES DE MEL7,256,7514CLASSIFICADO (A)2º13-02-2025CRISTIANE PEREIRA DA SILVA6,56,513CLASSIFICADO (A)

Vila Nova dos Martírios/MA, 16 de abril de 2025.

GEOVANNYA DE JESUS SOARES DA SILVA VIANA

Secretária Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios

PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O

CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES

ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA

REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA

GABARITO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA

QUESTÃOALTERNATIVA01A02B03E04A05C06D07D08A09B10D11C12D13C14NULA15A16C17B18D19C20A

EDITAL 001/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA

RESULTADO FINAL DA PROVA ESCRITA – 1ª ETAPA

Nº DE

INSCRIÇÃO

CANDIDATO (A)QUESTÕES OBJETIVAS

(Nº DE ACERTOS)QUESTÕES OBJETIVAS

(PONTOS)QUESTÃO DISCURSIVA (PONTOS)TOTAL DE PONTOS – 1ª ETAPA

SITUAÇÃO008-2025ROSILENE BARROS DE OLIVEIRA1116,53,520CLASSIFICADA PARA A 2ª ETAPA002-2025ADERLAN BARBOSA ROLIM1218119ELIMINADO (A)020-2025MEURES RENÊ ALENCAR GONÇALVES GALVÃO812517ELIMINADO (A)018-2025CARLOS MAGNO BARROS BORGES812416ELIMINADO (A)010-2025DEUSENIR BEZERRA FERREIRA913,5215,5ELIMINADO (A)012-2025FABIANA FRANCO DA SILVA812315ELIMINADO (A)004-2025ARNOR CHARLES SILVA PEREIRA812315ELIMINADO (A)007-2025ANTONIO RAMOS DOS SANTOS710,5414,5ELIMINADO (A)001-2025PAULO CÉSAR FREITAS LIMA710,5313,5ELIMINADO (A)003-2025JOSIEL ALVES DE SOUSA812113ELIMINADO (A)006-2025JANNE SOCORRO VIEIRA PINTO812012ELIMINADO (A)013-2025FABIANA DE LIMA CERQUEIRA69211ELIMINADO (A)017-2025MÁRCIA EDÉSIA PEREIRA MONTEIRO CHAGAS69211ELIMINADO (A)011-2025KARLLEN CAVALCANTE DA SILVA57,529,5ELIMINADO (A)009-2025LEIDIAN AMORIM DE ALMEIDA CASTRO57,507,5ELIMINADO (A)005-2025JAKSON DOS REIS SILVAAUSENTEAUSENTEAUSENTEAUSENTEELIMINADO (A)014-2025ROSEANY ARAÚJO DE PAULAAUSENTEAUSENTEAUSENTEAUSENTEELIMINADO (A)015-2025MIRIAN DA COSTA ANJOS DE SOUSAAUSENTEAUSENTEAUSENTEAUSENTEELIMINADO (A)016-2025NATAL ROCHA DE SOUSAAUSENTEAUSENTEAUSENTEAUSENTEELIMINADO (A)019-2025DURVAL DOS SANTOS NETOAUSENTEAUSENTEAUSENTEAUSENTEELIMINADO (A)

Vila Nova dos Martírios, 16 de abril de 2025.

GEOVANNYA DE JESUS SOARES DA SILVA VIANA

Secretária Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios